Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio

O QUE FOI O GATT:

O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) foi estruturado para se estabelecer regras para conduzir as negociações de redução de barreiras comerciais entre as nações.

Foi criado em 1947 a fim de reduzir as tarifas efetivas no pós-guerra que tinha a liderança dos Estados Unidos e da Inglaterra, mas só começou a vigorar em janeiro de 1948 para os 23 países fundadores e permaneceu por 47 anos como o único instrumento multilateral com normas de conduta comercial dos países no comércio internacional.

COMO SURGIU A OMC E QUAIS AS PRINCIPAIS CARACTERISTICAS:

A OMC foi criada para desenvolver o GATT compondo um quadro jurídico de direitos e obrigações sobre as relações comerciais internacionais, propiciando mecanismos de consulta e solução de controvérsias.

Como marco de regulamentação multilateral, firmou as condições para que o comércio entre países signatários se faça de forma transparente e soluções negociadas para a proteção comercial adotados, também constituiu-se um fórum de negociações para o estabelecimento de regras sobre os limites da proteção comercial.

Nessa rodada de negociações enfrentou-se o problema das barreiras não tarifárias no comércio mundial, resultando entre outras coisas, o acordo de Salvaguardas onde se regulamentou as normas gerais do artigo XIX do GATT.

FUNÇOES:

 Facilitar a implantação dos acordos e instrumentos jurídicos negociados;

 Servir de foro para negociações de regras multilaterais para a liberalização dos comércios;

 Supervisionar a aplicação das regras.

BIBLIOGRAFIA: PLT- 728 Manuais de Economia e Negócios Internacionais Autores: Marco Antônio Sandoval de Vasconcellos, Miguel Lima e Simão Davi Silber.