Acordo de parceria

O contrato de sociedade está sujeito à disciplina geral dos contratos, com as particularidades decorrentes da sua natureza de contrato de fim comum e institucional.

Esta sua natureza jurídica implica uma execução prolongada no tempo, uma sequência de comportamentos das partes através dos quais se dá concretização ao vínculo contratual: é, pois um contrato de execução continuada. Mas diferencia-se dos demais contratos desta espécie, na medida em que a sua execução não se traduz em simples fluxos de prestações e contraprestações, comissivas ou omissivas, mas sim na criação e funcionamento de uma organização – a sociedade-instituição –, a qual funciona segundo um conjunto de regras traçadas no contrato, como ente dinâmico e mutável e se norteia por um escopo a que é destinada (o objecto social: é, pois um contrato de organização).

Entende por contrato ou Contrato Social o acordo de vontade de duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direito.

Os contratos poderão ser Civis ou Comerciais uma diferença que se pode estabelecer entre Contrato Civis e Comerciais é que estes serão sempre os praticados pelos comerciantes no exercício de sua profissão, enquanto aqueles são os que qualquer pessoa capaz poderá praticar, Isso quando havendo regras comuns a ser aplicadas, se tem necessidade de saber se o contrato é Civil ou Comercial.