Acordão

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 4496220105040812

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA - LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE DO EMPREGADO .

Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho - 3 meses atrás

0

ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Inteiro Teor - arquivo 1 (pdf)

Inteiro Teor - arquivo 2 (rtf)

Inteiro Teor (html)

Andamento do Processo

Dados Gerais

Processo: AIRR 4496220105040812

Relator(a): Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

Julgamento: 29/04/2014

Órgão Julgador: 7ª Turma

Publicação: DEJT 05/05/2014

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA - LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE DO EMPREGADO .

Para o deferimento de indenização por danos morais é necessária a violação de algum dos valores imateriais do cidadão, como a honra, a imagem, o nome, a intimidade e a privacidade, que englobam os chamados direitos da personalidade. A referida indenização justifica-se nos casos em que há patente ofensa a direitos personalíssimos do trabalhador, no curso da relação empregatícia ou dela decorrente. No caso, o Tribunal Regional deixa claro que a reclamada expôs o autor à situação vexatória e humilhante no ambiente de trabalho. Tal situação viola direito da personalidade do obreiro e enseja o pagamento de danos morais. Agravo de instrumento desprovido.

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 43139 DF 2013/0207185-2

ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA A MAGISTRATURA. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. DIREITO AUTORAL. MATÉRIA RELACIONADA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E DA PROPRIEDADE, AMBOS CONSAGRADOS NO DIREITO CIVIL. SEGURANÇA DENEGADA.

Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar

Publicado por Superior Tribunal de Justiça - 11 meses atrás

1

ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor Rel. e Voto Cert. Julgamento

Andamento do Processo

Dados Gerais

Processo: RMS 43139 DF 2013/0207185-2

Relator(a): Ministra ELIANA CALMON

Julgamento: 17/09/2013

Órgão Julgador: T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação: DJe 24/09/2013

Ementa

ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO