Administração De Serviços De Terceiros

INTRODUÇÃO

Este Desafio de aprendizagem tem por objetivos:

• Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo;

• Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o auto-aprendizado;

• Oferecer diferenciados ambientes de aprendizagem;

• Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação;

• Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas relacionados à profissão;

• Direcionar o estudante para a emancipação intelectual.

Para atingir esses objetivos, as atividades foram organizadas na forma de um desafio, que foi solucionado por etapas, ao longo da disciplina.

Realizar essas atividades foi essencial para o desenvolvimento das competências e habilidades requeridas na atuação de aluno, no mercado de trabalho.

Aproveitando a oportunidade de estudar e aprender com os desafios da vida profissional.

Desafio

Os alunos, divididos em equipes, ao final do desafio, estarão habilitados a reconhecer e identificar a legislação pertinente à contratação de serviços na área hospitalar, ressaltando cada tipo de contratação para cada área especifica da unidade de saúde. Para tanto, os alunos deverão construir um manual informativo, o qual será um estudo sobre a legislação pertinente, bem como suas interpretações e considerações próprias.

A relevância do desafio está pautada na possibilidade de utilização do estudo e compreensão das ferramentas legais para efetuar contratações na área da saúde com segurança e dentro das normas exigidas.

Etapa n.º 1

Aula-tema: Legislação com diversos vínculos

Essa atividade é importante para que você conheça claramente os requisitos legais vigentes nas mais diversas prestações de serviço dentro das unidades hospitalares.

Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos a seguir.

PASSOS

Passo 1 – Escolha sua equipe de trabalho, composta de 5 a 10 alunos. Relacione numa folha o nome, RAs e e-mails de cada um dos participantes do grupo e entregue-a ao professor.

Passo 2 ¬- Cada grupo analisará os seguinte requisitos:

• Contratos de prestação de serviço.

• CLT.

• Cooperados.

• Terceirização de serviços.

Para este passo, é sugerida a referência:

http://www.sitecontabil.com.br/modelos_contrato.htm

Passo 3 – Entregue ao seu professor um relatório que contenha uma breve descrição do levantamento realizado pelo grupo. Esse relatório deverá ser digitado em fonte Ariel, corpo 12, espaçamento 1,5 em folha A4, com no máximo 10 páginas.

Contratos de Prestação de Serviços

Diferente da atividade de produção ou fabricação, serviço é a atividade econômica da qual não resulta um produto tangível. Como exemplos podemos citar a atividade de transporte e atividade exercida pelos profissionais liberais.

Segundo Caio Mário da Silva Pereira, a locação ou prestação de serviços é o contrato em que uma das partes (prestador) se obriga para com a outra (tomador) a fornecer-lhe a prestação de uma atividade, mediante remuneração.

Prestação de serviços é toda espécie de atividade ou trabalho lícito, material ou imaterial, contratada mediante retribuição (CC, art. 594), excluídos as relações de emprego e outros serviços regulados por legislação específica.

Excluídos os serviços regulados pela legislação trabalhista, código do consumidor ou outras leis especiais, todas as demais prestações de serviços serão reguladas pelo código civil.

Código Civil

Art. 593. A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou à lei especial, reger-se-á pelas disposições deste Capítulo.

Art. 594. Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição.

Art. 595. No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.

Art. 596. Não se tendo estipulado, nem chegado a acordo as partes, fixar-se-á por arbitramento a retribuição, segundo o costume do lugar, o tempo de serviço e sua qualidade.

Art. 597. A retribuição pagar-se-á depois de prestado o serviço, se, por convenção, ou costumes, não houver de ser adiantada, ou paga em prestações.

Os serviços de natureza trabalhista são regulados por legislação própria, não sendo atividade vinculada ao código civil. No que concerne ao vínculo empregatício, no contrato individual de trabalho pressupõe-se a continuidade, a dependência econômica e a subordinação.

Decreto-Lei 5.452, de 01/05/1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 2º Considera-se empregador a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos de atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.

§ 1º Equiparam-se ao empregador, para os direitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

§ 2º Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica,