Adoção Requisitos E Procedimentos

UNIVERSIDADE BANDEIRANTES DE SÃO PAULO

HELEN LÚCI MOREIRA DE SOUZA LIMA

MARIA LUCIA RUIZ DO AMARAL

ADOÇÃO – REQUISITOS E PROCEDIMENTOS

SÃO BERNARDO CAMPO

2013

HELEN LÚCI MOREIRA DE SOUZA LIMA

MARIA LUCIA RUIZ DO AMARAL

CURSO DE DIREITO

ADOÇÃO – REQUISITOS E PROCEDIMENTOS

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Bandeirante Anhanguera como exigência do curso de Direito.

Orientadora: Professora Michele Passos

SÃO BERNARDO CAMPO

2013

HELEN LÚCI MOREIRA DE SOUZA LIMA

MARIA LÚCIA RUIZ DO AMARAL

ADOÇÃO – REQUISITOS E PROCEDIMENTOS

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO APRESENTADO

À UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA COMO

EXIGÊNCIA DO CURSO DE DIREITO

Presidente e Orientador

Nome:________________________________________________________

Titulação:______________________________________________________

Instituição:_____________________________________________________

Assinatura:_____________________________________________________

2° Examinador

Nome:________________________________________________________

Titulação:______________________________________________________

Instituição:_____________________________________________________

Assinatura:_____________________________________________________

3° Examinador

Nome:________________________________________________________

Titulação:______________________________________________________

Instituição:_____________________________________________________

Assinatura:_____________________________________________________

NOTA FINAL:_____________

Biblioteca

Bibliotecário:___________________________________________________

Assinatura:________________________________ Data:_____/_____/_____

São Bernardo do Campo,____ de _____________ de 20____

Agradecimentos especiais ao meu marido, meu filho, minha família, minhas irmãs, minhas amigas de classe e todos que me cercam, pois foram eles que me incentivaram e tiveram muita paciência comigo durante todo esse percurso para conquista de mais essa etapa da vida, aos Professores, Mestres, Doutores e Orientadores que pacientemente nos ajudaram e tiveram, determinação e vontade de nos transmitir seus conhecimentos e experiências vividos durante seu percurso de vida em todo esse período de convivência, ao que todos sabem da nossa luta, das dificuldades, das tristezas, das angústias, das alegrias, das responsabilidades que temos, mas mesmo assim nos apoiaram e com a essa ajuda, determinação e superação conseguimos chegar ao término do curso de Direito, um sonho realizado. E que graças aos seus empenhos hoje temos o conhecimento e entendimento do mundo jurídico.

RESUMO

A principal finalidade do presente trabalho de conclusão de curso de é analisar juridicamente a adoção nos seus mais variados aspectos, procuramos enfatizar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Adoção no Brasil, assim como compará-las às legislações estrangeiras. A adoção deve ser permitida a qualquer pessoa natural, seja esta branca, parda, mulata, mameluca, etc, e/ou cristã, judaica, ateia, homem, mulher, ou seja, a adoção não pode ser negada a nenhuma pessoa sob qualquer pretexto de sexo, cor, raça ou credo religioso, assim ditam os fundamentos do Direito Brasileiro. Desta forma, entende-se que a opção sexual não deve ser limitador ou ser utilizado como item de exclusão à pretensão da adoção de crianças e/ou adolescentes, o processo de adoção de crianças no Brasil já foi muito complexo, demorado e burocrático. Hoje, com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, e com o pleno funcionamento do Juizado da Infância e da Juventude, principalmente nas capitais e nas grandes Comarcas, tudo ficou mais simples, mais rápido e funcionando com especiais medidas de segurança para as partes envolvidas, os Juizados da Infância e da Juventude mantêm uma "Seção de Colocação em Família Substituta" onde prestam todas as informações para as pessoas que desejarem conhecer, em maior profundidade, todos os passos para a adoção de crianças. Naturalmente que a adoção não é deferida a qualquer pessoa que tenha interesse no instituto. Há algumas formalidades, alguns requisitos e razoáveis medidas de prevenção e segurança. São elementos que formarão o processo para habilitar um pretendente, todavia, sendo medidas extremamente simples. Não serão obstáculos suficientes para desestimular a adoção ou dificultar a realização da vontade do adotante, de forma geral. Entretanto, muitas são as dúvidas que podem ser esclarecidas pelo exame do texto legal, Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como pelas questões que a seguir simplificamos.

Palavras-chaves: