Agenda 21 Um Breve Resumo

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Agenda 21 – Um Breve Resumo

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O Desenvolvimento Sustentável do Planeta é um compromisso assumido por mais de 170 países na Conferência realizada durante a Rio-92, no Rio de Janeiro.

Nesta Conferência, a implantação da Agenda 21, foi o mais importante compromisso firmado entre os países, onde mais de 2.500 recomendações práticas foram estabelecidas tendo como objetivo preparar o mundo para os desafios do século XXI.

A Agenda 21 é um programa de ação, baseado num documento de 40 capítulos, que se constituí na mais ousada e abrangente tentativa já realizada, em promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. Trata-se, portanto, de um documento consensual resultante de uma série de encontros promovidos pela Organização das Nações Unidas, com o tema “Meio Ambiente e suas Relações com o Desenvolvimento”. O ponto central nesse processo é o levantamento das prioridades do desenvolvimento de uma comunidade e a formulação de um plano de ação, tendo em vista a sustentabilidade e a integração dos aspectos sociais, econômicos, ambientais e culturais, dentro de uma visão abrangente, ou seja, em longo prazo. A Agenda 21 é sem dúvida alguma, um importante instrumento nesse caminho de mudanças.

Podemos dizer, que o objetivo da Agenda 21 é o de promover o Desenvolvimento Sustentável. Isto significa que devemos melhorar a qualidade de vida do futuro, adotando iniciativas sociais, econômicas e ambientais que nos levem a um planejamento justo, com vistas a atender às necessidades humanas enquanto se planeja cuidadosamente os diferentes usos dos recursos naturais, possibilitando assim, o mesmo direito às gerações futuras.

Para atingir tal objetivo, as cidades têm a responsabilidade de implementar as Agendas 21 Locais, através de um processo participativo e multissetorial, visando a elaboração de um plano de ação para o desenvolvimento sustentável do Município.

Agenda 21 Local

A Agenda 21 Local serve para alcançar os objetivos propostos na Agenda 21 Nacional publicada no ano de 2002, visando melhorar a qualidade de vida de toda a população, sem comprometer as gerações futuras, tornando os Municípios e localidades mais humanas e saudáveis.

Com a Agenda 21 Local a comunidade se organiza, aprende, discute, identifica suas potencialidades e dificuldades e ainda, propõe soluções com o objetivo de concretizar o sonho de uma vida melhor.

A construção da Agenda 21 Local não é uma tarefa somente do poder público. É um pacto de toda a sociedade, um compromisso de cada cidadão com a qualidade de vida do seu bairro, da sua cidade, enfim, do nosso planeta.

Uma pequena ação positiva ou negativa em sua comunidade refletirá em sua cidade, conseqüentemente sua cidade em seu estado, seu estado em seu país e seu país em todo o mundo. Ou seja, a atitude de cada cidadão é de extrema importância para o presente e o futuro do planeta. Por isso é que se diz: “Pensar globalmente, agir localmente”.

A participação efetiva da sociedade de forma coletiva e pactuada é, sem dúvida alguma, o diferencial que poderá superar os desafios a serem enfrentados e, fundamentalmente, assegurar que esse resultado seja utilizado como um instrumento norteador para o desenvolvimento local.

21 perguntas e respostas para você saber mais sobre a Agenda 21 Local. Rio de Janeiro: Comissão Pró-Agenda 21 Local, 1996.

Apresentação

A Agenda 21, acordo firmado entre 179 países durante a conferência das nações unidas para meio ambiente e desenvolvimento em 1992 se constitui num poderoso instrumento de reconversão da sociedade industrial rumo a um novo paradigma, que exige a reinterpretação do conceito de progresso, contemplando maior harmonia e equilíbrio holístico entre o todo e as partes, e promovendo a qualidade, não apenas a quantidade do crescimento.

Com a Agenda 21 criou-se um instrumento aprovado internacionalmente, que tornou possível repensar o planejamento. Abriu-se o caminho capaz de ajudar a construir politicamente as bases de um plano de ação e de um planejamento participativo em nível global, nacional e local, de forma gradual e negociada, tendo como meta um novo paradigma econômico e civilizatório.

Ao instalar a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso sinalizava claramente seu objetivo de redefinir o modelo de desenvolvimento do país, introduzindo o conceito de sustentabilidade e qualificando-o com os tons da potencialidade e da vulnerabilidade do Brasil no quadro internacional.

O trabalho ora apresentado não se constitui uma obra de fundamentos científicos, mas de caráter informativo, que tem aqui sua Segunda edição , revisada e atualizada. que busca orientar os diferentes públicos interessados no tema da sustentabilidade a conhecer os conceitos e os instrumentos básicos com os quais o governo brasileiro está firmando os pactos necessários à definição do desenvolvimento sustentável para o Brasil, tendo a Agenda 21 como seu plano de ação primordial.

José Carlos Carvalho

Secretario Executivo do Ministério do Meio Ambiente, e Presidente da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional

1 - O que é a Agenda 21 Global?

É um plano de ação estratégico, que constitui a mais ousada e abrangente tentativa já feita de promover, em escala planetária, novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.

Trata-se de decisão consensual extraída de documento de quarenta capítulos, para o qual contribuíram governos e instituições da sociedade civil de 179 países, envolvidos, por dois anos, em um processo preparatório que culminou com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - CNUMAD, em 1992, no Rio de Janeiro, conhecida por ECO-92.

Apesar de ser um ato internacional, sem caráter mandatório,