Alfabetização E Letramento

AS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS NAS POLÍTICAS

EDUCACIONAIS NO BRASIL: EDUCAÇÃO INFANTIL

E/É FUNDAMENTAL

Síntese

Os diretos afirmados na Constituição de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na LDB de 1996 estão explícitos nas Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil e no Plano Nacional de Educação.

Em 1990 foi criada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no qual foi predominante em 1996 com a expansão da Educação Infantil com qualidade.

Depara-se então com uma questão fundamental que se coloca em discussão que é a formação de profissionais de educação infantil, um dos maiores desafios das políticas educacionais.

O objeto central no Brasil são as lutas em torno da Constituinte de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e as discussões em torno da atuação do Ministério da Educação nos anos de 1990 são parte de uma história coletiva de intelectuais, militantes e movimentos sociais.

Nos anos de 1980/1990 foi reconhecido na /constituição os direitos à educação das crianças de 0 a 6 anos e o dever do Estado a oferecer creches e pré-escola, as políticas educacionais são voltadas à educação de crianças de 0 a 6 anos que defendiam a educação

compensatória com vistas à compensação de carências culturais, deficiências de linguagens e defasagens afetivas das crianças pobres.

Na década de 70, o pré-escolar recebeu atenção do governo federal, evidenciado na criação da Coordenação de Educação Pré-Escolar, no qual não tinha verbas para legitimar a educação relacionando a pré-escola com a escola de 1º grau. Criou-se então o Programa Nacional de Educação pré escolar.

Em 1981 o MEC defendeu a primeira pré-escola de baixo custo desvinculada da Escola de 1º grau.

A partir disso, houve uma manifestação das universidades e centros de pesquisas exigindo a qualidade, a formulação da Educação Brasileira na Política Nacional da Educação Infantil iniciada com a Constituição de 1998 e o MEC em 1994 e 1995.

Na Política da Educação de crianças de 0 a 6 anos surgiu a necessidade de formular uma política de educação infantil, com os direitos e deveres da criança como cidadão conquistados legal e direitos e deveres da criança. Com isso, houve questionamentos para garantir a concepção de currículos e proposta pedagógica no país rejeitando os direitos ORCREI (1998) não equacionou problemas relativos às questões universalistas e regulamentais. Como romper com o contexto que não leva em conta as trajetórias dos professores, as questões étnicas e a desigualdade socioeconômica? Cabe destacar as diretrizes da

política curricular da Educação Infantil (1999) e adverti mento da política na Educação Infantil (2004).

Percebe-se que as definições elencadas destacam a freqüência à pré-escola e também o desempenho de diversas origens sociais, étnicas e culturais de acordo com os testes feitos no inicio da escolaridade.

Assim as crianças mais pobres se beneficiaram. Para Campos, foi a área educacional que mais retribuiu à sociedade. Apesar da expansão ainda existe uma desigualdade de crianças de 0 a 3 anos e os estratos mais pobres da população.

Mesmo assim, para se consolidar e ampliar a oferta da educação infantil existe a ausência financiada EI às lutas do fundamental de profissionais de educação infantil, organizados dos sistemas municipais, condições precárias das creches comunitárias, não transferidas para a rede municipal de educação, política de educação infantil articulada com as políticas sociais.

Em relação à formação continuada, um cenário político que apresenta na formação de professores um dos mais importantes desafios para a atuação das políticas educacionais. A progressiva democratização da educação infantil e do ensino fundamental gerou como política, a inclusão recente das crianças de 6 anos na escolaridade obrigatória. A formação inicial e continuada: direito e necessidade em que formação de profissionais da educação infantil,