Ambiente Gestão E Democracia

Ambiente, gestão e democracia

O termo Ökologie (Ecologia) provém do antigo vocábulo grego oikos que significa casa, lugar onde se habita. A ação de fazer habitável a casa expressava-se oikopoióse e oikonomos, a gestão da casa. O oikos na cultura clássica denominava a unidade básica de produção e satisfação das necessidades vitais, e o oikonomos(economia) referia-se às normas de administração dos bens ou rendimentos domésticos. Nas sociedades modernas, fazer gestão define-se como a ação de dirigir, regular, governar, administrar. Por gestão ambiental entende-se, portanto, a ação de gerir o ambiente, seja em entornos localizados (trabalho/fábrica/casa), ampliados (bairros, cidades, regiões) ou globais, envolvendo, por exemplo, diferentes países, continentes, oceanos ou o planeta como um todo. Sendo o ambiente um bem comum, sua gestão incumbe à esfera social, na qual processos vitais dos indivíduos adquirem relevância pública. Quando a Polis começou a gerir a esfera social, a economia doméstica (oikonomos) se transformou em economia política. No entanto, o debate sobre como devem ser geridos os aspectos ambientais do oikos é mais recente, demandando uma integração a priori da Ökologie comoikopóios e oikonomos, o que vem ocorrendo nas últimas décadas nas ciências sociais e da vida, por exemplo através do desenvolvimento da Ecologia Política e da Economia Ecológica.

A Ecologia explica que os organismos dispõem da capacidade para gerir seu habitat como estratégia de sobrevivência; porém, não consegue explicar sem reducionismos a intervenção na natureza mediada pela ação humana, a qual resulta de processos históricos e envolve uma complexidade emergente ou reflexiva, característica dos sistemas sociais, técnicos ou mistos os quais não podem ser explicados de forma mecanicista ou funcionalista. Um aspecto importante que diferencia os humanos dos demais seres vivos é o fato de gerar relações entre congêneres que condicionam seu comportamento posterior: em cada momento histórico as combinações de propriedade/acesso/uso dos recursos disponíveis estão determinadas pelas relações sociais de produção, as quais, por sua vez, condicionam em grande parte as formas diferenciadas de relacionamento das sociedades com a natureza. Este relacionamento produz o "ambiente", uma construção determinada pela conjunção histórica das forças sociais que conseguem impor a sua hegemonia.

Atualmente, observam-se hegemonias bem consolidadas: (i) A democracia liberal capitalista como sistema em que prevalece a lógica econômica, e a política se torna um problema apenas administrativo; (ii) as leis de mercado como instrumento de regulação das relações sociais; (iii) a governança como instrumento de mitigação dos conflitos sociais; (iv) a prioridade lexical da propriedade e do individualismo como valores morais; (v) uma ciência "normal" baseada na objetividade e na neutralidade que sistematicamente desconsidera a complexidade, contextos, valores e incertezas, e dessa forma se integra mais facilmente às demandas regulatórias do mercado. Diante delas, distintos dispositivos de natureza psicológica e simbólica produzem subjetividades de cunho político que ocultam ou manipulam as ações históricas que se encontram por detrás de temas e problemas debatidos publicamente. Mutatis mutandis isso pode ser observado na própria ideia de gestão ambiental, tanto no senso comum quanto no campo acadêmico. Invisibilizados seus determinantes históricos, ela passa a ser concebida não como uma ação política que busca dar sustentabilidade ao capitalismo e a interesses do "mercado" (oikonomos), mas como uma maneira neutra de administrar os ecossistemas que dão suporte à vida (oikopóios) e controlar riscos. De certa forma podemos atribuir à gestão ambiental um caráter de fetiche: assim como o fetichismo da mercadoria vem tornando invisível o trabalho humano, o fetichismo da subjetividade faz com que as pessoas acreditem firmemente na autonomia de seu poder de escolha, muito embora seus desejos possam estar determinados em forma heterônoma pelos dispositivos simbólicos do mercado.

Nesta perspectiva, a gestão ambiental hegemônica insere-se na crítica que Nunes faz ao modelo da "dupla delegação" presente nas democracias modernas: de um lado, colocando de forma exclusiva a competência na produção de conhecimento nas mãos de especialistas e cientistas, e de outro a político-administrativa nas mãos de políticos eleitos, funcionários do Estado e suas instituições. O cidadão é reduzido ao papel de mero eleitor, consumidor e "usuário" de serviços e "opções" políticas de cuja formulação não participa, ampliando-se a lógica instrumental de mercado para o conjunto da vida social. Neste contexto, a sujeição das relações sociais à ordem hegemônica precisa invisibilizar fraquezas e contradições do sistema, em especial a não universalidade da participação, os conflitos socioambientais e as demandas de saúde colocadas sob a ótica dos direitos e da justiça ambiental, bem como formas de conhecimento, solidariedade e sustentabilidade incompatíveis com interesses dominantes. Portanto, podemos entender a concepção hegemônica de gestão ambiental como uma ferramenta de governança, ou seja, uma forma de administrar a conflitividade social decorrente das contradições e fragilidades próprias do modelo de acumulação capitalista.

Uma das fragilidades da gestão ambiental e sua prática de governança envolve a questão democrática da participação cidadã. Porém, a participação negligenciada não significa ausência de participação, como mostra um estudo europeu que identificou seis formas de governança: (1) discricionária: Estado sem a participação civil; (2) educacional: mídia e enquetes de opinião pública; (3) deliberativa: direcionada à busca de consensos, tendo a participação pública o objetivo de dar suporte às escolhas técnicas dos especialistas; (4) corporativas: as soluções dos conflitos de interesses são estabelecidas em processos fechados de negociação e deliberação; (5) de mercado: a participação é concebida como fonte de competitividade, e o público como consumidor; e, finalmente, (6) agonística: se realiza em condições de confrontação incluindo ações diretas (manifestações, boicotes); tende a ser ocultada ou considerada ilegítima, sendo frequentemente punida através da criminalização dos ativistas e seus parceiros. Contudo, algumas demandas podem acabar sendo reconhecidas em processos de negociação posteriores às ações diretas.

Autores da vertente ecomarxista apontam as fragilidade do modelo hegemônico associadas às duas contradições fundamentais do próprio capitalismo. A primeira, central