Ambulatorio Ocupacional

Segundo Mendes e Dias (1991), na legislação brasileira regulamentou-se o Capítulo V da

CLT, no que tange principalmente às normas de obrigatoriedade de equipes técnicas

multidisciplinares nos locais de trabalho, dadas posteriormente pela NR4 da Portaria 3214/78.

As NRs regulamentam as ações em segurança e saúde dos trabalhadores no Brasil,

contemplando vários aspectos. A NR4 estabelece as diretrizes para a implantação dos Serviços

Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). O

dimensionamento do SESMT (Quadro 1, NR 4, BRASIL, 2009a) vincula-se à gradação de risco

(com respectiva Classificação Nacional de Atividade Econômica) e ao número de empregados da

empresa, e, portanto, muitas empresas estão desobrigadas de constituir um SESMT próprio no

ambiente de trabalho. O atendimento do trabalhador se faz por meio de convênios com empresas

privadas de medicina ocupacional.

Além de estabelecer as diretrizes sobre os SESMTs, a NR4 (BRASIL, 2009a) explicita a

fiscalização destes pelas Delegacias Regionais do Trabalho. No entanto, a maioria dos SESMTs

além de exercer as atividades características de prevenção e de promoção à saúde do trabalhador

executa também atividades de assistência à saúde de seus usuários dentro do ambiente de

trabalho, nestes casos, no ambulatório de SO.

A Saúde Ocupacional, também considerada como um ramo da Saúde Ambiental, surge,

sobretudo dentro das grandes empresas, com o traço da multi e interdisciplinaridade, com a

organização de equipes progressivamente multiprofissionais e a ênfase na higiene “industrial”,

refletindo a origem histórica dos serviços médicos e o lugar de destaque da indústria nos países

“industrializados” (MENDES; DIAS, 1991, p.343).

Entretanto, há escassa literatura cientifica brasileira sobre planejamento e implantação de

serviços de SO em empresas, conforme disposto na NR4, e sobre ambulatórios de SO.

DIRETRIZES PARA PLANEJAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE AMBULATÓRIO DE SAÚDE OCUPACIONAL: REFLEXÃO E PROPOSTA

Maria Cristina Cescatto Bobroff ; Júlia Trevisan INTERFACEHS

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©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.2, Artigo 4, maio/ ago. 2009

www.interfacehs.sp.senac.br

Vilasbôas e Paim (2008, p.2) em estudo sobre o planejamento e implementação de

políticas de saúde em um contexto municipal definem o planejamento como “um processo social,

um método, uma técnica, uma ferramenta ou tecnologia de gestão, um cálculo que precede e

preside a ação, um trabalho de gestão...”. Ainda, para os mesmos autores “as práticas de

planejamento agiriam sobre a organização das práticas de saúde ... contribuindo para a

implementação das políticas de saúde...”; assim, a “transformação desse objeto seria operada pela

tecnologia” mediante saberes em técnicas e conhecimentos para organizar as práticas de saúde.

A Resolução da RDC nº 50 1 (BRASIL, 2002) dispõe sobre o Regulamento Técnico para

planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos

assistenciais de saúde – construções novas, áreas a serem ampliadas em estabelecimentos já

existentes e reformas.

Considerando também que a própria RDC 50 não é estanque e proporciona liberdade de

seleção das atribuições de cada estabelecimento, de acordo com as suas necessidades, baseadas

na proposta assistencial a ser adotada, é de suma importância propor um modelo básico para

planejamento e implantação de ambulatório de SO.

Dessa maneira, estabeleceram-se como objetivos elaborar e propor diretrizes para o

planejamento e implantação de um ambulatório de SO de uma empresa tomando-se como

parâmetro as disposições da Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, publicada pela

Anvisa (BRASIL, 2002a) incluindo as alterações dadas à referida resolução pela RDC nº 307 em

2002 (BRASIL, 2002b) e pela RDC nº 189, em 2003 (BRASIL, 2003).

METODOLOGIA

Trata-se de um estudo descritivo e analítico que constou das etapas:

1ª etapa: revisão bibliográfica de artigos científicos sobre o tema.

a. Identificação dos descritores em Ciências da Saúde, no sítio eletrônico da