Analise De Custos

XVII Congresso Brasileiro de Custos – Belo Horizonte, MG, Brasil, 3 a 5 de novembro de 2010

Metodologia de análise de custos de ofertas comerciais

apresentadas pelas empresas do setor aeroespacial ao

Comando da Aeronáutica (COMAER)

Resumo

Este trabalho demonstra a metodologia adotada pela Comissão Coordenadora do

Programa Aeronave de Combate (COPAC), órgão do Comando da Aeronáutica, para a análise

de custos industriais de empresas participantes do Programa de Recuperação Operacional da

Força Aérea Brasileira (PROFAB).

A COPAC tem por finalidade coordenar os trabalhos relativos ao desenvolvimento e

aquisição de aeronaves de combate e sistemas de armas relacionados para o Comando da

Aeronáutica (COMAER), bem como coordenar as ações necessárias à implantação dessas

aeronaves e sistemas.

Neste contexto, a fim de viabilizar as aquisições para o COMAER, diversas empresas

do setor aeroespacial apresentam suas propostas para serem analisadas, negociadas e,

finalmente, os contratos são assinados.

Para a definição das fases de contratação, o COMAER dispõe de uma metodologia

própria – Diretriz nº 400-6 – que versa sobre Ciclo de Vida de Sistemas e Materiais da

Aeronáutica, que define todo o processo de levantamento de uma necessidade operacional até

a aquisição ou desenvolvimento do produto por meio de empresas do setor aeroespacial, com

o fito de atender ao requisito estabelecido pelo Estado Maior da Aeronáutica (EMAER).

Dentre as fases descritas, especial atenção deve ser dada à análise da proposta

apresentada por determinada empresa, entretanto, no regulamento acima citado, não é

definida uma metodologia de se analisar custos.

Assim sendo, a COPAC, por influência italiana, mediante acordos conjuntos de

desenvolvimento de aeronave, entre Brasil e Itália, desenvolveu uma metodologia própria

para a análise de custos industriais de empresas do setor aeroespacial brasileiro e

internacional, o qual será exposto nas páginas abaixo.

Palavras-chave: Comando da Aeronáutica. Metodologia. Análise.

Área Temática: Gestão de Custos no Setor Governamental

1. Necessidades da Administração Pública

Considerando as peculiaridades de suas atividades, a escassez de recursos

orçamentários, as exigências cada vez maiores por parte da legislação nacional e ainda o

imperativo estratégico de se obter respostas tempestivas no cumprimento de sua missão

constitucional, o Comando da Aeronáutica - COMAER, por meio da Comissão Coordenadora

de Aeronaves de Combate - COPAC, vem pesquisando instrumentos que possibilitem sua

atuação eficaz no cenário nacional.

A análise de custos industriais, envolvidos nas aquisições do COMAER, vem

demonstrando ser um importante instrumento para a eficácia de sua atuação, seja na aplicação

racional dos recursos financeiros, seja no entendimento dos problemas envolvidos no

processo produtivo do setor industrial voltado para as necessidades dessa Força Armada.

XVII Congresso Brasileiro de Custos – Belo Horizonte, MG, Brasil, 3 a 5 de novembro de 2010

Os programas de modernização dos equipamentos do COMAER conduzem

inexoravelmente à contratação de desenvolvimento de itens mais adaptados às exigências

nacionais e de forma que privilegie a indústria nacional, visando sua capacitação e a geração

de um quadro de pessoal habilitado no cenário industrial.

Acresce-se ao acima exposto o fato de que, embora essas contratações no âmbito da

COPAC-COMAER possam ser feitas com inexigibilidade ou dispensa de licitação, a

justificativa do preço contratado é uma determinação legal, sujeita à auditoria do Tribunal de

Contas da União (TCU).

Ressalta-se que o COMAER se conscientizou que as medidas de desempenho

tradicionais, baseadas em informações contábeis, tais como: retorno de investimentos, análise

de estruturas (verticais), análise de evolução (horizontais), análises por diferenças absolutas,

análises por quociente, índices de endividamento, de rotação, de rentabilidade e lucratividade

podem ajudar na monitoração da evolução da empresa em direção às suas metas, mas não

apontam as situações mais profundas que realmente necessitem de maior atenção.

Finalmente, enquadra-se dentro das necessidades do COMAER, a de buscar coerência

com os imperativos legais que cada vez mais apontam para uma estrutura de custos mais clara

e integrada à contabilidade geral, como é o caso da Lei nº 6.404 de 15/dez/76 das S. A.; da

Lei nº 8.666 de 21/jun/93, quando dispõe da justificativa do preço (Art. 26; inciso III); e do

Regulamento do Imposto de Renda (Decreto-lei nº 1.041 de 11/jan/94) tratando dos itens que

constituem custo do produto