Análise da empresa Nortec Services LTDA-EPP

DIREITO EMPRESARIAL:

Trabalho apresentado à disciplina de Direto empresarial, ministrada pela Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira para obtenção de nota avaliativa. Orientação: Profº Luiz Alberto Correia.

MACEIÓ – AL

Novembro, 2013

SUMÁRIO

Introdução 04

Analise da Empresa 05-06

Conceitos e Entendimentos 06-11

Conclusão 12

Referências bibliográficas 13

Introdução

Este trabalho tem por objetivo analisar o conceito de Direito Empresarial observando as particularidades de Empresa e Empresário. Buscando ressaltar a participação na sociedade.

Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços.

Com a entrada do atual Código Civil Brasileiro datado de 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços).

Assim, verifica-se que, a partir de agora, dependendo da existência ou não do aspecto "econômico da atividade", se uma pessoa desejar atuar individualmente (sem a participação de um ou mais sócios) em algum segmento profissional, enquadrar-se-á como empresário ou autônomo, conforme a situação, ou, caso prefira se reunir com uma ou mais pessoas para, juntos, explorarem alguma atividade, deverão constituir uma sociedade que poderá ser uma sociedade empresária ou sociedade simples.

Também será abordada uma breve análise sobre a empresa A Nortec Serviços LTDA- EPP, falando dos seus pontos positivos, a política que adota o sindicato a que é afiliada e qual o seu posicionamento sobre direito empresarial como função social e sobre o direito cambiário.

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Análise da Empresa

A Nortec Serviços LTDA- EPP

Empresa de terceirização de serviços criada em 1998, da fusão dos talentos de seus sócios fundadores, que uniram experiências e um extenso currículo de serviços prestados ao longo desses anos de atuação em diversas áreas. A Norterc tem se destacado pelo atendimento personalizado e pela qualidade do produto final em contratos efetivos e em outros serviços executados sempre com qualidade.

Com sede na Rua Álvaro Marinho n. 916 no Bairro do Prado, Maceió Alagoas, com CNPJ: 11.360.970-0001-14, atua no ramo de terceirização de agentes de Limpeza e conservação.

Apresenta um serviço com competência e pontualidade, este é o objetivo da Nortec Serviços.

Contamos com mais de 120 funcionários.

Nossa Estrutura física e operária:

• Pessoal capacitado;

• Frota própria de veículos;

• Utilização de produtos institucionais homologados pela ANVISA;

• Membro do Sindicato SEAC – ABC e SEAC – São Paulo.

A legislação específica da empresa é a convenção coletiva realizada anualmente, em janeiro.

Os órgãos da classe são sindicatos: Sid limpe.

Missão

Oferecer as melhores soluções aos nossos clientes, na prestação de serviços com tecnologia, qualidade, responsabilidade social e ambiental, buscando a excelência em tudo que fazemos.

Valores

Conduziremos a empresa com alto grau de ética, honrando nossos compromissos com clientes, colaboradores, fornecedores e governo, difundindo novos conceitos para a comunidade e remunerando adequadamente o capital investido.

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A carga tributária brasileira cresceu, a tributação é realmente muito alta equivalente a de

Países desenvolvidos e há uma má distribuição dos recursos e tributos entre os entes

Federados, e a nível municipal, e claro que isso se dá em decorrência de questões políticas.

Há formas legais e ilegais de se esquivar dessa enorme carga tributária, quais sejam, a

Elisão fiscal, também conhecido como o famoso planejamento tributário que serve para

Evitar a incidência do tributo, reduzir o montante do tributo e retardar o pagamento do

Tributo. A sonegação fiscal que é um modo ilegal que é agir com fraude, astúcia para

Eximir-se do pagamento de certos tributos, ou para uma significativa diminuição de seu

Valor, também a evasão fiscal que é simular operações dolosamente para se evitar a carga

Tributária, é fuga. O que nos salva é o princípio da capacidade contributiva onde não se

Pode tributar em cima do mínimo existencial, pois é uma questão de justiça, isonomia,

Solidariedade social e não pode o tributo ser confiscatório, e será confiscatório quando se

Esgota a riqueza do contribuinte devendo se prezar pela proporcionalidade e razoabilidade

Onde é proibido a administração pública agir com excessos.

O novo código civil brasileiro criado sob Lei 10.406 de 2002 serve como referência para o começo de uma nova fase do direito comercial brasileiro, norteando assim a sua evolução, organizando e disciplinando a matéria civil e comercial.

Conceitos e Entendimentos

O Direito Comercial

O comércio existe desde a Idade Antiga e os fenícios, por usarem muito esta atividade, foram um dos povos antigos a se destacarem,