Apelada: Justiça da Perfumaria Márcia

DANO- PERFUMARIA MÁRCIA FABRICANTE E VENDA DE COSMETICOS QUE OCASIONARAM DANOS A CONSUMIDORA ODETE -AÇÃO DE IDENIZAÇÃO – CEM SALÁRIOS MINIMOS VIGENTE.

Apelação Criminal: nº 001/2014

Comarca de São Luis-MA

Apelante: Perfumaria Márcia

Apelada: Justiça

1- Perfumaria Márcia, com sede na rua Ataulfo de Paiva, 30, bairro Leblon, Rio de Janieiro-RJ, foi condenda a pagar cem salários minímos vigente a ODETE, a título de indenização por danos morais, por ter vendido produto sem contudo informar quanto a sua aplicação, causando sérios danos fisicos e psicologiso a usuária que deixou de trabalhar por dois anos ou mais, além de ter sido objeto de “chacola” pelas pessoas.

Inconformada, a parte ré apela alegando preliminarmente, que todos os seus produtos tem informações nas embalagens informando o consumidor quanto ao seu uso, portanto, não é cabível tal ação. Assevera que a autora da ação não poderia alegar o desconhecimeto das especificações do produto e nem como deveria ser utilizado, visto que, estas informações estão contidas na própria embalagem conforme legislação em vigor.

Aduz a paciente que ela não pode alegar que não foi informada pelos funcionários, João Amaral e Leonardo, respectivamente (vendedores e gerente) quanto ao uso correto da tinta e ao teste de sensibilidade, pois, como já dito, está especificado no produto.

Este é o relatório.