Apostila De Direito Costitucional

Art. 9º

Teste seus conhecimentos – habeas corpus

Teste seus conhecimentos mandado de segurança

Teste seus conhecimentos mandado de injunção.

Teste seus conhecimentos habeas data

Teste seus conhecimentos ação popular

Teste seus conhecimentos Tomo I

Teste seus conhecimentos Tomo I I – Art. 5º

É preciso guardar bem os seguintes itens

4. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: Organização Político-

Administrativa

Art. 18

Art. 19

Art. 20

Art. 21 a 35

4.1 Organização do Estado

4.2 Formas De Estado

4.3 Formas de Governo

4.4 Regime de Governo

4.5 Características da nossa federação na CF/88

4.6 Reorganização dos limites territoriais

4.7 Dos Territórios

4.8 Dos Estados-Membros

4.9 Dos Municípios

4.10 Posição do Distrito Federal

4.11 Autonomia (X) Soberania

4.12 Normas de organização dos entes

4.13 Eleições

4.14 Garantias da Federação

4.15 Limites à elaboração da ConstitDIREITO CONSTITUCIONAL

1) INTRODUÇÃO

1.1) Conceito de Direito Constitucional

Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe,

interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do

Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a

constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo

sistemático das normas que integram a constituição. O

conteúdo científico do Direito Constitucional abrange as

seguintes disciplinas:

Direito Constitucional Positivo: é o que tem por objeto o estudo

dos princípios e normas de uma constituição concreta, de um

Estado determinado; compreende a interpretação ,

sistematização e crítica das normas jurídico-constitucionais

desse Estado, configuradas na constituição vigente, nos seus

legados históricos e sua conexão com a realidade sócio-cultural.

Direito Constitucional Comparado: é o estudo teórico das