Apostila Fundamental Contratual

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria

Contrato de locação de serviços que entre si fazem (nome e qualificação de quem está contratando: natureza ou profissão, endereço e dados como CGC ou CPF e identidade), doravante denominada Contratante, e (nome e qualificação de quem está sendo contratado), doravante denominado Contratada.

Considerando que a Contratada está disposta a prestar os serviços a seguir enumerados e definidos à Contratante, e que esta está disposta a remunerar tais serviços de acordo com as condições também a seguir estipuladas,

RESOLVEM

Cláusula I - Do objeto

A Contratada concorda em realizar serviços de consultoria e assessoramento em estrita observância do estabelecido nos Termos de Referência (TdR) dos serviços, que constituem o Anexo I desse Contrato.

Cláusula II - Do prazo

Os serviços a que se refere a cláusula antecedente serão concluídos e postos à disposição da Contratante no prazo de (....) dias, contados da assinatura deste Contrato, podendo estender-se mediante adendo contratual.

Cláusula III - Da remuneração

A Contratante pagará por tais serviços o valor bruto global de R$ .............. (....................) contra a apresentação e a aceitação do relatório final, conforme estabelecido nos TdR em anexo .

§1 O pagamento dos serviços será feito em ....(....) parcelas de acordo com o cronograma de desembolsos e orçamento apresentado no Anexo "...", parte integrante deste contrato.

§2 As despesas de transporte e material necessárias ao desenvolvimento das atividades e produtos especificados nos TdR em anexo serão custeadas pelo ..........................(Contratante / Contratada). (Se necessário, especificar as condições para pagamento e/ou reembolso de despesas em outros parágrafos.)

§ 3 Os pagamentos serão efetuados na conta bancária em nome de .............., Banco ................., agência .............., conta corrente nº .................., na praça de ................. (Cidade e Estado).

§ 4 Quando do pagamento de cada parcela à Contratada, esta firmará o respectivo recibo, nos termos do modelo que integra o presente como Anexo "...".

§ 5 (Para o caso de pessoas físicas) Para o pagamento de honorários de consultoria, caso o consultor não possua registro de autônomo, a Contratante descontará do seu pagamento ....% de imposto. No caso de pagamentos mensais de honorários que excedam o limite da legislação brasileira para isenção de imposto de renda, a Contratante também descontará do valor a ser pago ao consultor o montante equivalente ao Imposto de Renda, de acordo com a tabela da Receita Federal.

Cláusula IV - Das obrigações do Contratado

O Contratado se compromete a utilizar qualquer informação e/ou documentos obtidos da Contratante, ou proporcionados por ela para fins do presente Contrato, exclusivamente para as atividades aqui estipuladas. .

§ 1 Este Contrato não poderá ser cedido, no todo ou em parte, ressalvada a concordância expressa, escrita, de ambas as partes.

Cláusula V - Das obrigações da Contratante

A contratante se compromete a colocar à disposição do Contratado ... (informações / documentos / meios / recursos / pessoas etc.) necessários à realização dos serviços aqui estipulados.

§ 1 Serão de responsabilidade da Contratante o custeio das despesas de .... (transporte, hospedagem, material, comunicação, reprodução, etc.) realizadas pelo Contratado na execução dos serviços estipulados neste contrato, mediante ....(reembolso, solicitação prévia por escrito, adiantamento, outra modalidade).

Cláusula VI - Da Liberação dos pagamentos

Todos os pagamentos previstos neste instrumento serão liberados e realizados após aprovação formal pela Contratante, no que diz respeito à qualidade do trabalho apresentada pela Contratada.

Cláusula VII - Das alterações

Qualquer modificação que afete os termos, condições ou especificações do presente Contrato deverá ser objeto de alteração por escrito com anuência de ambas as partes.

Cláusula VIII - Do foro

O foro deste contrato é o da Comarca ..................... Estado de ............... com preferência sobre qualquer outro.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual forma e teor, para um só efeito.

(local), .... de .......................... de 199...

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Contratada

____________________

Contratante

Testemunhas

a) ..................................

a.

b) ..................................

Roteiro de Termos de Referência (TdR) para serviços de consultoria

João Lima

Um Termo de Referência (TdR) é um instrumento que deve ser elaborado por uma organização antes de contratar um serviço de consultoria. Ele serve, antes de tudo, para que a própria organização explicite a análise que faz do seu problema e situação e apresente, com maior precisão possível, o que espera do trabalho de consultoria. Quanto mais as pessoas envolvidas na situação contribuírem na sua elaboração, maior chance ele terá de orientar adequadamente a relação com os consultores, pois apresentará uma visão bastante fiel e compartilhada do que se pretende, tornando-se o ponto de partida para o diálogo e a negociação com eles.

São oito os itens básicos de um TdR. Depois da discussão com alguns consultores e da escolha de um deles para o trabalho, realizam-se as mudanças necessárias no TdR de modo a expressar os acordos estabelecidos. Daí para a frente, o TdR passa a integrar o Contrato de prestação de serviço (no corpo do contrato ou como anexo), e se constitui no instrumento básico para a gestão da relação com o consultor.

ROTEIRO

1. Preliminares / Contexto

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