Argumentaçao

RESPOSTA:

A compreensão que se pode fazer acerca do texto em evidencia é que há uma reclamação de paternidade, na realidade não de paternidade em si, mas do papel que deve ser exercido pelo pai em relação à assistência que o pai deve dar ao filho. O caso em destaque traz à baila uma discussão muito relevante, sobretudo quanto ao aspecto amoroso dos pais em relação aos filhos. Nesse sentido, os filhos que são abandonados pelos pais sofrem e ficam ao léu sem a assistência que necessitam. A posição da Ministra do STF – Supremo Tribunal Federal foi de que houve sim abandono, tendo em vista que o pai relegou o seu papel enquanto pai em relação ao filho. Portanto, a Ministra entendeu que é possível exigir indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais. "Amar é faculdade, cuidar é dever", afirmou ela na decisão. Para ela, não há motivo para tratar os danos das relações familiares de forma diferente de outros danos civis. E ressalta que a paternidade traz vínculo objetivo, com previsões legais e constitucionais de obrigações mínimasRESPOSTA DO PLANO 3 CASO 3 NARRATIVA JURÍDICA

1) TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PROVA DEMONSTRATIVA DA TRAFICÂNCIA. CONDENAÇÃO NA FORMA DA DENÚNCIA. A prova oral, vinda através da própria declaração da apelada e dos policiais, demonstrou, de forma induvidosa, que ela possuía crack consigo e não na quantidade de treze trouxinhas, pesando aproximadamente 0,89g. A própria declaração da apelada, prestada em juízo, é, ainda que de forma indireta, uma confissão da traficância. Por outro lado, a diligência dos policiais civis, encontrando o entorpecente na posse da recorrida, não foi por acaso. Ela foi para apurar a informação...

2) Jurisprudência: TRT da 17ª Região prolatou: a humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do assediado de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a morte, constituindo um risco invisível, porém concreto, nas relações e condições de trabalho?.

3) APELAÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO EM PLENÁRIO. LESÕES CORPORAIS. PROVA DEMONSTRATIVA DA INEXISTÊNCIA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. INCIDÊNCIA DO ART. 129 , § 4º DO CP APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70052893096, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 03/10/2013)

4)Indenizatória de danos morais fundada na prestação de serviços educacionais. Nulidade não caracterizada. Falta de comprovação da ocorrência de dano indenizável. Prejuízo e ilicitude de responsabilidade da ré não demonstrados nem ao menos indiciariamente. Para a caracterização do dano moral à pessoa, é indispensável coligir-se aos autos prova demonstrativa da sua ocorrência, ônus do qual não se desincumbiu satisfatoriamente o demandante. Apreciação criteriosa, sob pena de se desnaturar a essência do instituto da reparação moral. Improcedência mantida. Apelo improvido, rejeitada a preliminar.

5) RESPONSABILIDADE CIVIL Dano moral Consumidor abordado no interior de loja comercial, sob a suspeita de furto de mercadoria Alegação de constrangimento consistente da acusação e revista pessoal