Argumentos a favor do reconhecimento de um pedido reconvencional

RECONVENÇAO DA RECONVENÇAO

Questão das mais polêmicas diz respeito à possibilidade da existência da reconvenção de reconvenção.

Parte da doutrina não a admite, argumentando que tal atitude provoca complicadores excessivos no processo; atenta contra a celeridade processual e ainda propicia uma chance a mais ao autor, que deveria ter formulado todos os seus pedidos no próprio corpo da inicial (princípio da eventualidade da inicial).

Calmon de Passos aponta os seguintes argumentos favoráveis à admissão da reconvenção de reconvenção:

“a)o autor ignorava que o réu iria reconvir; e por outro lado o seu interesse pode ter surgido justamente em razão da reconvenção; mas, ainda que o soubesse, a cumulação dos pedidos não é dever de ordem substancial nem de natureza processual;

b)as ações entre só duas partes são em número finito e logo se exaurem; inclusive a exigência de um nexo entre a ação e a reconvenção ainda opera como fator limitativo de maior eficácia;

c)a impugnação da reconvenção contestação é (hoje, inclusive, e assim denominada) sob qualquer aspecto que seja examinada”.

A reconvenção é uma modalidade de resposta (artigo 297 do CPC). Portanto, uma vez respondendo a reconvenção, o autor (reconvindo) pode aduzir outra reconvenção em face do réu (reconvinte).

A Lei não veda reconvenção de reconvenção e autores de nomeada como Pontes de Miranda, Calmon de Passos e Cândido Rangel Dinamarco a admitem.Os argumentos apontados por Calmon de Passos nos convencem sobre a admissibilidade da reconvenção de reconvenção no Processo Civil .

Nelson Nery Jr e Ovidio Batista também são favoraveis a reconvençao da reconvençao,pois entendem que esse istituo se equipara a o instituto da ação,mesma natureza jurídica.

Já Carlos Henrique Bezerra afirma que mesmo a lei não vedando expressamente a reconvenção da reconvençao,esta não tem sido aceita porque isto poderia provocar um tumulto processual e eternização do processo.

IMPEDIMENTO X SUSPEIÇÃO

Causas de IMPEDIMENTO: referem-se a vínculos objetivos do Juiz com o Processo, sendo encontradas em regra DENTRO DO PROCESSO.

Ex.:

Art. 252: O Juiz não poderá exercer jurisdição no processo que:

I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente....como defensor ou advogado...ou perito (DENTRO DO PROCESSO)

Causas de SUSPEIÇÃO: estão ligadas ao ânimo (vontade) subjetivo do Juiz quanto às PARTES, e geralmente são encontradas EXTERNAMENTE AO PROCESSO.

Ex.:

Art. 254: O Juiz dar-se-á por suspeito....:

I - se for AMIGO íntimo ou INIMIGO capital de qualquer das PARTES (Ânimo subjetivo quanto às PARTES);

II - se ele, cônjuge...estiver respondendo a PROCESSO por FATO ANÁLOGO (Fator Externo).....