Artigo Maria Da Penha

LEI MARIA DA PENHA, SUA EFICÁCIA E APLICABILIDADE NOS DIAS ATUAIS.

Sérgio Gomes da Silva;

RESUMO

O presente artigo apresenta um estudo a respeito da Lei Maria da Penha. O tema ressalta a grande polêmica existente na sociedade, tornando o mesmo mais interessante e inovador. A lei trata da violência doméstica e familiar contra a mulher, que nos dias atuais, tomou grande proporção. Através da leitura deste artigo, se terá um amplo conhecimento à respeito da violência contra a mulher, pois ele apresenta a lei de uma forma simplória, com o intuito de esclarecer as grandes dúvidas da sociedade e resolver a problemática que existe no cotidiano. Tendo uma forma exemplificativa, o trabalho possui o objetivo de plantar um pensamento crítico nos leitores, mostrando assim, os pontos positivos e negativos da lei Maria da Penha. Esse trabalho visa através de pesquisa bibliográfica apresentar a eficácia e a aplicação da Lei Maria da Penha na atualidade, discutindo assim a importância das denúncias contra os seus maridos agressores, tendo assim ao lado das mulheres a lei, consequentemente reduzindo e acabando com a violência que é praticada contra elas.

Palavras-chave: Mulher, Violência doméstica, Lei Maria da Penha

ABSTRACT

INTRODUÇÃO

Neste artigo, faz-se uma análise sobre a lei 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”. Esta traz uma inovação para a sociedade, pois é considerada como uma das leis mais moderna do mundo.

A lei trata da violência doméstica e familiar contra a mulher, trazendo novas formas de punições e deixando claro que esse tipo de ação é crime. Este artigo tem também a intenção de mostrar as inovações que a lei traz para a sociedade, mostrando os pontos positivos e negativos que a mesma possui.

Difícil é, conseguir entender toda essa problemática que a respeito da violência doméstica e familiar contra a mulher. Por esse motivo, aborda-se o modo como a mulher é tratada, mostrando os meios que dificultam a sociedade a se libertar do pensamento preconceituoso que possui.

O tema não é tão exposto na sociedade e poucos são os casos mostrados e levados a conhecimento de todos. Por isso temos como objetivo, apresentar um pouco mais de informação sobre a lei 11.340/2006, para que possa entender um pouco mais sobre os seus direitos e deveres dentro da sociedade.

2 METODOLOGIA

Quanto aos meios, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, porque parte da leitura, análise e interpretação de livros, endereços eletrônicos ligados ao tema. Quanto aos fins, considera-se explicativa, pois a preocupação é explicar e descrever a eficácia e aplicabilidade da Lei Maria da Penha nos dias atuais.

3 A POSIÇÃO DA MULHER NA HISTÓRIA E SUAS IMPLICAÇÕES ATUAIS

A questão da violência contra a mulher é muito complexa, e, portanto, não pode ser compreendida sem uma análise mais aguçada de sua história ao longo da evolução da sociedade até porque o direito é fato social e deve ser estudado em contexto com a sociedade, pois a própria rejeição da Lei Maria da Penha por determinados segmentos da sociedade não provêm do acaso, mas de toda uma ideologia que ultrapassa séculos de exclusão e que têm uma intrínseca e dissociável relação de gênero e poder. Na Grécia, por exemplo, a diferença entre mulheres e homens era nítida, pois às mulheres era vedado o acesso jurídico, a educação, e eram reclusas a um lugar específico dentro de suas casas. Tal exclusão às mulheres era tão intensa que havia mitos relacionados à curiosidade do sexo feminino que: “Pandora tinha aberto a caixa de todos os males do mundo e, em consequência, as mulheres eram responsáveis por haver desencadeado todo o tipo de desgraça.” (PINAFI apud PULEO, 2004, p. 13).

Na Idade Moderna, Richard Steel (séc.XVIII) em sua frase: “Uma Mulher é uma filha, uma Irmã, uma Esposa, e uma Mãe, um mero apêndice da Raça Humana” representava a mulher moderna de forma ímpar, pois a mulher era subordinada ao homem sob todos os aspectos da vida. Desse modo, no sistema político econômico e social os homens assumem posições centrais e a mulher era relegada às tarefas caseiras e familiares, mas mediante as reformas liberais que ocorreram na Idade Média elas conseguiram a almejada emancipação e começaram a adentrar ao mercado de trabalho. No séc. XXI vê se a atuação da mulher nos mais diversos postos de trabalho e de esposa e mãe e filhas tornaram-se dentre outras coisas dentistas, médicas, juízas e engenheiras. Tudo isso fruto de uma evolução legislativa e social e não admitido situação de transtornos físicos e psicológicos em um lar em que os cônjuges ou companheiros concorrem em uma situação de igualdade formal e material. Em virtude de todo esse processo histórico a atual conjuntura de violência repercute raízes históricas da suposta superioridade do sexo masculino em relação às “suas” mulheres, exteriorizando através das agressões contra a mulher tais premissas inadmissíveis com as evoluções legislativas e sociais, anteriormente mencionadas; sendo enfatizado a imposição do Estado Democrático em tais situações de forma a erradicá-las, bani-las.

Daí a importância da lei a Maria da Penha, legislação esta que é mais que Constitucional é Direito da Pessoa Humana de ser protegida das diversas agressões morais, psicológicas, sexuais, patrimoniais, físicas e etc.

4 A MÍDIA E O INCENTIVO À VIOLÊNCIA

Os próprios meios de comunicação, especialmente as telenovelas e filmes, reforçam a ideologia da violência de gênero; mas, apesar da existência de poucos grupos e estudos que levantam preocupações quanto aos efeitos da violência produzida, a violência contra a mulher continua servindo como um convite irrecusável para o entretenimento dos telespectadores. No Brasil casos de violência contra a mulher é motivo de aumento de audiência, pois se fosse feito uma pesquisa sobre a intensidade de cenas de violência em todas as novelas, especialmente as de horário nobre, observar-se que a televisão utiliza sempre desses artifícios e de resultados de impunidade aos agressores. Os jornais, escritos ou televisivos, são verdadeiros tanques de exposição de casos de violência doméstica, frases como: “mulher é morta