As definições, importância, aspectos positivos e negativos da política pública

SERVIÇO SOCIAL

RELATÓRIO CIENTÍFICO

Disciplina:Tratamento da Informação e Indicadores Sociais

Sumário

1. Introdução ------------------------------------------------------------------------------------ 3

2. Política Pública ------------------------------------------------------------------------------ 4

2.1 Quadro- Síntese com as definições de Política Pública ------------------------ 6

2.2 Estudo de Caso---------------------------------------------------------------------------- 6

2.3 Importância das Políticas Públicas---------------------------------------------------- 7

3. Indicadores Sociais ------------------------------------------------------------------------- 8

3.1Quadro-Síntese sobre os Indicadores Sociais-------------------------------------- 8

3.2 A relação entre Indicadores Sociais e Políticas Públicas ----------------------- 9

4. Censo Demográfico ------------------------------------------------------------------------ 9

5. Política Pública Formulada -------------------------------------------------------------- 11

5.1 A Atuação do Profissional em Serviço Social ------------------------------------- 12

6. Considerações Finais --------------------------------------------------------------------- 13

7. Referências Bibliográficas --------------------------------------------------------------- 14

1. Introdução

O presente trabalho tem como finalidade primordial apresentar as definições, importância, aspectos positivos e negativos em relação às políticas públicas. Outro fator de suma importância é a pesquisa de diferentes indicadores sociais utilizados no Brasil e no mundo, dos quais podemos citar o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), Índice de Gini, Ethos de Responsabilidade Social, Indicadores Básicos para a Saúde no Brasil e Indicadores de Educação no Brasil, onde será mostrada a relação entre os indicadores sociais e as políticas públicas.

2. POLÍTICA PÚBLICA

Segundo o Dicionário de Politicas Públicas, conceituar este termo hoje em dia é bastante complexo, uma vez que envolve não somente o “público”, mas também os interesses governamentais, civis e privados.

O Estado Brasileiro, no período (1920-1980) tinha caráter desenvolvimentista, conservador, centralizador e autoritário. Não era um Estado de bem estar social, por ser promotor do desenvolvimento e não o transformador das relações da sociedade.

O grande objetivo era consolidar o processo de industrialização, sendo que o essencial das políticas públicas estava voltado para promover o crescimento econômico, acelerando cada vez mais esse processo.

Há muito a tradição autoritária, deixa um traço forte nas políticas públicas do país, o que, por vezes, ainda gera certa dificuldade, em promover, alcançar e consolidar essas políticas de forma eficaz na sociedade, uma vez que as propostas vêm de cima para baixo.

A sociedade expressa suas reivindicações, porém, são os dirigentes públicos que selecionam as ações que eles entendem serem prioridades entre as demandas sociais. Portanto, o bem estar social é definido pelo governo (Poder Legislativo) e não pela sociedade.

Políticas Públicas consiste no conjunto de procedimentos desenvolvidos pelo Estado de forma direta ou indireta, para solucionar uma “situação problema” que incomoda e gera insatisfações na sociedade. Baseando no princípio de Shimitter de que política é a resolução pacífica de conflitos, concluímos que a gênese das políticas públicas se encontra no contexto de desavenças sociais surgindo necessidade da intervenção do Estado.

Mas atualmente podemos observar uma nova trajetória das políticas públicas que visam eficácia de ações capazes de mudar o quadro social do país.

A política, no entendimento da Professora Maria das Graças Ruas, seria um conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica de conflitos quanto a bens públicos. Já a política pública compreenderia o conjunto de decisões e ações relativas à alocação imperativa de valores.

Dentro dessa perspectiva, pode-se inferir que a política pública envolveria mais do que uma decisão e requereria diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar decisões tomadas.

Política Pública é um conjunto de decisões e não uma decisão isolada. Rua (2009).

Dessa forma as políticas públicas são programas, ações e atividades desenvolvidas pelos governos (nacional, estadual ou municipal) diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para um determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico.

Através das políticas públicas se espera como resultado, promover o bem estar da sociedade, como forma de direito e promoção da cidadania.

As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente onde há um conjunto de ações e decisões dos órgãos competentes voltados para a tentativa de solução dos problemas da sociedade.

Normalmente as políticas públicas estão constituídas por instrumentos de planejamento, execução, monitoramento e avaliação, de forma integrada e lógica, da seguinte forma:

• Planos

• Programas;

• Ações

• Atividades.

Os planos estabelecem diretrizes, prioridades e objetivos a serem alcançados, em períodos relativamente longos.

Os programas estabelecem,