As fontes romanas no novo Código Civil brasileiro

SUMÁRIO: 1. Introdução. –2. As fontes romanas. – 3. As fontes romanas no novo Código Civil brasileiro. – 4. A sistemática do Código. O sistema das instituições de Gaio e de Justiniano. – 5. A personalidade. – 6. Personalidadee capacidade jurídica. – 7. Coisas. – 8. Obrigações e contratos. – 9. Propriedade. – 10. Família. – 11. Sucessão. – 12. A metódica jurídica.

1. – Introdução

O novoCódigo Civil Brasileiro[1] representa o ato final de um longo processo histórico de reforma e sistematização do direito civil pátrio. Constitui, por isso, razão mais que plausível para que os civilistas brasileiros desenvolvamuma significativa produção doutrinária, que vá da simples exegese do Código a reflexões mais profundas sobre o seu sentido e importância no quadro das fontes do direito privado nacional e sobre ametodologia de realização de sua normas. Nessas reflexões, impõe-se a que tenha por objetivo o estudo dos seus arquétipos, em particular a tradição romanista[2], que é a base do direito civil e da culturajurídica ocidental. Nela surgiram princípios, conceitos, categorias, normas e institutos que hoje constituem as estruturas jurídicas do direito contemporâneo, que adapta a sua historicidade aosdesafios da globalização.

Diga-se de imediato, que não estamos em face de um novo Código, mas sim, do velho

diploma

de 1916, de Clóvis Beviláqua, podado no que tinha de ultrapassado e atualizado pelainclusão de novos preceitos, que sociedade brasileira vinha reclamando, como respostas jurídicas a novos problemas surgidos com a evolução política, econômica, técnica e social, verificado em nossopaís a partir da década de 20, que assinala o início da modernidade brasileira, e hoje agravados pelos efeitos do fenômeno globalização[3].

O Código de Beviláqua é produto de uma formação... [continua