Aspectos das transformações históricas das Сonstituições brasileiras

AULA 01 – INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL

ASPECTOS DAS TRANSFORMAÇÕES HISTÓRICAS DAS CONSTI-TUIÇÕES BRASILEIRAS

1) A CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO (1824)

- Outorgada dia 25 de março de 1824.

- Elaborada por um Conselho de Estado criado por Dom Pedro I.

- Forma de Estado: Unitário, dividido em províncias.

- Forma de Governo: Monarquia Hereditária.

- Organização dos poderes: quadripartida (executivo, legislativo, judiciário e moderador).

- Eleições indiretas e censitárias (baseava-se em determinadas condições econômicas).

- Religião oficial: Católica Apostólica Romana.

2) A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA (1891)

- Promulgada em 24 de fevereiro de 1891.

- Elaborada por uma Assembleia Constituinte eleita em 1890.

- Forma de Estado: Federado.

- Forma de Governo: República.

- Não há religião oficial (estado laico).

- Organização dos poderes: tripartido (extinção do poder mode-rador).

- Eleições diretas.

- Aumento dos direitos individuais, como o habeas corpus.

3) A CONSTITUIÇÃO DE 1934

- Promulgada em 16 de agosto de 1934.

- Transição do regime de democracia liberal para a democracia social.

- As formas de Estado e de Governo não sofreram mudanças.

- Adoção do voto secreto.

4) A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO NOVO (1937)

- Outorgada por Getúlio Vargas

- Ideais autoritários e fascistas, fruto do Golpe de Estado.

- Forte concentração do poder nas mãos do presidente.

- Previsão de pena de morte para crimes políticos.

- Censura da imprensa.

5) A CONSTITUIÇÃO DE 1946

- Promulgada em 18 de setembro de 1946.

- Elaborada por uma Assembleia Constituinte após a queda de Getúlio Vargas.

- Base nas constituições de 1891 e 1934.

- Eleições diretas

- Reconhecido o direito de greve

- Proibição da pena de morte e da prisão perpétua

6) A CONSTITUIÇÃO DE 1967

- Outorgada em 24 de janeiro de 1967 (inspirada na Constituição de 1937).

- Ampliação dos poderes