Assinatura Digital

I – INTRODUÇÃO

Devido o constante avanço da tecnologia, a atual transição de documentos físicos em papel com assinaturas escritas à mão para arquivos eletrônicos com assinaturas digitais está se movendo em um ritmo cada vez mais acelerado.

Para atender às necessidades do usuário e requisitos de certificação, os documentos eletrônicos com assinaturas digitais precisam fornecer a mesma funcionalidade e segurança oferecida pelos documentos de papel assinados manualmente.

A assinatura digital permite comprovar a autenticidade e a integridade de uma informação, ou seja, que ela foi realmente gerada por quem diz ter feito isto e que ela não foi alterada.

Baseia-se no fato de que apenas o dono conhece a chave privada e que, se ela foi usada para codificar uma informação, então apenas seu dono poderia ter feito isto.

A verificação da assinatura é feita com o uso da chave pública, pois se o texto foi codificado com a chave privada, somente a chave pública correspondente pode decodificá-lo.

A assinatura digital serve para assegurar as transações on-line, a troca eletrônica de documentos, de mensagens e dados, com presunção de validade jurídica. Por esta razão, a certificação digital possui mecanismos de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas.

A grande maioria dos processos judiciais são eletrônicos, algumas comarcas nem sequer protocolam mais petições iniciais em papel físico, devendo o advogado obrigatoriamente ter um certificado com a sua assinatura digital para poder protocolar suas petições e ter acesso a cópia integral dos autos, tal certificado é adquirido com o efetivo cadastro na OAB, ou no caso de qualquer pessoa ou empresa, basta ir até uma das entidades autorizadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação chamadas de Autoridades Certificadoras e requisitar uma chave privada.

Apesar desse avanço tecnológico ter facilitado muito o protocolo de petições estar se mostrando extremamente eficiente tanto para o poder judiciário quanto para o setor privado em geral,como todo sistema tem-se os seus fatores adversos.

II – ASSINATURA DIGITAL

Antes mesmo de se falar em assinatura digital, é preciso compreender o significado do termo assinatura, que para o Dinemar ZOCCOLI

Provém do latim assignare (que significa „firmar com seu nome ou sinal‟). O qual é formado com base no latim signum (sinal, marca, símbolo). „Firmar‟, por sua vez provém do latim firmare e significa, originalmente, tornar-se seguro, estável, definitivo, fixo, corroborado, confirmado, ratificado. „Assinatura‟ refere-se ao „ato ou efeito de assinar‟ ou ao próprio „nome escrito, firma‟ em si. Portanto, assinar alguma coisa tem o sentido genérico de apor-lhe um sinal, marca ou símbolo pessoal, com o fim de dar-lhe segurança, estabilidade, fixidez, corroboração, confirmação, ratificação.

Nota-se que o indivíduo, ao assinar, está conferindo segurança a certo documento. O caráter individual carrega o valor de estabilidade e a capacidade de assegurar a validade daquele movimento escrito, a assinatura. A sua imutabilidade permite impingir a capacidade de verificação e ratificação, confirmando como verdadeiro e realizado a próprio punho.

Flavia Lozzicitada por Zoccoli , destaca que:

A aposição da assinatura é um gesto que contém um forte significado simbólico, suficiente, por si só, para fazer entender a sua função: declarar própria as firmações externadas, sob as quais a firma vem aposta. Aquele que de próprio punho escreve seu nome ao sinal de uma declaração, se dá conta da solenidade do compromisso assumido, porque sabe que deixou um símbolo inconfundível da sua vontade de assumi-lo: a folha sobre a qual imprimiu a assinatura terá a custódia do que foi escrito, evidenciando eventuais tentativas de alteração, e fará testemunho frente a todos sobre o vínculo contraído, uma vez que o signatário dificilmente poderá esquivar-se do reconhecimento da firma como a sua.

A posição e a importância que a assinatura implementada em certo documento, pode ser destacada como a ocorrência da identificação da autenticidade conferida mediante o significado dado.

Ou seja, a partir do momento em que se assina um documento, junto àquela“escrita do nome” está também consignando o valor que ela carrega, da autenticidade, da segurança, e até mesmo da responsabilidade sobre o assumido e determinado naquele documento.

As assinaturas escritas à mão são amplamente aceitas como quase impossíveis de serem forjadas, pois as falsificações podem, facilmente, ser reconhecidas por especialistas em escrita.

A evolução da informática trouxe necessidade de conferir esta mesma autenticidade às assinaturas em meio digital, apostas nos documentos e mensagens enviadas.

A assinatura digital é um meio pelo qual pode-se conservar, com segurança, a integridade e procedência de um documento. Sendo assim, com a assinatura digital, pode-se afirmar que um documento não foi modificado e realmente procede da pessoa que diz ter mandado o tal documento. Trabalhar e estudar na internet se tornou algo recorrente e necessário e por isso é importante zelar pela segurança e confiabilidade dos documentos que você ou sua empresa mandam e recebem.

Na lição de MARCACINI , a assinatura digital “é o resultado de uma operação, matemática, utilizando algoritmos de criptografia assimétrica”, e não se confunde com a imagem digitalizada de uma assinatura manuscrita, nem tampouco com uma senha de acesso usada para adentrar em sistemas variados, como, por exemplo, o acesso à internet ou à caixa postal do correio eletrônico.

A ideia de poder autenticar de forma inegável um documento digital surgiu nos anos 70. No ano de 1976, WhitfieldDiffie e Martin Hellman publicaram um trabalho que viria a ser o início das varias inovações no campo da criptografia. Umas das principais mudanças decorrentes desse trabalho foi a criação da chave pública, usada no processo de assinatura digital.

Mais tarde foi inventado o algoritmo RSA, que se baseava na multiplicação de números primos e na fatoração do resultado dessa operação. O algoritmo carrega as iniciais dos sobrenomes de seus inventores ( Ronald Rivest, Adi Shamir e Lan Adleman). Esse foi o início do uso das assinaturas digitais e em 1989 foi lançado o primeiro software elas, o Lotus Notes, que usava a tecnologia RSA.

O tempo foi passando e a tecnologia RSA mostrou não ser totalmente confiável. Foram surgindo novas alternativas