Atividade De Empresarial

ESTUDO DIRIGIDO

Responda as questões abaixo pesquisando no material institucional (Manual de Direito Comercial 22ª Edição/2010 – Fábio Ulhoa Coelho) e em demais fontes de pesquisa.

1) O que você entende por personalização das sociedades empresárias?

A sociedade empresária é sujeito de direito personalizado, tem faculdade de praticar todo e qualquer ato ou negócio jurídico a que não estejam expressamente proibidos

2) Quais as consequências jurídicas da personalização das sociedades empresárias?

Titularidade negocial, titularidade processual e responsabilidade patrimonial.

3) Quais as fases do processo de extinção das sociedades empresárias?

As fases do processo de extinção são:

a) Dissolução, em sentido estrito ou dissolução-ato, que é o ato de desfazimento da constituição da sociedade;

b) Liquidação, que visa à realização do ativo e pagamento do passivo da sociedade;

c) Partilha pela qual os sócios participam do acervo da sociedade.

4) Quanto à classificação da responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais, diferencie responsabilidade subsidiária e responsabilidade solidária.

Na responsabilidade subsidiária entende-se que os sócios possuem obrigações integrais para o comprometimento do ativo do patrimônio social, ou seja, é subsidiária no sentido que se segue à responsabilidade da própria sociedade, portanto a responsabilidade dos sócios em regra será sempre subsidiária. Enquanto na responsabilidade solidária a lei irá qualificar a responsabilidade dos sócios - ao delimitar a dos membros da sociedade em nome coletivo, da sociedade em comandita simples, a sociedade em comandita por ações ou dos da limitada em relação à integralização do capital social – se um sócio descumpre com a obrigação, a lei poderá exigir dos demais a solidariedade.

5) Quando a responsabilidade é ilimitada, mista ou limitada?

Dependerá do tipo de sociedade empresária, se for ilimitada todos os sócios respondem pelas obrigações, sendo sociedade mista uma parte responderá por todas as obrigações que a lei determinar e outra parte tem responsabilidade limitada.

6) O que é capital social?

São as contribuições que cada sócio se submete para a formação da sociedade empresarial.

7) Diferencie subscrição de integralização do capital social.

A subscrição e o comprometimento que o ingressante possui ao fazer parte da sociedade empresarial, ao pagar uma quantia determinada para a sociedade, que poderá fazê-lo à vista ou a prazo, contribuindo, assim, com o capital social e legitimando a sua intenção em receber a parcela dos lucros gerados pelos negócios sociais, a partir do momento que todas as obrigações de contribuir para a formação do capital social foram cumpridas, diz-se que o sócio está integralizado.

8) Quando as sociedades são contratuais e quando são institucionais?

São contratuais cujo ato constitutivo e regulamentar é o contrato social, ou seja, não basta à vontade majoritária dos sócios, a jurisprudência reconhece todos os direitos dos sócios, mesmo que do minoritário.

E são institucionais, cujo ato regulamentar é o estatuto social, nestas sociedades a dissolução pode ser realizada pela maioria societária e há causas em que a dissolução é exclusiva como a intervenção e liquidação extrajudicial.

9) Quando as sociedades são de pessoas e quando são de capital?

São de