Atividade Estruturada De TRIBUTARIA II

EXPLANAÇÃO

1 - Discorra sobre a sua percepção sobre carga tributária? Com base em pesquisas descreva dois exemplos de situações inerentes ao problema (preferencialmente sobre empresas que tiveram sua situação financeira comprometida por implicações tributárias).

A carga tributária é a relação entre o que o Governo arrecada em impostos e a quantidade de riqueza produzida no país.

Em outras palavras, a carga tributária de um país é a parcela de recursos que o Estado retira dos indivíduos e empresas para financiar ações do governo.

O Brasil tem a segunda maior carga tributária entre os países da América Latina no ranking que compreende 18 países, o país aparece atrás apenas da Argentina.

Os impostos e tributos pagos pelos brasileiros e pelas empresas no país correspondem a 36,3% do PIB (Produto Interno Bruto) do país.

A carga tributária brasileira é muito dependente de impostos sobre a produção e circulação de bens e serviços, em contrapartida a participação da tributação da renda na carga tributária brasileira é baixa, além da tributação da renda ser baixa, ela se concentra nas pessoas jurídicas o que afeta negativamente a competitividade dos produtores nacionais.

Nota-se que o nível de tributação sobre as empresas e pessoas físicas no Brasil é absurdo, chegando a inviabilizar certos negócios. Empresas quebram com elevadas dívidas fiscais, e nem as recentes “renegociações”, como REFIS, PAES e PAEX, trouxeram alguma tranquilidade ao contribuinte.

Reflexo da carga tributária na mortalidade das MPEs no Brasil

As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte exercem grande importância na economia mundial, entretanto, muitas empresas vêm encerrando suas atividades no decorrer dos anos.

Dentre os fatores que acarretam com a alta taxa de mortalidade empresarial é a carga tributária elevada: muitas empresas fecham as portas por não suportarem a elevada carga tributária brasileira.

A carga tributária no Brasil com relação às microempresas é constituída pelo SIMPLES, Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido nos termos definidos na Lei nº 9.317, de 5/12/1996, e alterações posteriores estabelecido em cumprimento ao que determina o disposto no art.179 da Constituição Federal de 1988.

A alta carga tributária no Brasil vem tendo aumento expressivamente nos últimos anos, sendo que as microempresas movimentam cada vez mais a economia do Brasil tornando esse, um país que cresce substancialmente, porém quando o empreendedor não consegue assimilar o fator da carga tributária em que sua empresa se enquadra, fica muito complicada a sobrevivência da mesma, e quando a atitude do empreendedor é sonegar impostos acaba ficando cada vez mais sem saída e em algum momento não conseguirá sustentar a continuidade da empresa.

Além das MEPs temos outro exemplo:

Grupo Silvio Santos: O banco Pan Americano anunciou em novembro do ano passado que o Grupo Silvio Santos, seu controlador, iria injetar R$ 2,5 bilhões na instituição para restabelecer o equilíbrio patrimonial e a liquidez, após "inconsistências contábeis e alta carga tributária" apontadas pelo Banco Central (BC). O montante para quitar as dívidas foi arrecadado junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Até a rede de televisão SBT foi colocada à disposição como garantia