Atps Civil 3 Etapa 2

Etapa 2

Passo 1: Selecionar seu material de trabalho, livro-texto, os acórdãos pesquisados. A equipe deve conceituar, primeiramente, o conceito de solidariedade e sua aplicação prática nas relações obrigacionais. Também deve apontar o que se entende por obrigações divisíveis e indivisíveis, diferenciando-as. Posteriormente, a equipe deve criar 5 (cinco) exemplos de cada uma das modalidades obrigacionais tratadas neste passo.

- Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.

- Solidariedade ativa: A solidariedade ativa se dá quando, havendo vários credores, cada um tem direito de exigir do devedor comum o cumprimento da prestação por inteiro, na forma do artigo 267 do CC. Exemplo mais comentado, na doutrina, a respeito dessa solidariedade é o contrato de cofres de segurança ou a solidariedade nos contratos de conta corrente com instituições financeiras.

- Três devedores solidários devem 3 Mil à um credor. A Shuld é de Mil (por cada um), mas a Haftung (responsabilidade) é de 3 Mil.

- Divida de IPTU (acompanha a coisa, que é a garantia).

- contrato de cofres de segurança ou a solidariedade nos contratos de conta corrente com instituições financeiras

- Conta conjunta, legitimidade ativa de ambos os correntistas, dada solidariedade ativa.

- Pretensão cautelar, honorários advocatícios, condenação mandatários. Solidariedade ativa.

A solidariedade passiva ocorre quando, havendo vários devedores, o credor tem o direito de exigir e de receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum.

-Fiança: Então a Universidade quando financia o curso de um estudante.

-Aval.

- Em uma divida com quatro devedores, um deles entra em falência, o que ocorre? - a quota do insolvente divide-se entre os solventes

- Em uma divida de 30 Mil, um dos três devedores solidários renuncia à esta solidariedade. Ele tem a obrigação de pagar 10 Mil, ou seja, a solidariedade se extingue, mas o débito persiste.

-Obrigação solidaria passiva entre os condôminos em face do empreiteiro.

A solidariedade mista é aquele que apresenta ao mesmo tempo a combinação dos efeitos da solidariedade ativa e da solidariedade passiva na mesma relação obrigacional. Tal solidariedade não encontra previsão expressa no CC, mas por força do princípio da autonomia da vontade a mesma pode ser criada pelas partes interessadas.

Obrigações divisíveis: à Quando o objeto for divisível a relação obrigacional presume-se dividida em quantas partes precisar. É aquela cuja prestação é suscetível de cumprimento parcial, sem prejuízo de sua substância e de seu valor.

- Dois devedores e um credor. Eles devem 10 Mil Reais ao credor. O credor deve cobrar 5 Mil de cada um.

- Dois devedores e dois credores. Os devedores devem 10 Mil para os dois credores. Sendo assim, a prestação divide-se em quatro, sendo que cada um dos credores pode exigir 2,5 Mil de cada devedor, somando 5 Mil por credor.

- uma dívida de cem reais pode ser paga em duas metades.

- um curso de Direito Civil pode ser ministrado em várias aulas.

- plantar cem árvores é uma obrigação de fazer divisível.

Obrigações indivisíveis: à Obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto fato ou coisa insuscetível de divisão. É aquela cuja prestação, tendo por objeto coisa ou fato não suscetível de divisão, só pode ser cumprido por inteiro por sua natureza, por motivo de ordem econômica ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

- Dois devedores devem “Um Cavalo” ao (um) credor.

- quem deve um cachorro não pode dar o animal em partes.

- pintar um quadro é obrigação de fazer indivisível

- não revelar segredo é uma obrigação de não fazer indivisível.

- Obrigação cujo objeto é a entrega de um carro.

Passo 2: Conceituar, em que consiste obrigação de meio e obrigação de resultado. A equipe deve buscar também em microssistemas jurídicos exemplos de obrigações de meio e de resultado. Dentro do

CDC (lei 8.078/90) a equipe deve comentar as obrigações do profissional liberal, e especificamente, a questão do profissional médico e advogado dentro do CDC.

- Obrigação de meio: É aquela em que o devedor, ou seja, o sujeito passivo da obrigação utiliza os seus conhecimentos, meios e técnicas para alcançar o resultado pretendido sem, entretanto, se responsabilizar caso este não se produza.

EX: Temos a obrigação estabelecida em contrato de prestação de serviços dado entre credor e devedor, em que o devedor, busca, por meio de diligência (zelo, rapidez) e técnicas, alcançar resultado dantes projetado.

Ocorre nos casos de contratos com advogados, os quais devem utilizar todos os meios para conseguir obter a sentença desejada por seu cliente, mas em nenhum momento será responsabilizado se não atingir este objetivo.

Um médico, ao fazer uma cirurgia tem o compromisso máximo de dedicar, com a maior competência possível, mas não pode garantir, com absoluta certeza, de que tudo sairá conforme se espera.

- Obrigação de resultado: É aquela que o sujeito passivo não somente utiliza todos os seus meios, técnicas e conhecimentos necessários para a obtenção do resultado, como também se responsabiliza caso este seja diverso do esperado. Sendo assim, o devedor (sujeito passivo) só ficará isento da obrigação quando alcançar o resultado almejado.

EX: Os contratos de empresas de transportes, que têm por fim entregar tal material para o credor (sujeito ativo) e se, embora utilizado todos os meios, a transportadora não efetuar a entrega (obter o resultado), não estará exonerada da obrigação.

Agências de propaganda e produtoras de vídeo que costumam primeiramente fazer