Atps De Direito

Introdução

Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade empresarial, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e direcionada à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras.

O estudo do Direito Empresarial tem o seu ponto de partida no conhecimento teórico da atividade exercida pelo empresário – a empresa. Torna-se, pois, indispensável conhecer e entender os distintos conceitos de empresa e de empresário, que, sob a ótica estritamente jurídica, se divorciam da linguagem coloquial e figurativa a que se costuma utilizá-los, o que por certo dificulta o entendimento e compreensão do tema.

Empresa é aquilo que se empreende, empreendimento. Iniciativa de uma ou mais pessoas para exploração de um negócio. Também é sinônimo de companhia, organização ou sociedade.Destina-se à produção e/ou comercialização de bens e serviços com vista, à obtenção de lucro. Existe para atender as necessidades da comunidade. Independentemente do tamanho, (micro, pequena, média ou grande), possui 4 áreas: produção, comercialização, finanças e recursos humanos.

As empresas, para conseguirem sobreviver no mercado, necessitam desenvolver diversos atributos de competitividade. O mais importante deles é o da evolução do modelo de gestão do negócio – fator determinante da vida ou da morte. A gestão da informação e do conhecimento de mercado, gerados ao longo do tempo, é a base para a competitividade empresarial. Praticamente obriga aos gestores do negócio a procurar pelo diferencial competitivo todo instante, iniciando um ciclo de causas e conseqüências na organização, adequando os processos operacionais e, principalmente, alterando a relação com os clientes e suas necessidades atuais e futuras, interagindo as informações e análises da organização com todos os colaboradores.

Quando se fala em modernização da gestão, logo os empresários enxergam investimentos enormes em informatização, controles e automação dos processos. Na realidade, os investimentos vão existir, sem dúvida, mas o simples costume de todos os tripulantes em escutar o cliente e ter a capacidade empresarial de transformar a sua necessidade oculta em oportunidade de novos negócios já será uma gigantesca evolução. Quantas empresas rejeitam de seus cadastros os clientes que compram à vista, inserindo em seus controles apenas os que necessitam do parcelamento da compra, deixando escapar um elo de ouro da corrente do mercado? Existem, ainda, as empresas que utilizam multiplicadores mágicos para formar os preços de vendas a partir de custos mal elaborados, resultando muitas vezes em valores e resultados confusos e desatualizados.

A evolução da empresa depende do esforço contínuo de todos, mas, principalmente, da vontade de não ficar parado, procurando novos caminhos, oportunidades, qualidade e a vontade de sobreviver dignamente no mercado. Ou seja, com lucro e fluxo de caixa com o saldo positivo.

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada, para a produção ou circulação de bens ou de serviços. (art. 966)

Veja que o dispositivo trata do empresário como sendo o sujeito individualmente

considerado, o que nos permite concluir que todos aqueles que atuavam na condição de

Firma Individual passam, agora, a ser considerados empresários, já que, ou atuavam naprodução (indústria) ou na circulação (comércio) de produtos ou mercadorias (bens).

Saber enfrentar riscos é a qualidade número um do empreendedor. Depois de instalada a empresa, é preciso reciclar os produtos e serviços. É preciso arriscar no futuro para não ficar defasado. As recompensas estão associadas aos maiores riscos, que bem planejados, garantem sucesso ao novo negócio. O empreendedor corre risco permanente, não tendo nenhuma segurança para produzir e resguardar o seu ganho.

Estabelecer uma empresa no mercado, com respeito e potencialidade, exige além de tudo suporte financeiro bem elaborado, estratégias e muita paciência para ter que enfrentar todos processos burocráticos para que venha obter os seus aspectos legais.

Como exemplo apresenta-se uma empresa estruturada chamada Lutiner Distribuidora de Alimentos Ltda, que vem atuando no mercado de distribuição de alimentos, matérias de limpeza e higiene pessoal, desde Setembro de 2007, sendo uma ramificação da Sadile Distribuidora que já atua no mercado desde Junho de 1991.

A Lutiner tem como objetivo desenvolvimento sustentável e de seus fornecedores através de:

.Uma eficaz distribuição dos produtos da indústria.

.Diferenciar-se pelo serviço prestado aos seus clientes.

.Capacitação profissional da equipe de vendas e colaboradores internos, mantendo-os sempre motivados para um eficienteatendimento aos seus clientes.

.Manter sempre a ética em todos os seus negócios.

Função Social da Empresa ( Constituição Federal de 1998)

A função social da empresa é tema de suma importância e nossos textos legais como a Constituição Federal de 1988, a Lei n. 6.404/76 (Lei da SA), a Lei n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e o Novo Código Civil (Lei n. 10.406/2002) tratam do assunto de forma explicita ou por analogia.

Assim, não causa espanto, na atualidade, manifestações de grandes empresários, como Emilio Odebrecht( (14)), presidente do Conselho de Administração da Odebrecht S.A., holding da Organização Odebrecht: O grande capital não tem servido à produção, que promove o crescimento e gera trabalho; tem se realimentado em uma ciranda especulativa sem fim.

Esta declaração de importante empresário mostra a preocupação do setor em relação ao emprego e o desenvolvimento e permanência da empresa todos dependentes da função social.

Na verdade, por muito tempo se achou tratar-se de uma contradição a função social de empresa. Tanto é verdade que Fábio Konder Comparato( (15)) ensina:

É imperioso reconhecer, por conseguinte,