Atps Direito

Aula-tema 2: Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais

Passo 1:Leia o texto extraído da Magna Carta de 1215.

Passo 2: Responda à seguinte questão:

A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal? Justifique sua resposta em um texto de, no máximo, 15 linhas.

Conforme pesquisa feita por mim, para entender a época em que foi redigida a Magna Carta de 1215, e obter subsídios para responder a questão solicitada, acredito que a Carta Magna foi escrita para os ingleses, porém serviu como exemplo para a criação do constitucionalismo e dos Direitos do Homem.

O reinado de João-Sem-Terra caracterizou-se pela opressão dos súditos, cobrança de pesados impostos, detenções arbitrárias, dentre outros desmandos reais, diante disso, a nobreza se rebelou e estabelecendo uma aliança com o Clero, obrigou o rei a firmar em 15 de junho de 1215 um documento que pode ser considerado como o primeiro esboço de uma Constituição escrita: a Carta Magna.

Apesar de ser escrita apenas para proteger duas classes, não podemos deixar de perceber que é um documento que visava preservar direitos e garantias consagradas aos ingleses e, posteriormente a todos os povos regidos pelo estado de Direito. Destaca-se nela a garantia real de que ninguém seria detido, preso, exilado, despojado de seus bens, costumes e liberdades, ou punido de outro modo, sem o devido processo legal. É primeiro documento oficial com o propósito explícito de garantir as liberdades e direitos dos súditos e impedir os abusos de poder real. Em termos gerais, estabelecia que nenhum homem está acima da lei.

A Magna Carta pode ser considerada o antecedente mais remoto de respeito aos Direitos Humanos, pois submetia o governante a obediência às normas, ressaltava a inexistência de arbitrariedades e a execução de uma multa ou um aprisionamento e ficavam submetidos à necessidade de um julgamento justo.

A Magna Carta é, sem dúvida, a base do constitucionalismo inglês e importante antecedente histórico sobre as questões dos direitos e das garantias individuais, servindo como modelo, ao nos mostrar que o Estado de hoje precisa, mais do que nunca, se submeter à força e ao império da Lei no respeito dos direitos humanos de seus cidadãos.

Respondendo à questão: “devido processo legal”, instituído na Magna Carta, é uma expressão que influenciou diversos documentos inclusive a Declaração Universal dos Direitos do Homem:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que :

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

— Artigo 1º Declaração Universal dos Direitos do Homem

www.prt22.mpt.gov.br/artigos/trabevan21.pdf‎

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