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que a originou, visando, por fim, a proteção do possuidor de boa-fé.

Não gozam deste princípio todos os títulos de crédito, mas se pode observar ser ele válido para as notas promissórias e letra de câmbio.

O direito cambial baseado na cártula, bem dizendo título de crédito. Os princípios do direito cambial ainda resistem às inovações preconizadas pela informática. Tanto é assim, que o Código Civil de 2002, concebido para ser um diploma moderno em sua época, positivamente incorpora os princípios cambiais, transformando-os em normas-princípio, ao definir título de crédito em seu artigo 887, como “documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido”,

Capítulo 4

É fato que o Brasil possui uma das cargas tributárias mais altas do mundo sobre serviços e produtos. Isto afeta diretamente as empresas de diversos setores. Durante o ano, as empresas pagam impostos, contribuições e taxas que direta ou indiretamente afetam, e muito, a sua saúde financeira. Há diferentes impostos, e cada um é como uma fatia retirada do "bolo" chamado faturamento, e a conseqüência para as empresas é a falta de poupança que inviabiliza os investimentos e emperram o crescimento e a capacidade de competir.

O Magazine Luiza é uma dessas empresas. Em nossa entrevista com o gestor responsável pelo setor, Sr. José Aparecido dos Santos, Gerente Corporativo Tributário, pudemos entender melhor como isso afeta a empresa. Ele nos explicou que a conseqüência de uma elevada carga tributária é uma menor rentabilidade da empresa, alto custo para manter a unidade produtora, e menos recurso para investimentos em projetos sociais.

'Com uma carga tributaria menor certamente teramos mais recursos para investimentos no crescimento da empresa, consequentemente mais contratações, além de que, reduziria o custo da própria empresa, o que poderia implicar numa redução do preço dos produtos, propiciando assim um maior consumo, e maior acesso às pessoas aos bens duráveis de essência para a sobrevivência das pessoas (como: geladeira, fogão, maquina de lavar, e outros). Em parte este acesso tem ocorrido, vez que a diminuição das pessoas que estão abaixo da linha da pobreza e o aumento de consumo da classe C, já tem propiciado este acesso, que, se tivéssemos uma carga tributaria menor, poderia ser bem maior.' Sr. José Aparecido dos Santos, Gerente Corporativo Tributário

Conclusão

O direito empresarial é o ramo do direito que rege as relações de uma estrutura organizada de produção voltada para os anseios econômicos, compreendendo num conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas.No que tange à função social da empresa, esta conceituação ganhou força notadamente após a Constituição Federal garantir os princípios da função social da propriedade. Este esta intimamente ligado à função social da empresa, trazendo uma visão de que o capital, a propriedade e seus assessórios deveriam deveriam trabalhar para o bem da sociedade, caracterizando-se assim como o poder-dever do titular da atividade, de exercê-la de acordo com os interesses e necessidades da sociedade, visando a uma sociedade livre, justa e solidária.

Partindo-se do pressuposto que a relação do capital com o trabalho, e a propriedade privada deveriam