Atps Direito

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE PORTO ALEGRE

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

PROFESSOR Me. LUIZ MANUEL

TUTOR EAD JOSÉ PEDRO

TUTOR PRESENCIAL JOSÉ PEDRO

CLAUDIA LIMA – RA 6954474395

RAQUEL CLÓS CESAR – RA 7119503266

PORTO ALEGRE

2014

SUMÁRIO

ETAPA 1

1. Conceitos de Direito Comercial e Empresarial.........................................3

2. Identificação da organização – atividade desafio.....................................4

3. Conceitos: Empresa e Empresário.....................................................4 e 5

ETAPA 2

1. Direito Empresarial e sua função social..................................................6

2. Aspectos legais da Empresa identificada ETAPA 1.........................6 e 7

3. Relatório : “A função social da Empresa”.................... ...................8 e 9

ETAPA 3

1. Conceitos de Direito Cambiário e seus princípios................................10

2. Títulos de Crédito.........................................................................11 a 13

ETAPA 4

1. Princípio da capacidade contributiva...................................................14

2. “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”.............15 a 19

REFERÊNCIAS ...........................................................................................................20

ETAPA 1

1. Direito Comercial e Empresarial

Direito Comercial: é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados as empresas.

Direito Empresarial: é um conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas, conforme MAM de 2007.

Abrange a teoria geral da empresa; sociedade empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade intelectual; relação jurídica de consumo; relação concorrencial; locação empresarial; falência e recuperação de empresas.

Empresa e sua Evolução: foi na Itália em 1942 que surgiu um novo sistema de regulamentação das atividades econômicas entre os particulares. Nesse novo sistema houve o alargamento da frente do Direito Comercial, passando a incluir as atividades de prestação de serviços e as ligadas a terra, que passaram a se submeter-se as normas aplicáveis às atividades de comércio, bancários, securitárias e industriais. O novo sistema passou a ter a denominação de Teoria da Empresa, o Direito Comercial deixou de abranger só os atos de comércio e passou a disciplinar a produção e a circulação de bens ou serviços de forma empresarial.

No Brasil, o Código Comercial Lei n. 566, de 25 de junho de 1850-sofreu forte influência da teoria dos atos do comércio.

Empresário: Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços (que substitui a figura do comerciante, aquele que praticava atos do comércio). Para exercício da atividade econômica, o empresário deverá efetuar inscrição na Junta Comercial. Assim, indústrias, comércio, prestações de serviços em geral caracterizam atividades empresariais.

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2. Identificação organização – Atividade Desafio

Organização/Razão Social: Esquadrias Alexandrino

Endereço: Avenida Juca Batista, n.º 7580, Bairro Belém Novo

CEP: 91780-070

Porto Alegre/RS.

A Esquadrias Alexandrino é uma empresa com fábrica própria e show room localizado em Porto Alegre. Desde 1992, atua na fabricação exclusiva de aberturas sob medida e padronizadas em madeiras nobres, nossa Missão é fornecer soluções em esquadrias de madeira, oferecendo qualidade, praticidade e beleza ao cliente, nossos Valores são: Qualidade de produto e atendimento; Satisfação do cliente; Transparência. Nosso público alvo e desde o cliente particular até empresas de pequeno a grande porte, é uma empresa que atualmente conta com uma equipe de dezesseis (16) funcionários. Sou Claudia trabalho na área administrativa dando suporte na produção, vendas e compras de materiais.

3. Principais Particularidades dos Dois Conceitos (Empresa e Empresário)

os conceitos de empresa e empresário são confundidos, muitas vezes. O presente estudo por meio de pesquisas bibliográficas apresenta definições de empresa, estabelecimento, empresário, empresário individual, atividades econômicas civis, além de apontar advergências e divergências entre todos esses conceitos. Resta claro como trabalho que