Atps Etapa I E II

Centro Universitário Anhanguera de São Paulo – Unidade Brigadeiro

Administração de Pessoal

Gestão de Recursos Humanos – 3° semestre

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: ETAPA I e II

São Paulo

2014

Índice

Documentos exigidos para a admissão de empregados....................................pág.02

Principais contratos de trabalho ........................................................................pág.03

Contrato de Trabalho a Título de Experiência....................................................pág.03

Contrato com prazo determinado ......................................................................pág.06

Contrato por prazo indeterminado .....................................................................pág.08

Incidências .........................................................................................................pág.09

Holerite................................................................................................................pág.10

Férias..................................................................................................................pág.12

Rescisão de contrato de trabalho.......................................................................pág.14

Bibliografia..........................................................................................................pág.17

Documentos exigidos para a admissão de empregados

Para admissão de empregados, é necessário que o candidato selecionado apresente determinados documentos que o qualifique e forneçam informações ao empregador. Estes documentos possibilitarão ao empregador dar cumprimento às suas obrigações trabalhistas e previdências:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;

• Cartão do PIS;

• 02 fotos 3x4;

• Título de Eleitor;

• Cédula de Identidade – RG;

• Cadastro de Pessoa Física – CPF;

• Certificado de Reservista ou prova de alistamento no Serviço Militar (para candidatos do sexo masculino);

• Certidão de Nascimento ou Casamento – se for casado;

• Certidão de Nascimento dos Filhos – se tiver

• Carteirinha de Vacinação dos Filhos (menores de 06 anos);

• Declaração de Matricula Escolar (a partir de 06 anos);

• Comprovante de Residencial Atual;

• Histórico Escolar;

• ASO – Atestado de Saúde Ocupacional (Exame Médico);

Principais contratos de trabalho

Contrato de Trabalho a Título de Experiência

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes:

1.....................................(nome),(nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (.................), RG (........................), residente à Rua (endereço) que por força do presente contrato passa a ser simplesmente denominado EMPREGADOR ;

2..................................... (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (.......................), RG (.....................), CTPS (número), residente à Rua (endereço) doravante designado EMPREGADO ;

Firmam, nos termos da Lei, o presente CONTRATO DE EXPERIÊNCIA, que terá vigência a partir da data de início da prestação de serviços, de acordo com as condições a seguir especificadas:

CLÁSULA I

O EMPREGADO acima designado, obriga-se a prestar seus serviços no quadro de funcionários do EMPREGADOR para exercer as funções de................................, mediante a remuneração de R$ (.....) , a ser paga mensalmente ao empregado, até o 5º (quinto) dia útil do mês.

Ressalva-se ao EMPREGADOR, o direito de proceder a transferência do empregado para outro cargo ou função que entenda que este demonstre melhor capacidade de adaptação desde que compatível com sua condição pessoal.

CLÁUSULA II

A prestação do serviço se dará de segunda a sexta, no horário de (.....)hs . Às (.....)hs., assegurado o direito ao gozo do intervalo de 1 (um) hora para a realização de suas refeições.

CLÁSULA III

O EMPREGADO está ciente e concorda que a prestação de seus serviços se dará tanto na localidade de celebração do Contrato de Trabalho, como em qualquer outra Cidade, Capital ou Vila do Território Nacional, nos termos do que dispõe o § 1° do artigo 469, da Consolidação das Leis do Trabalho.

CLÁSULA IV

O EMPREGADO, declara estar recebendo no ato da assinatura deste contrato, o Regulamento Interno da Empresa cujas cláusulas fazem parte do Contrato de Trabalho e que a violação de qualquer delas implicará em sanção, cuja graduação dependerá da gravidade da mesma, podendo culminar na rescisão do contrato de Trabalho.

CLÁUSULA V

O EMPREGADO, sempre que causar algum prejuízo ao empregador, resultante de qualquer conduta dolosa ou culposa, ficará obrigado a ressarcir ao EMPREGADOR por todos os danos causados, pelo que desde já fica o EMPREGADOR, autorizado a efetivar o desconto da importância correspondente ao prejuízo, o qual fará, com fundamento no parágrafo único do artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho.