Atps Gestao Ambiental - 1 Semestre 2014

UNIVERSIDADE ANHANGUERA

Unidade Niterói

Curso Superior: Engenharia Mecânica

Polo: Niterói

Nome do Acadêmico _______________________________________RA_________

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DISCIPLINA - SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL E CERTIFICAÇÃO

Professora Estefânia Aguilera

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE ATPS

Segunda ATPS – 2º Bimestre

Niterói / RJ

Junho / 2014

ATPS: DISCIPLINA: SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL E CERTIFICAÇÃO

2º Bimestre

Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Sistema de Gestão Ambiental e Certificação do Curso de Engenharia Mecânica.

Niterói/RJ

Junho/2014

 

Sumário

Aspectos e Impactos Ambientais: A Questão Ambiental nas Empresas 5

Conceito da Questão Ambiental nas Empresas 7

Conceitos sobre Poluição, Resíduos e Poluição Atmosférica 7

Impacto Ambiental: Poluição Atmosférica 12

Estudo de Caso 1 – Eletronuclear 16

IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS 18

Sustentabilidade Empresarial – O Caso da Eletronuclear 49

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 49

1. Aspectos e Impactos Ambientais: A Questão Ambiental nas Empresas

Para o desenvolvimento deste trabalho, baseamos a pesquisa n RIMA da Eletronuclear, por nós avaliado como detalhado e elucidativo, aderente ao que entendemos desta disciplina e sobre a gestão coerente de uma empresa, a sociedade, os impactos negativos e positivos que trouxe para a sua circunvizinhança, além de um detalhamento sobre as medidas compensatórias desenvolvidas junto á cidade de Angra dos Reis em benefício de seu meio ambiente e população.

1.1. Conceito

A legislação ambiental disciplina o uso racional dos recursos ambientais e a preservação da qualidade ambiental. Um de seus instrumentos, o Decreto nº 88.351/83, posteriormente revogado pelo decreto nº 99.274/90, que regulamentou a Lei nº 6.938/81, vincula a utilização da avaliação de impacto ambiental aos sistemas de licenciamento dos órgãos estaduais de controle ambiental para as atividades poluidoras ou mitigadoras do meio ambiente.

De acordo com a caracterização do empreendimento e do estudo da situação ambiental das áreas de influência, desenvolveu-se a identificação dos impactos ambientais decorrentes das ações de instalação e operação do empreendimento.

Os impactos ambientais são definidos por Resolução do Conama nº 001/86 como “qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas no meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem estar da população; às atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais”.

A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) assegura uma análise sistemática dos impactos ambientais. Tem por objetivo garantir que responsáveis pela tomada de decisão apresentem soluções adequadas à população e ao meio ambiente, gerando medidas de controle e proteção, medidas mitigadoras e compensatórias, conforme o impacto.

1.2. METODOLOGIA

Os métodos ou técnicas de avaliação dos impactos visam identificar, avaliar e sintetizar os efeitos de um determinado projeto ou programa nas áreas de influência ambiental de um determinado empreendimento. Com esse objetivo, em dezembro de 2002, a Eletronuclear realizou um encontro que culminou com uma apresentação prévia da relação de impactos sugeridos pelos representantes da Eletronuclear, Ibama, Feema, CNEN e instituições responsáveis pela elaboração dos estudos para o Diagnóstico Ambiental. Foram descritos e quali-quantificados os impactos decorrentes da implantação e/ou operação do empreendimento e medidas mitigadoras e/ou compensatórias correspondentes. Por fim, adotou-se o método matricial como técnica que relaciona ações com fatores ambientais (Fischer e Davies, 1972), que visa dar uma visão geral dos impactos e sua caracterização, e elaborou-se a Matriz de Impacto Quali-Quantitativa (TOMMASI, 1994).

As interações com o ambiente produzidas pela implantação e operação do empreendimento, geradoras dos impactos ambientais, neste estudo serão chamadas de ATIVIDADES TRANSFORMADORAS (KOHN, 1993). É importante ressaltar que de uma atividade transformadora podem decorrer vários impactos ambientais com quali-quantificações também distintas.

Em etapa posterior, esses impactos foram categorizados e valorados em classes conceituais, não numéricas, de acordo com as diretrizes da Resolução Conama 001/86 (Ibama 1992), apresentadas a seguir:

 

1.2.1. Classificação dos Impactos Ambientais

1.2.1.1. Magnitude

A magnitude é definida pela extensão do efeito daquele tipo de ação sobre a característica ambiental, em escala espacial e temporal. É classificada como alta, média ou baixa.

1.2.1.2. Significância

Indica a importância do impacto no contexto da análise. É classificada como alta, média ou baixa.

1.2.1.3. Natureza

Indica se o impacto ambiental é positivo ou negativo, da seguinte forma: impacto positivo (ou benéfico) - quando a ação resulta na melhoria da qualidade de um fator ou parâmetro ambiental; impacto negativo (ou adverso) - quando a ação resulta em um dano à qualidade de um fator ou parâmetro ambiental.

1.2.1.4. Forma

Indica se o impacto ambiental é direto ou indireto, da seguinte maneira: impacto direto - resultante de uma simples relação de causa e efeito; impacto indireto - resultante de uma reação secundária em relação à ação, ou quando é parte de uma cadeia de reações.

1.2.1.5. Prazo de ocorrência

Indica se o impacto ambiental ocorre de forma imediata, de médio ou longo prazo, da seguinte forma: impacto imediato – quando ao impacto ambiental (efeito) ocorre no mesmo momento em que se dá a atividade transformadora (causa); impacto de médio prazo – quando ao impacto ambiental (efeito) ocorre em médio prazo, a partir do momento em que se dá a atividade transformadora (causa); impacto de longo prazo – quando ao impacto ambiental (efeito) ocorre em longo prazo, a partir do momento em que se dá a atividade transformadora (causa).

 

1.2.1.6. Constância/duração

Indica se o impacto ambiental em questão é temporário, permanente ou cíclico, da seguinte forma: impacto temporário - quando o efeito (impacto ambiental) tem duração determinada; impacto permanente - quando, uma vez executada a atividade transformadora, o efeito não cessa de se manifestar num horizonte temporal conhecido; impacto cíclico – quando o efeito se manifesta em intervalos de tempo determinados.

1.2.1.7. Abrangência

Este parâmetro indica se o impacto ambiental é local, regional ou estratégico, segundo as seguintes definições: impacto local - quando a ação afeta apenas o próprio sítio e suas imediações; impacto regional - quando o impacto se faz sentir além das imediações do sítio onde se dá a ação; impacto estratégico - quando o componente ambiental afetado tem relevante interesse coletivo ou

nacional.

1.2.1.8. Reversibilidade

Indica se o impacto ambiental em questão é reversível ou irreversível, seguindo as seguintes definições: impacto reversível - quando o fator ou parâmetro ambiental afetado, cessada a ação, retorna às suas condições originais; impacto irreversível - quando, uma vez ocorrida a ação, o fator ou parâmetro ambiental afetado não retorna às suas condições originais em um prazo previsível.

1.2.1.9. Cumulatividade e sinergia

Se houver efeitos cumulativos e/ou sinérgicos, estes serão destacados na descrição do impacto ambiental, indicando sua magnitude e relações. Seguem as respectivas definições: Cumulatividade: quando o impacto deriva da soma de outros impactos ou de cadeias de impacto que se somam, porém contíguo, num mesmo sistema ambiental. Impacto no meio ambiente

resultante do impacto incremental da ação quando adicionada a outras ações passadas, presentes e futuras, razoavelmente previsíveis (MAGRINI, 1990). Sinergia: é o efeito ou força ou ação resultante da conjunção imultânea de dois ou mais fatores, inclusive de outros empreendimentos (caso das usinas de Angra 1 e 2, situadas no mesmo sítio: a CNAAA), de forma que o resultado é superior à ação dos fatores individualmente, sob as mesmas condições. Em outros termos, a associação de tais fatores não somente potencializa a sua

ação como, ainda pode produzir um efeito distinto (MAGRINI, 1990).

Figura 31 - Representação esquemática da interação que resulta no impacto direto.

Fonte: Eletronuclear

Figura 32 - Representação esquemática da interação que resulta no impacto indireto – o efeito (2) da ilustração.

Fonte: Eletronuclear

 

2. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES TRANSFORMADORAS

Visando o melhor entendimento da descrição e quali-quantificação dos impactos ambientais, neste item serão descritas as atividades transformadoras – ações decorrentes da implantação e/ou operação do empreendimento, geradoras dos impactos ambientais.

2.1. Fase de implantação

2.1.1. Contratação de trabalhadores

Está prevista, para o pico da obra, a contratação de 9.100 trabalhadores. Analisando-se ainda o histograma das obras, o empreendimento deverá contar, em média para todo o período de implantação, com 3.612 trabalhadores.

2.1.2. Preparo do terreno e instalação do canteiro de obras

Esta atividade envolverá a limpeza do terreno (água com lama das cavas decorrentes do escavamento das fundações em rocha sã), pequenos movimentos de terra (nivelamento para instalação dos prédios de apoio), execução de caminhos de serviço e construção dos prédios de apoio ao canteiro de obras (oficinas, estação de tratamento de esgotos, refeitório, escritórios, etc).

2.1.3. Produção de resíduos sólidos

Durante a fase de construção e montagem de Angra 3, serão produzidas grandes quantidades de resíduos sólidos (não radioativos), provenientes de restos de materiais orgânicos (refeitórios e sanitários), lama, produtos de limpeza química, entulhos de obra, sobras de madeira, restos de alvenaria, pontas de vergalhão de aço de construção, latas de tinta e solventes vazias.

2.1.4. Geração de ruídos e vibrações

As obras para implantação de Angra 3 implicam na utilização de máquinas e equipamentos geradores de ruído, particularmente na movimentação de terra (escavadeiras, pás carregadeiras, serra elétrica, caminhões e outros), fundações (marteletes pneumáticos, compactadores e outros) e obras civis (betoneiras, vibradores).

2.1.5. Intensificação do tráfego de veículos (leves e pesados)

As obras civis necessárias à implantação do empreendimento exigirão a movimentação de veículos leves e pesados, decorrentes do tráfego de: ônibus – levando trabalhadores de suas residências ao local da obra e vice-versa; automóveis e motocicletas- levando trabalhadores de suas residências ao local da obra e vice-versa; caminhões – transportando materiais e equipamentos necessários à construção e montagem do empreendimento.

2.1.6. Geração de efluentes (sanitários e águas de serviço)

Obras do porte do empreendimento em questão são caracterizadas pela produção de grandes quantidades de efluentes, tanto sanitários como de águas de serviço, provenientes das diversas instalações do canteiro de obras, tais como: garagens, oficinas, sanitários, vestiários , refeitórios.

2.1.7. Geração de particulados, gases e fumaça

A geração de poluentes atmosféricos durante as obras para a implantação de Angra 3, deverá consistir especialmente de material particulado, proveniente das operações de tráfego de veículos, especialmente em locais sem pavimentação, e transporte de material (emissões fugitivas). A construção de prédios gera pó de cimento e de madeira, além de poeiras diversas. Gases como SO2, NO2 e CO, decorrentes da movimentação de veículos e máquinas ligados às obras, também serão gerados temporariamente, em menor proporção.

2.2. Fase de operação

2.2.1. Contratação de trabalhadores

A usina deverá contar, em média, com aproximadamente 770 trabalhadores por toda a sua vida útil.

2.2.2. Produção de energia

Terá uma potência térmica de 3.765 MWt e uma potência elétrica de 1.350 MWe. A capacidade de geração de energia elétrica prevista para Angra 3 é de 10,5 mil GWh por ano.

2.2.3. Geração de efluentes líquidos não radioativos

Os principais efluentes líquidos convencionais a serem gerados, serão provenientes dos sistemas de resfriamento dos condensadores, assim como de tanques de neutralização de efluentes, das bacias de tratamento de efluentes, dos poços de drenos do edifício da turbina, dos tanques de separação de água/óleo dos transformadores principais, auxiliares e de reserva, além dos efluentes sanitários. As águas, para que possam ser utilizadas, sofrem processos de tratamento químico e geram efluentes líquidos convencionais. Pode-se destacar, entre outros, a presença de hidrazina, de amônia e de hipoclorito de sódio.

2.2.4. Geração de emissões atmosféricas não radioativas

Essas emissões, consideradas como poluentes atmosféricos, restringir-se-ão praticamente àquelas provenientes da combustão do óleo Diesel utilizado na Caldeira Auxiliar, bem como dos motores dos grupos geradores Diesel do Sistema de Emergência 1 e dos motores dos grupos geradores Diesel do Sistema de Emergência 2. A Caldeira Auxiliar é praticamente operada quando a usina nuclear está fora de operação normal, enquanto os motores Diesel operam por ocasião da realização de testes rotineiros ou nas situações em que tenham que ser operados para cumprir funções de emergência. Além disso, Angra 3 emitirá gás hidrogênio, que é lançado na atmosfera sem tratamento.

2.2.5. Produção de resíduos sólidos (não radioativos)

Durante os 40 anos previstos para a operação, Angra 3 produzirá resíduos sólidos orgânicos (refeitórios e sanitários), contaminados com óleos ou produtos químicos (oficinas e laboratórios), lâmpadas, papéis, metais, entre outros, resultantes das diversas atividades necessárias para a operação do empreendimento.

2.2.6. Produção de rejeitos sólidos radioativos

Angra 3 produzirá rejeitos sólidos de baixo, médio e alto nível de radioatividade, que serão condicionados conforme o seu grau de radioatividade.

 

2.2.7. Geração de rejeitos líquidos radioativos

Os rejeitos líquidos radioativos gerados na usina são segregados, em função do nível de radioatividade e da origem. Os rejeitos de maior nível de radioatividade compreendem o material drenado de salas com componentes radioativos, laboratórios e instalações de descontaminação de equipamentos, ferramentas e materiais. E os rejeitos com menor nível de radioatividade são provenientes de compartimentos de operação e serviços, lavanderia, chuveiros da área controlada e do sistema de regeneração dos desmineralizadores.

2.2.8. Geração de rejeitos gasosos radioativos

Os rejeitos gasosos radioativos que serão gerados em Angra 3 terão três origens: gases provenientes diretamente do ciclo primário; gases eventualmente arrastados pelo sistema de ventilação da área de acesso controlado da usina; gases não condensáveis provenientes diretamente do circuito secundário (das bombas de vácuo dos condensadores). Angra 3 contará com um sistema de processamento de rejeitos gasosos radioativos, que capta todos os gases provenientes da operação da usina, garantindo assim que todos sejam tratados e lançados ao meio ambiente em conformidade com as normas da CNEN.

3. IMPACTOS AMBIENTAIS

3.1. FASE DE IMPLANTAÇÃO

A seguir serão apresentados os impactos ambientais gerados a partir das atividades transformadoras acima descritas (impactos diretos), ou a partir de outros impactos ambientais (impactos indiretos). A quanti-qualificação dos impactos é apresentada na matriz de impactos.

 

3.1.1. Meio Físico

3.1.1.1. Potencialização da Suscetibilidade a Deslizamentos em Áreas de Encostas Como fatores associados às características da Serra do Mar

Além do alto índice pluviométrico que ocorre na região, destaca-se a existência de áreas naturalmente sujeitas à ocorrência de escorregamentos. A ocorrência de deslizamentos será potencializada caso venha a ocorrer uma ocupação desordenada nos locais de maior vulnerabilidade.

Medidas Propostas: Priorização da contratação da mão-de-obra local; Apoio ao Programa de Contenção de Ocupação Urbana Irregular da Prefeitura do município de Angra dos Reis; Promover a divulgação do Plano Diretor do Município de Angra dos Reis; Alojamentos para contratados temporários não residentes em Angra dos Reis; Promoção da Educação Ambiental.

3.1.1.2. Alteração da Qualidade das Águas

A alteração da qualidade das águas, superficiais ou subterrâneas, poderá ocorrer através do lançamento de efluentes sanitários, águas servidas contaminadas, derrames ou vazamentos de óleos, graxas ou produtos químicos, diretamente no solo ou nos corpos d´água receptores, na região marinha em Itaorna e na Praia Brava, afetando assim, a qualidade desses corpos d´água.

Para evitar-se a contaminação, será utilizado um plano de contingência.

Medidas Propostas: Instalação de redes de drenagem e sistemas de tratamento de efluentes; Monitoramento de qualidade dos efluentes e dos corpos receptores.

 

3.1.1.3. Alteração da Qualidade do Ar

A alteração ou redução da qualidade do ar, causada pela geração de poeiras, material particulado, gases e fumaça, pode causar danos à saúde humana, como doenças respiratórias, por exemplo. A poluição do ar também afeta a biota.

Medidas Propostas: Umidificação e Proteção do Solo; cobertura dos caminhões; manutenção preventiva dos equipamentos; Utilização de equipamentos de proteção individual (EPI) e coletiva.

3.1.1.4. Início ou Aceleração de Processos Erosivos

Os materiais do solo, expostos por eventuais movimentos de terra, seriam retirados pelas águas pluviais e correntes, e transportados e depositados em locais mais baixos, atingindo, em última instância, o corpo receptor. Ao atingi-lo, parte do material (de granulometria mais grosseira) depositar-se-ia no fundo, enquanto que a porção mais fina permaneceria em suspensão por longo tempo, sendo transportada a maiores distâncias.

Medidas Propostas: Proteção do solo e execução de obras de drenagem.

3.1.1.5. Contaminação do Solo por Produtos Químicos, Combustíveis, Óleos e Graxas

Assim como os recursos hídricos, o solo na área do canteiro de obras, principalmente nas proximidades de instalações que envolvam produtos químicos, combustíveis, óleos lubrificantes e graxas, como as oficinas e pátios de abastecimento, estará sujeito à contaminações, devido a possíveis derrames ou vazamentos.

Medidas Propostas: Instalação de redes de drenagem e sistemas de tratamento de efluentes; Plano de Contingência.

3.1.2. Meio Biótico

Os impactos sobre o meio biótico durante a fase de implantação do empreendimento restringem-se, basicamente, ao ambiente terrestre. Desta maneira, os impactos que poderão repercutir negativamente, serão aqueles decorrentes especialmente das atividades mínimas de terraplanagem, do ruído e da movimentação de pessoas.

A supressão de solo e o ruído gerado pelo trânsito de caminhões, utilizados para o transporte de material e demais atividades no canteiro de obras, poderão afugentar as espécies mais sensíveis que habitam as proximidades da CNAAA, levando-as a refugiarem-se em localidades adjacentes, esperando-se o seu retorno quando do início da fase de operação.

Assim, os possíveis impactos ambientais sobre o meio biótico, para a fase de implantação, se resumem aos seguintes itens:

3.1.2.1. Pressão para a ocupação de áreas protegidas

A pressão de ocupação de áreas protegidas decorreria da ocupação desordenada do solo, decorrente do incremento no contingente populacional trazido junto com a implantação do novo empreendimento, e resultaria, entre outros aspectos, na pressão de ocupação de áreas protegidas, especialmente as de proteção integral, cujo principal objetivo é a preservação da diversidade biológica. Na área de influência da CNAAA, existem outras UCs, como as de uso sustentável, que embora permitam a presença de contingentes populacionais, devem ter o seu uso de acordo com o disposto nas normas estabelecidas por um Plano de Gestão ou Zoneamento Ecológico Econômico.

Medidas Propostas: Programa de Educação Ambiental.

3.1.2.2. Redução da Cobertura Vegetal

A remoção da vegetação para novas ocupações humanas, especialmente as irregulares, é um risco que poderá ocorrer de forma difusa e descontrolada. Não há como fazer uma previsão dessa ocupação, mas costuma ser inerente a ocupação de áreas ambientalmente frágeis como as Áreas de Preservação Permanente e as Unidades de Conservação.

Medidas Propostas: Priorização da contratação da mão-de-obra local; Promoção da divulgação do Plano Diretor do Município de Angra dos Reis; alojamentos para contratados temporários não-residentes em Angra dos Reis; promoção da Educação Ambiental; Recuperação de áreas degradadas.

3.1.2.3. Aumento do Número de Atropelamentos da Fauna

Durante a fase de implantação da usina, serão necessárias algumas etapas como a construção do canteiro de obras, o transporte de mão-de-obra, a desativação do canteiro, entre outras, que proporcionarão um incremento no tráfego de veículos na Rodovia BR-101, assim como nas vias de acesso secundárias e dentro da CNAAA.

Medidas Propostas: Campanhas de esclarecimentos e treinamentos.

3.1.2.4. Alteração da Diversidade e Abundância das Comunidades Terrestres

A redução da cobertura vegetal e a evasão da fauna são impactos que decorrem na variação da diversidade e abundância das comunidades terrestres ocasionadas pela ocupação desordenada do solo. Isso ocorre seja pela destruição ou modificação dos habitats, seja porque interfere ou interrompe os corredores pelos quais os animais costumam circular a procura de água e alimentos.

Medidas Propostas: Priorização da contratação da mão-de-obra local; Apoiar a divulgação do Plano Diretor do Município de Angra dos Reis; Alojamentos para contratados temporários não-residentes em Angra dos Reis; Promoção da Educação Ambiental;

3.1.2.5. Modificação da Paisagem Cênica Natural

Tendo em vista que Angra 3 está projetada para ser construída na área da CNAAA onde já existem 2 usinas em operação, a paisagem cênica natural não sofreria modificações significativas.

Essas modificações poderiam ocorrer apenas em função da instalação de novas ocupações em áreas naturais. Desta maneira, a pressão das ocupações humanas ocasionaria o desmatamento, o corte de madeira de lei, a caça, a retirada de palmito e plantas ornamentais, a extração de terra, os aterros, a expansão urbana e as atividades agropecuárias. Com o incremento do contingente populacional, é provável que essas atividades se intensifiquem, ocasionando uma maior modificação da paisagem cênica natural.

Medidas Propostas: Inserção regional, Priorização da contratação da mão-de-obra local; Apoiar a divulgação do Plano Diretor do Município de Angra dos Reis.

3.1.2.6. Aumento no Risco de Extinção de Populações ou Espécies da Fauna e Flora

O aumento no risco de extinção de populações ou espécies da fauna e flora seria decorrente dos impactos: Variação da diversidade e abundância das comunidades terrestres, redução da cobertura vegetal, aumento do número de atropelamentos da fauna e evasão da fauna. Todos estes fatores estariam influenciando a quantidade e a distribuição das espécies na área de influência do empreendimento. O risco de extinção não se referiria, necessariamente, de uma espécie em particular, mas também de populações inteiras que por desventura ocupem um local a ser degradado. Para a fauna, outros fatores de impacto, iniciados com a ocupação desordenada, potencializariam o risco de extinção: eliminação sistemática dos animais que estejam causando prejuízos econômicos, caça furtiva, caça clandestina para o comércio de peles e o comércio de animais silvestres. Como cada componente da comunidade faz parte de uma rede de interações, a possível extinção local de uma espécie, pode ocasionar outros prejuízos, considerando as diversas inter-relações que possam ocorrer entre os animais no meio ambiente.

Medidas Propostas: Inserção regional; Priorização da contratação da mão-de- obra local; Apoio à divulgação do Plano Diretor do Município de Angra dos Reis; Programa de Educação Ambiental.

3.1.2.7. Evasão da Fauna

Alterações nos habitats da fauna poderiam provocar o fenômeno da evasão da fauna para áreas adjacentes, em busca de habitats onde a interferência do homem seja menor. A evasão poderia ocorrer de forma temporária e localizada quando se tratar do impacto de alteração do ecossistema marinho. Entretanto, ocorreria de forma permanente e possivelmente dispersa quando se tratar de pressão de ocupação de áreas protegidas, ocasionando por sua vez, a redução da cobertura vegetal e a modificação da paisagem cênica natural.

Medidas Propostas: Inserção regional; Priorização da contratação da mão-de- obra local; Apoio à divulgação do Plano Diretor do Município de Angra dos Reis; Programa de Educação Ambiental.

3.1.3. Meio Socioeconômico

O Termo de Referência indica a avaliação dos níveis de radiação aos quais os trabalhadores do canteiro de obras de Angra 3 serão expostos, decorrentes da operação das demais Unidades da CNAAA (Angra 1 e 2). Cabe esclarecer que este fator não foi considerado um impacto ambiental, pela sua não ocorrência. O canteiro de obras do empreendimento, localizado em área interna da CNAAA, é área livre de radiação, ou seja, os trabalhadores ou qualquer indivíduo do público não estarão sujeitos à exposição radiológica proveniente da operação das usinas. O Programa de Monitoração Ambiental Radiológico Operacional, implantado no local da CNAAA em 1980, para o acompanhamento dos níveis de radiação devido ao início de operação de Angra 1- a partir da qual passaram a ser emitidos anualmente à CNEN os relatórios dos resultados obtidos das várias matrizes ambientais - apresenta em seu Relatório Anual de 2003 as seguintes conclusões: “nas amostras que compõem o programa, os resultados obtidos em 2003 estão compatíveis com os do período pré-operacional, podendo-se concluir que não houve impacto radiológico no meio ambiente provocado pela operação das usinas Angra 1 e Angra 2. Todos os resultados obtidos estão compatíveis com os valores históricos, obtidos desde o período pré-operacional”.

Os principais impactos ambientais do meio socioeconômico são:

3.1.3.1. Aumento da Pressão sobre os Serviços de Infra-estrutura Básica de Saúde (aumento da incidência de doenças)

Atualmente, Angra dos Reis sofre com o intenso afluxo de pacientes, tanto locais como dos municípios próximos, como Parati, que procuram suas unidades hospitalares, situação que se agrava no período de alta temporada, quando a população aumenta e a infra-estrutura existente não é capaz de atender a demanda adicional por atendimento hospitalar. A chegada dos contratados e da população atraída pelas novas oportunidades de emprego, e a conseqüente possibilidade de aumento na incidência de doenças na população local, deverá exercer forte pressão sobre a rede de saúde e, principalmente, aquela localizada nas imediações do empreendimento.

Medidas Propostas: Priorizar a contratação da mão-de-obra local;

Campanhas de esclarecimento, através dos Programas de Saúde Pública;

Apoio à Secretaria Municipal de Saúde.

3.1.3.2. Aumento da Pressão sobre os Serviços de Infra-estrutura Básica de Transportes Rodoviários

A rodovia BR-101 (Rio-Santos) concentra todo o tráfego da região sul do Estado e recebe um volume significativo de veículos, sobretudo nos períodos de alta temporada de turismo. Ela será a principal via para o transporte dos equipamentos, insumos e mão-de-obra para o empreendimento.

O aumento do volume de tráfego e a possível degradação da rodovia BR-101, poderão acarretar, por sua vez, o aumento dos acidentes de trânsito e a interrupção da via, podendo afetar a atividade turística, de grande importância local e o transitar dos moradores da região. Além disso, sabe-se que existe uma carência de veículos coletivos para atender a população de Angra dos Reis. Com o aumento do fluxo populacional na fase de construção de Angra 3, esta deficiência irá aumentar, necessitando-se de mais transportes e de uma manutenção mais constante nas estradas.

Medidas Propostas: Manutenção dos convênios com as Prefeituras Municipais e DNIT; Campanhas de esclarecimentos e treinamentos; Planejamento dos horários de transporte de pessoal, materiais e equipamentos.

3.1.4. Aumento da Pressão sobre os Serviços de Infra-estrutura Básica de Educação

A chegada de novos contingentes na área de influência do empreendimento - especialmente a população atraída pela expectativa de emprego na construção de Angra 3 - irá pressionar a infra-estrutura educacional nos locais de moradia dessas famílias, especialmente os distritos de Mambucaba e Cunhambebe, possibilitando a queda na qualidade dos serviços oferecidos e aprofundando o atual quadro de carências do ensino público.

Medidas Propostas: Priorizar a contratação da mão-de-obra local;

Manutenção dos convênios com as Prefeituras Municipais.

3.1.5. Aumento da Pressão sobre os Serviços de Infra-estrutura Básica de Segurança Pública (aumento dos índices de violência e criminalidade)

A contratação de um número expressivo de trabalhadores para as obras, leva a um crescimento populacional, junto com uma possível ocupação desordenada nos aglomerados urbanos próximos ao empreendimento - especialmente no Parque Perequê, Sertãozinho do Frade e Boa Vista. Esse número poderá provocar o aumento nos atuais índices de violência e criminalidade, se não for planejada a ocupação da área e a análise correta de oferta de empregos indiretos na região frente ao crescimento populacional. Essa situação poderá ser provocada principalmente pela parcela da população atraída pelas oportunidades de emprego criadas pelo empreendimento e que não conseguiram uma colocação no mercado de trabalho. A falta do emprego, bem como a ausência de uma infra-estrutura familiar ou de moradia, sem alternativas de lazer cultural e sem ofertas de crescimento profissional, podem levar a comportamentos anti-sociais e/ou ilegais.

Medidas Propostas: Priorizar a contratação da mão-de-obra local;

Manutenção dos convênios com as Prefeituras Municipais.

3.1.6. Variação da Arrecadação Tributária

Os novos trabalhadores representarão um crescimento na massa salarial, que deverá se refletir em gastos com o consumo de bens e serviços locais, melhorando a expansão do setor terciário. Esse crescimento, por sua vez, tende a criar um novo ciclo de investimento, e caracteriza-se por gerar efeitos multiplicadores sobre as economias locais, na medida em que os investimentos e o consumo de bens e serviços se concentrarem nos municípios da área de influência. Este impacto deverá ter seus efeitos principalmente nos municípios de Angra dos Reis e Parati, onde estará concentrada a mão-de-obra para a construção do empreendimento.

Medidas Propostas: Priorização da contratação da mão-de-obra local;

Informação à população local sobre os benefícios do empreendimento.

3.1.7. Variação da Massa Salarial

A presença, na região, de um importante e novo contingente de assalariados, por um período de aproximadamente seis anos, irá provocar um aumento da massa salarial na região, proporcionando uma melhoria no poder de compra dos trabalhadores. Com o número de empregos novos, a renda familiar também crescerá, facilitando a inclusão social, aumentando o poder de compra, promovendo um aquecimento da economia local em função de uma demanda maior por bens e serviços, e permitindo o crescimento desses setores, além de induzir a novas contratações.

Considera-se que este impacto será sentido principalmente nos municípios de Angra dos Reis e Parati, onde estará localizada a grande maioria da mão-de-obra para a construção do empreendimento, inclusive aqueles de maior salário nominal, bem como de forma secundária, nos municípios de Rio Claro e Barra Mansa, que deverão representar também fontes fornecedoras de mão-de-obra para o empreendimento.

Medidas Propostas: Priorização da contratação da mão-de-obra local;

Campanhas de esclarecimento junto às associações comerciais.

3.1.8. Variação do Dinamismo Econômico

A presença de um grande número de novos assalariados e as possibilidades de ampliação das atividades existentes, bem como de novos negócios decorrentes do quadro que se estabelecerá na Área de Influência durante a construção do empreendimento deverá promover um aquecimento dos investimentos e das atividades dos diferentes setores econômicos da região.

Esse aquecimento pode ser ainda mais incentivado caso ocorram aquisições de bens e contratações de serviços locais diretamente pelo empreendimento.

A nova situação deverá permitir um crescimento do setor primário, sobretudo no que diz respeito à fruticultura, horticultura, pecuária e pesca. O setor terciário será seguramente o maior beneficiário do incremento do dinamismo econômico, podendo-se prever um significativo aumento no comércio, sobretudo no que diz respeito aos setores de alimentos, vestuário, e serviços, em especial em relação às atividades imobiliárias, de lazer, de alimentação, de abastecimento e reparos de veículos, de comunicação e de transporte. O setor secundário deverá, também, apresentar incrementos, provavelmente menos expressivos que os demais setores.

Medidas Propostas: Privilegiar a aquisição de insumos e a contratação de serviços na região para a implantação do empreendimento; Programa Anual de Comunicação da empresa; Promover cursos, palestras e seminários junto à sociedade sobre a necessidade da capacitação profissional e empresarial.

3.1.9. Desenvolvimento Tecnológico

Os trabalhadores e empresas contratados para a construção e montagem do empreendimento serão submetidos a treinamentos, retreinamentos, aprendizados, conhecimento de equipamentos, novas técnicas construtivas, de montagem e manutenção, além de práticas de preservação/conservação do meio ambiente, trabalho em equipe, saúde e segurança. Este impacto reciclará, fortalecerá e atualizará os trabalhadores para o mercado de trabalho de obras civis, entre outros.

Medidas Propostas: Intensificação dos programas de treinamento e capacitação dos trabalhadores.

3.1.10. Aumento de Pressão sobre os Serviços de Infra-Estrutura Básica de Saneamento

Considera-se que, apenas o distrito de Tarituba seja atendido adequadamente, sendo os demais distritos carentes no que diz respeito ao saneamento básico. Em decorrência da implantação de Angra 3 e do crescimento populacional previsto, especialmente nos distritos de Mambucaba e Cunhambebe, deverá ocorrer uma pressão sobre a infra-estrutura de saneamento básico (abastecimento d'água, esgotamento sanitário, coleta e destinação final de resíduos sólidos), deteriorando ainda mais a situação já existente.

Medidas Propostas: Manutenção dos convênios com as Prefeituras Municipais;

Priorizar a contratação da mão-de-obra local; Programas de Educação Ambiental; Campanhas de conscientização dos trabalhadores e da população acerca dos cuidados básicos a serem tomados com efluentes sanitários, resíduos sólidos e consumo de água.

3.1.11. Ocupação Desordenada do Solo

Em decorrência dos novos postos de trabalho ofertados, a população que se dirigirá para a região, concentrar-se-ia principalmente nos distritos de Cunhambebe onde se localiza a CNAAA e de Mambucaba, onde se encontra a vila residencial da Eletronuclear, e no distrito de Tarituba, local da vila residencial de parte dos funcionários da Eletronuclear. Os padrões de ocupação destes distritos se caracterizam pelo convívio habitações precárias e condomínios de alto padrão econômico.

Hoje, o processo de expansão urbana em Mambucaba e Cunhambebe já ameaça os limites do Parque Nacional da Serra da Bocaina (PNSB) e invade por completo a faixa de domínio da BR-101 (Rio-Santos). O adensamento populacional em áreas com ocupação desordenada e de aglomerados subnormais irá acirrar os problemas já observados atualmente, devendo-se prever uma forte pressão por ocupação de áreas protegidas. Da mesma forma, a construção de moradias rudimentares deverá representar uma pressão sobre os recursos naturais, em função da demanda por insumos construtivos.

Medidas Propostas: Priorização da contratação da mão-de-obra local; Apoio ao Programa de Contenção de Ocupação Urbana Irregular da Prefeitura de Angra dos Reis; Apoiar, em parceria com a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, a divulgação de seu Plano Diretor ; Programa de Educação Ambiental;

Disponibilização, por parte da Eletronuclear e das empresas contratadas, em acordo com as prefeituras locais, de áreas específicas para alojamentos dos contratados não-residentes na fase de implantação do empreendimento, visando uma ocupação ordenada e urbanizada.

3.1.12. Incidência de Acidentes no Trabalho

O Brasil se insere atualmente no grupo dos países com mais alta incidência de acidentes no trabalho (MPS/INSS, 2000). Portanto, tal impacto deve ser considerado para as obras de construção e montagem de Angra 3.

Medidas Propostas: Treinamento e qualificação dos trabalhadores;

Segurança, saúde no trabalho e meio ambiente (SSTMA); Utilização de equipamentos de proteção individual (EPI).

3.1.13. Exposição de Pessoas a Ruídos e Vibrações

A população atingida, exposta a ruídos e vibrações, engloba os trabalhadores envolvidos diretamente com a construção e montagem de Angra 3 e, em menor intensidade, os trabalhadores da CNAAA e a população ao longo da BR-101. Conforme o nível e tempo de exposição, a população atingida poderá sofrer uma alteração transitória da audição. Trata-se de um efeito em curto prazo representado pela redução da sensibilidade auditiva, que retorna gradualmente ao normal depois de cessada a exposição.

Medidas Propostas: Manutenção preventiva dos equipamentos; Utilização de equipamentos de proteção individual (EPI); Planejamento dos horários de transporte.

3.1.14. Aumento do Risco de Acidentes Rodoviários

O aumento da circulação de veículos nas estradas também concorrerá para elevar o risco de acidentes com a população ao longo da rodovia que costuma utilizar as mesmas vias. A simples presença de veículos de grande porte em circulação e a sua convivência com os demais veículos mudam a percepção dos outros motoristas, que são obrigados a dividir os mesmo espaços com veículos de carga, mais largos e altos que os convencionais.

Medidas Propostas: Manutenção dos convênios com as Prefeituras Municipais e DNIT; Campanhas de esclarecimentos e treinamentos; Planejamento dos horários de transporte de pessoal, materiais e equipamentos.

3.1.15. Aumento da Pressão nos Serviços de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (não radioativos)

O aumento na produção de resíduos sólidos requererá maior eficiência e recursos para o seu gerenciamento adequado, além de espaço para a sua disposição final. Falhas no gerenciamento dos resíduos causarão problemas de saneamento básico e conseqüentes danos à saúde humana.

Medidas Propostas: Campanhas de esclarecimentos e treinamentos;

Continuidade do Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da CNAAA.

3.1.16. Desmobilização da Mão-de-obra

Haverá a desmobilização gradual do número de trabalhadores ao final do quinto ano da fase de implantação. A liberação de um grande contingente de empregados provoca impactos de natureza econômica e social, devendo afetar sobretudo o município de Angra dos Reis.

Medidas Propostas: Priorização da contratação da mão-de-obra local;

Manutenção dos convênios com as Prefeituras Municipais; Divulgação do Plano Diretor do Município de Angra dos Reis; Campanhas voltadas para o esclarecimento dos trabalhadores e da população local e regional sobre as reais possibilidades de emprego decorrentes da implantação do empreendimento; Campanhas de orientação aos trabalhadores sobre a reinserção no mercado de trabalho.

4. FASE DE OPERAÇÃO

4.1. Meio Físico

4.1.1. Considerações sobre emissões Radioativas (líquidas e gasosas)

Cabe ressaltar que as emissões gasosas e líquidas radioativas, não serão significativas, inclusive considerando-se a operação das três unidades da CNAAA concomitantemente. A síntese de lançamentos previstos não pode prejudicar a saúde humana nem ao meio ambiente, e encontra-se em níveis bastante inferiores aos permitidos pela legislação pertinente (CNEN). Portanto, tecnicamente, não há como considerar tais efeitos como impactos ambientais.

Adicionalmente, o Programa de Monitoração Ambiental Radiológico Operacional, implantado no local da CNAAA em 1980, para o acompanhamento dos níveis de radiação devido ao início de operação de Angra 1- a partir da qual passaram a ser enviados anualmente à CNEN os relatórios dos resultados obtidos das várias matrizes ambientais - apresenta em seu Relatório Anual de 2003 as seguintes conclusões: “nas amostras que compõem o programa, os resultados obtidos em 2003 estão compatíveis com os do período pré-operacional, podendo-se concluir que não houve impacto radiológico no meio ambiente provocado pela operação das usinas Angra 1 e Angra 2. Todos os resultados obtidos estão compatíveis com os valores históricos, obtidos desde o período pré-operacional”.

A seguir, os principais impactos no meio físico na fase de operação:

4.1.1.1. Alteração na Qualidade das Águas

O impacto sobre a qualidade das águas a ser causado pela operação de Angra 3, ocorrerá no corpo receptor dos efluentes líquidos produzidos na usina: o mar, em Itaorna e no saco Piraquara de Fora. Águas derivadas da chuva, bem como os efluentes sanitários, serão dirigidas para Itaorna.

Os efluentes líquidos provenientes do sistema de resfriamento dos condensadores terão o saco Piraquara de Fora como destino final, e os demais, provenientes dos respectivos sistemas de tratamento, serão descarregados no poço de selagem principal.

Com a implementação de Angra 3, além do aumento da vazão anteriormente citado, haverá um incremento na variação da temperatura. No entanto, este não será suficiente para alterar significativamente a temperatura global do corpo receptor. Pode-se afirmar que o impacto causado pela alteração da temperatura e do regime de escoamento que ocorrerão no meio físico, somente seria representativo pela ampliação dos efeitos indiretos, causados na biota aquática marinha do saco Piraquara de Fora.

Medidas Propostas: Instalação de sistemas de tratamento de efluentes;

Monitoramento da qualidade dos efluentes e dos corpos receptores.

4.1.1.2. Alteração na Qualidade do Ar

As emissões atmosféricas de efluentes gasosos convencionais de Angra 3, considerados como poluentes atmosféricos, provenientes da combustão do óleo Diesel utilizado na Caldeira Auxiliar, bem como dos motores dos grupos geradores Diesel dos Sistemas de Emergência, provocarão um aumento na concentração de carbono e enxofre na atmosfera, alterando assim a qualidade físico-química do ar.

Medidas Propostas: Manutenção dos equipamentos; Monitoramento das fontes geradoras.

 

4.2. Meio Biótico

A seguir, os principais impactos do meio biótico durante a fase de operação do empreendimento:

4.2.1. Alteração do Ecossistema Marinho

Com o início da operação de Angra 3, espera-se um acréscimo de vazão e temperatura no saco Piraquara de Fora, considerando os efeitos combinados de Angra 1 e 2. Os estudos indicam que o ecossistema marinho poderá ser afetado nas proximidades do lançamento de água, visto que a temperatura da água do mar mais elevada ocasionaria um estresse térmico, e o fluxo elevado, impediria a fixação dos organismos sésseis.

Medidas Propostas: Monitoramento de qualidade dos efluentes e dos corpos receptores;

4.2.2. Monitoramento da Fauna e Flora Marinha.

Variação da Diversidade e Abundância das Comunidades Aquáticas Marinhas O aumento do fluxo na área imediatamente próxima à estrutura de lançamento do efluente térmico (distância até 200 m) pode alterar o regime de transporte de sedimentos e afetar as comunidades bentônicas de fundo, podendo alterar a diversidade e a distribuição dessas comunidades. O lançamento do efluente pode, ainda, interferir no assentamento de larvas de organismos incrustantes. Como conseqüência da operação contínua das três usinas, haverá predominância da colonização por espécies marinhas mais resistentes ao estresse térmico em relação àquelas mais susceptíveis à variação de temperatura.

Medidas Propostas: Monitoramento de qualidade dos efluentes e dos corpos receptores;

 

4.2.3. Monitoramento da Fauna e Flora Marinha.

4.3. Meio Socioeconômico

Considerações sobre Exposição das Pessoas (trabalhadores e indivíduos do público) à radiação

Cabe ressaltar que, as emissões gasosas e líquidas radioativas, não serão significativas, inclusive considerando-se a operação das três unidades da CNAAA concomitantemente. A síntese de lançamentos previstos não pode prejudicar a saúde humana, nem ao meio ambiente, e encontra-se em níveis bastante inferiores aos permitidos pela legislação pertinente (CNEN). Portanto, tecnicamente, não há como considerar tais efeitos como impactos ambientais.

Adicionalmente, o Programa de Monitoração Ambiental Radiológico Operacional, implantado no local da CNAAA em 1980, para o acompanhamento dos níveis de radiação devido ao início de operação de Angra 1- a partir da qual passaram a ser enviados anualmente à CNEN os relatórios dos resultados obtidos das várias matrizes ambientais - apresenta em seu Relatório Anual de 2003 as seguintes conclusões: “nas amostras que compõem o programa, os resultados obtidos em 2003 estão compatíveis com os do período pré-operacional, podendo-se concluir que não houve impacto radiológico no meio ambiente provocado pela operação das usinas Angra 1 e Angra 2. Todos os resultados obtidos estão compatíveis com os valores históricos, obtidos desde o período pré-operacional”.

A seguir os impactos gerados pelo empreendimento na fase de operação no meio socioeconômico:

4.3.1. Confiabilidade do Setor Elétrico

A entrada em operação de Angra 3 resultará na disponibilidade imediata de cerca de 10,8 TWh/ano de energia elétrica na área Rio, e proporcionará uma ampliação da oferta de energia elétrica nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, reduzindo os riscos de déficit, principalmente nos períodos mais secos, além de agregar um aumento significativo de oferta de energia, atendendo, ainda, à política de diversificação da matriz energética nacional e aumentando a confiabilidade operacional do sistema elétrico nacional.

4.3.2. Auto-suficiência de Energia Elétrica do Estado do Rio de Janeiro

O Estado do Rio de Janeiro, segundo estado da Federação na formação do PIB brasileiro, necessita de um sistema elétrico consistente e confiável, condição essencial para a manutenção e a expansão de seu parque industrial e de suas demais atividades. Entretanto, o Estado do Rio de Janeiro é atualmente um importador de energia elétrica. A entrada em operação do empreendimento proposto fortaleceria a "auto-suficiência" energética do Estado do Rio de Janeiro, com a energia produzida no estado ultrapassando os 100% da demanda requerida.

4.3.3. Variação da Arrecadação Tributária

Cabe aqui enfatizar que a operação de Angra 3, em conjunto com as outras duas unidades já instaladas e em operação da CNAAA (Angra 1 e 2), implicará no aumento nos valores de recolhimentos de impostos como o ISS (Imposto sobre Serviços) por empresas contratadas, do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias), recolhido sobre a compra de mercadorias e serviços no Estado e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), devido à aquisição de produtos industrializados. Deve-se considerar também o aumento do IPTU (Imposto Territorial Urbano) da CNAAA e das vilas residenciais da Eletronuclear, recolhido diretamente para as prefeituras de Angra dos Reis e Parati.

Medidas Propostas: Manter as informações econômicas (tributárias, convênios, arrecadações) da Eletronuclear, de forma transparente e explícita ao público.

Tais informações atualmente encontram-se disponíveis na Internet (www.eletronuclear.gov.br).

4.3.4. Variação da Massa Salarial

Cabe ressaltar que o contingente para a operação da usina será necessário por toda sua vida útil, que será de no mínimo 40 anos, sendo que se trata, em sua maioria, de mão-de-obra especializada, fator este que se refletirá em maiores salários. Os empregos diretos previstos a serem gerados pela operação do empreendimento, proporcionarão ainda, o surgimento de inúmeros empregos indiretos. O novo contingente de assalariados irá provocar um aumento da massa salarial na região. Conseqüentemente, haverá uma melhoria no poder de compra dos trabalhadores.

Medidas Propostas: Priorização da contratação da mão-de-obra local.

4.3.5. Variação no Dinamismo Econômico

O cenário local adicionado da operação de Angra 3, envolverá um significativo aumento da massa salarial na região, da arrecadação tributária e da presença de um número expressivo de novas pessoas.

Com a implantação de Angra 3 novas oportunidades surgirão na empregabilidade da região como um todo. Em conseqüência deste processo na região de influência de Angra 3, novos processos econômicos poderão existir em outros municípios da região. De qualquer maneira, o empreendimento permitirá a ocorrência de vantagens atrativas para outros empreendimentos.

Medidas Propostas: Manter os empresários, comerciantes e a população informada sobre as possibilidades de negócios e necessidades para o empreendimento, através do Programa Anual de Comunicação da empresa; Promoção de cursos, palestras e seminários junto à sociedade sobre capacitação empresarial e pessoal; Incentivar a criação de cursos profissionalizantes, conforme as necessidades de mão-de-obra necessárias à operação do empreendimento proposto.

4.3.6. Aumento da Pressão nos Serviços de Gerenciamento de Rejeitos Radioativos

Os rejeitos sólidos radioativos que serão produzidos na Unidade 3 da CNAAA, necessitarão de um processo de gerenciamento, inclusive após a sua disposição final, que acarretará na necessidade de ocupação de espaço físico (repositório final), recursos humanos e financeiros. É importante frisar que, a partir do encaminhamento dos rejeitos radioativos para o depósito final, o gerenciamento fica a cargo da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN. O repositório final, ou depósito final, até o presente momento, não foi construído. O projeto encontra-se em fase de definição do local para a sua instalação.

Medidas Propostas: Gerenciamento dos rejeitos radioativos; Executar, de forma periódica, campanhas de comunicação social junto à população, explicitando os conceitos e os métodos de gerenciamento utilizados.

4.3.7. Desenvolvimento Tecnológico

Os trabalhadores contratados serão submetidos a treinamentos, conhecimento de equipamentos, novas tecnologias, inclusive com cursos de aperfeiçoamento e trocas de experiência em outros países. A fixação no Estado do Rio de Janeiro de tecnologia de ponta também deve ser considerada, pois contribui para o aumento da competitividade do Estado do Rio na atração de novos empreendimentos.

Medidas Propostas: Intensificação dos programas de treinamento e capacitação dos trabalhadores.

4.3.8. Aumento da Pressão nos Serviços de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (não radioativos)

A operação de Angra 3 ensejará um incremento significativo da produção de resíduos sólidos na CNAAA. Dessa maneira, requererá mais eficiência e recursos para o gerenciamento adequado, bem como de mais área para disposição final.

Deficiências no gerenciamento dos resíduos poderão causar problemas de saneamento básico e consequentes danos à saúde humana.

Medidas Propostas: Continuidade do Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da CNAAA; Promoção de campanhas com os trabalhadores e com as comunidades visando esclarecimento sobre resíduos sólidos;

Programas de Educação Ambiental.

4.4. MATRIZ QUALI-QUANTITATIVA

4.4.1. Fase de Implantação

As matrizes quali-quantitativas que permitem visualizar, de forma sintética e sistemática, os impactos ambientais identificados e analisados para a fase de implantação de Angra 3, são apresentados a seguir, na próxima página.

Figura 33 – Matriz de implantação da AIA

4.4.2. Fase de Operação

As matrizes quali-quantitativas que permitem visualizar de forma sintética e sistemática os impactos ambientais identificados e analisados para a fase de operação da Unidade 3 da CNAAA encontram-se a seguir.

Figura 34 – Matriz de operação da AIA

1. Conceito da Questão Ambiental nas Empresas

2. Em relação a problemática legal e legislação ambiental vigente, no Brasil, a responsabilidade no transporte, armazenagem e manipulação de produtos químicos e de resíduos industriais é regulamentada pela NBR-7500-Armazenagem de agentes químicos e pela NR 25-Resíduos industriais, que orienta que os resíduos sólidos e líquidos, deverão ser dispostos com o conhecimento, autorização e auxilio de entidades especializadas, públicas ou vinculadas e no campo de sua competência.

3. Conceitos sobre Poluição, Resíduos e Poluição Atmosférica

4. Impacto Ambiental: Poluição Atmosférica

5. Estudo de Caso 1 – Eletronuclear

6. Sustentabilidade Empresarial – O Caso da Eletronuclear

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

8. IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS / MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS - http://www.eletronuclear.gov.br/Portals/0/RIMAdeAngra3/07_identificacao.html

9. http://pt.wikipedia.org/wiki/Impacto_ambiental

10. http://www.bsibrasil.com.br/documentos/What_is_14KBR.pdf

11. Giovana Baggio de Bruns Engª Florestal, especialista em Gestão Ambiental através do European Master in Environmental Management, EAEME - Kapodistrian University of Athens e Università degli Studi di Parma, Itália.

12. Fonte: MOREIRA, M. S. Estratégia e Implantação de Sistema de Gestão Ambiental modelo ISSO 14000. Belo Horizonte: Editora de Desenvolvimento Gerencial, 2001. p. 35-36.