Atuação de Camelôs em Transportes Coletivos

        A atuação de camelôs em trens urbanos de transporte de passageiros, em especial os da empresa Supervia, em pauta no presente trabalho, são provenientes desde à criação da malha ferroviária no Brasil, em 1957, com a então Rede Ferroviária Federal (RFFSA). E como expresso no livro supramencionado, as situações de “esculhambação” e “esculacho” dependiam muito dos “olhos” de quem presenciava. De acordo com o autor, o Estado, ao assumir a culpa do que ocorrera nos presídios, ações semelhantes à que ocorriam nos trens, reconheceu a existência, de fato, de ilícitos cometidos por agentes representantes do Estado.

        Embora tenha sido citado no livro que o “esculacho” teria terminado, nos dias atuais ainda ocorrem, não vultuosos em agressividade quanto as ocorrências em anos passados. Como afirmado, também, no parágrafo anterior, a mística de “depende de quem vê” não se distancia muito da atualidade, visto que a presença desses “trabalhadores informais”, continua com o estigma de que todo camelô é marginal, deixo a seguir texto extraído do site da empresa Supervia criado para reclamações, onde, um suposto usuário dos trens da empresa, em 27 de novembro de 2014, reclama sobre os camelôs:

“Bom dia. Pelas redes sociais e com o pessoal de apoio nas estações, venho reclamando da atuação descarada de ambulantes nas plataformas e trens. ATÉ NA CENTRAL, debaixo das suas barbas!

Estas pessoas, em sua maioria, são viciados em drogas que tem como renda esse negócio ilícito. Um certo dia, um vendedor de amolador, puxou uma facão para demonstrar seu produto. No mesmo instante notifiquei a Supervia, que não fez nada. Eu mesmo fui ao ambulante pedir pra que guardasse a faca, pois com o trem em movimento, ele poderia matar alguém. Fui ofendido e ameaçado. Dentro do seu trem! Não temos segurança alguma. Seus guardas mal conseguem fechar as portas devido a super lotação. Por ser um país corrupto e sem ordem, esta Empresa leviana ainda segue a frente. Vide as noticias de corrupção de Odesbrecht. Estamos perdidos e sem ninguém pra ajudar esse povo que sofre desde 1940 nos trilhos do RFFSA.”

https://www.reclameaqui.com.br/supervia/ambulantes_10862290/

        Nos dias atuais, a convivência entre camelôs e agentes de fiscalização dos trens e plataformas, transcorre, veladamente, em clima de harmonia, visto nem tudo narrado pelo reclamante está errado. Sim há corrupção, há inobservância de leis e regulamentos, há omissão por parte dos agentes que, sem dúvida, vêm esses trabalhadores com seus malotes gigantes de mercadorias, contudo, fazem-se de cegos, possivelmente por receberem propinas. O que ocorre aqui é uma situação análoga ao que transcorre no Mercado Popular da Uruguaiana (MPU) desde sua criação.

Em 2007, a empresa Supervia ergueu uma tentativa de legalizar a atuação dos ambulantes por meio de um cadastro e implantação de normas de conduta, tais como utilização de jalecos padronizados, crachás e não poderiam carregar muitas sacolas ou caixas, bem como deveriam ter sempre sacolas para lixo e não deixar as mercadorias desorganizadas. Tal arremedo conseguiu alcançar apenas 170 (cento e setenta) ambulantes cadastrados.

Não diferente do que ocorreu no MPU no decorrer dos anos, foi-se criando uma “regras de uso, normas de trabalho, negociação de segurança” no que concerne à informalidade e ilegalidade dos ambulantes que atuam na malha ferroviária urbana de transporte de passageiros, não apenas no Rio de Janeiro, tampouco única e exclusivamente nos trens da Supervia. A informalidade ocorre, de maneira geral, no âmbito Brasil. De fato, o Direito Administrativo contribui para a situação em comento, o esculacho, em verdade, pela omissão. O Estado tem-se tornado omisso na aplicação das leis e, em consequência, na fiscalização de sua execução, o dito “efeito bola de neve”. Não que as leis brasileiras contribuam para essa omissão, mas seus agentes, sem a devida fiscalização por órgão neutro ou com subordinação de entidade imediatamente superior, é corruptível, cooptável, mesmo os de alto escalão, que recebem bons salários.