Audiencia Trabalhista

QUESTÕES:

1 – Considere as afirmações sobre os PRINCÍPIOS do Direito do Trabalho:

I. Pelo princípio da proteção (tutelar), o Direito do Trabalho visa proteger a parte economicamente mais fraca, que é o empregador, visando uma igualdade substancial/real.

II. O princípio da proteção apresenta 03 regras: a) in dúbio, pro operário; b) aplicação da norma mais favorável ao trabalhador, c) aplicação da condição mais benéfica ao trabalhador.

III. Uma empresa admite um empregado através de um contrato de trabalho escrito, deixando claro que não haverá o pagamento das horas extras laboradas, sendo tal situação consignada expressamente no referido contrato. Tal ajuste entre empregado e empregador é nulo diante do que estabelece o princípio da irrenunciabilidade de direitos.

IV. Pelo princípio da continuidade da relação de empregado, presume-se que todo contrato de trabalho é celebrado por prazo determinado.

Assinale a opção CORRETA:

(A) I e II são verdadeiras

(B) II e IV são verdadeiras

(C) I e III são falsas

(D) I, II, III e IV são verdadeiras

(E) nenhuma das opções anteriores.

2 – Assinale a alternativa CORRETA:

a) Pelo princípio da primazia da realidade o que importa é o que está anotado na Carteira de Trabalho e não a função que o empregado efetivamente realiza.

b) Na defesa do empregado, o Direito do Trabalho cria diversas presunções legais relativas desfavoráveis ao trabalhador, só superáveis por prova robusta que permite convicção em contrário.

c) Para assegurar a contração por uma empresa, o empregado pode renunciar vários direitos legais (férias, 13º salário, etc.), sendo que tal renúncia somente terá valor legal se constar no contrato de trabalho.

d) Podemos afirmar que o princípio de que a ninguém é licito alegar o desconhecimento do Direito, como justificativa pelo descumprimento do mesmo, é um princípio geral do direito, mas comum ao Direito do Trabalho.

e) nenhuma das alternativas anteriores.

3 – Esta questão possui duas afirmações: (1) Continuando o empregado a laborar para o empregador após o término do contrato de trabalho, (2) o pacto laboral vigerá como se fosse por prazo indeterminado.

(A) se as duas são verdadeiras e a primeira é consequência da segunda.

(B) se as duas são verdadeiras e a segunda é consequência da primeira.

(C) se as duas são verdadeiras e a segunda não é consequência da primeira.

(D) se a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.

(E) se as duas são falsas.

4 – Considere as afirmações abaixo sobre o CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO regido pela Lei nº 6.019/74:

I. O contrato de trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços.

II. O prazo máximo para o contrato de trabalho temporário é de 03 meses, salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

III. No contrato de trabalho temporário, o vínculo se estabelece entre a empresa de trabalho temporário e o trabalhador.

IV. Se o trabalhador continuar laborando para a empresa tomadora de serviços após o prazo de 03 meses, o contrato de trabalho temporário se converte em contrato por prazo indeterminado, e o vínculo trabalhista se estabelece entre o trabalhador e a empresa tomadora de serviços.

Assinale a opção CORRETA:

(A) I e II são verdadeiras

(B) II e IV são falsas

(C) I, II, III e IV são falsas

(D) I, II, III e IV são verdadeiras

(E) nenhuma das opções anteriores

5 – São requisitos para a caracterização da figura do EMPREGADO (vínculo empregatício):

(A) trabalho eventual, subordinação, pessoalidade e onerosidade.

(B) trabalho não eventual, insubordinação, impessoalidade e inexistência de salário.

(C) trabalho não eventual, subordinação, impessoalidade e onerosidade.

(D) trabalho eventual, subordinação, impessoalidade e onerosidade.

(E) nenhuma das opções anteriores.

6 – As afirmações abaixo versam sobre o contrato de experiência:

(1) O vínculo é estabelecido entre o empregado e o empregador.

(2) Expirado o prazo de 90 dias e o empregado continuar a trabalhar para o empregador, o contrato vigerá como se fosse por prazo indeterminado.

(3) O contrato de experiência admite várias prorrogações, desde que a soma de todas elas não ultrapasse o prazo de 03 meses.

(4) A regra é a de se considerar por prazo determinado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado.

(5) A regra é a de que não cabe aviso prévio no contrato de experiência, salvo se houver cláusula assecuratória.

O somatório das afirmativas corretas é:

(A) 03; B) 10; (C) 06; (D) 15; (E) 08.

7 – Assinale a alternativa INCORRETA sobre as férias:

(A) A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Dessa participação o interessado dará recibo.

(B) A regra é a de que a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.

(C) É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração