Auditoria Ambiental

RESUMO

A auditoria ambiental é um processo que nasceu na iniciativa privada, mas que vem sendo gradativamente incorporado às políticas públicas como instrumento de gestão ambiental.

Na maioria dos estados a auditoria ambiental não é um instrumento obrigatório por lei, sendo de caráter voluntário, e mesmo assim devido as suas características próprias é um instrumento eficiente de auxílio à fiscalização pelos órgãos públicos.

Nas políticas públicas as auditorias podem ser usadas como instrumentos voluntários ou como obrigatórios, geralmente dentro dos processos de licenciamento ambiental.

Porém no caso em que a empresa realize o processo de auditoria ambiental voluntariamente, que é geralmente o que ocorre, seria interessante que fosse previsto algum benefício em lei para estes empreendedores, como a simplificação do seu processo de licenciamento ambiental. Principalmente, por que a auditoria ambiental é um instrumento que verifica todas as ações de controle ambiental.

Na década 90, foram desenvolvidos sistemas públicos de gestão ambiental e um acervo que inclui sistemas gerenciais, metodologias para caracterizar a qualidade do meio ambiente, identificando agentes poluidores e analisando impactos ambientais, licenciar e fiscalizar as atividades produtivas e implantar equipamentos de controle e programa de educação ambiental.

PALAVRAS-CHAVE: Gestão ambiental, Auditoria Ambiental,Desenvolvimento sustentável.

INTRODUÇÃO

A abertura do mercado brasileiro em vários segmentos a partir do final da década de 80, a busca do mercado externo por várias empresas, auxiliou no desenvolvimento de um cenário altamente competitivo. A agilidade, a inovação e a transparência são fatores fundamentais para as empresas se manterem competitivas neste mercado. Paralelamente a este cenário, a legislação ambiental brasileira está se ampliando para cobrir as lacunas existentes e se tornando mais restritiva no tocante ao controle dos impactos. Assim sendo, a incorporação da variável ambiental na gestão empresarial não é apenas um diferencial competitivo, mas uma questão de sobrevivência em longo prazo.

Tudo isso identifica um amplo campo de conhecimento e um grande mercado de trabalho nos campos de engenharia, planejamento, energia e redução de emissões e efluentes industriais, mitigação de impactos e adaptação de projetos de investimentos. Esse campo de atuação de empresas e políticas públicas vem acarretando transformações nos processos produtivos, uma nova distribuição espacial das atividades, incremento de legislações e instrumentos de ação além do crescimento dos centros de produção.

Dentre as iniciativas do setor empresarial, se destaca a elaboração de normas consensuais sobre diferentes aspectos da gestão ambiental, incluindo orientações para a definição de políticas ambientais nas empresas, implantação de sistemas de gestão e a utilização de ferramentas e metodologias para a realização de auditorias ambientais, certificação de empresas, processos e produtos, análises de risco, ciclo de vida de produtos e outros.

A adoção de auditorias ambientais, se aplicada corretamente, pode fornecer informações significativas que permitem o acompanhamento e a tomada de decisão em relação a aquisições, vendas, parcerias, processos e gestão do negócio.

As auditorias originaram-se nos Estados Unidos, onde na década de 70 foram realizadas voluntariamente. Nos EUA, os requisitos da Securities and Exchange Commission (SEC) exerceram um peso considerável no desenvolvimento de auditorias como técnica. As auditorias consistiam de análises críticas do desempenho ambiental ou de auditorias de conformidade, uma vez que seu objetivo era reduzir os riscos dos investimentos quanto a ações legais resultantes das operações das empresas.

A partir do final da década de 80, as auditorias ambientais se tornaram uma ferramenta comum de gestão nos países desenvolvidos, e é cada vez maior sua aplicação nos países em desenvolvimento, tanto pelas empresas internacionais quanto pelas nacionais.

No Brasil, a busca pela certificação de acordo com a norma NBR ISO 14001, o incremento e rigor da legislação ambiental e a determinação da realização de auditorias ambientais por alguns Estados como: Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Ceará e Amapá e, para alguns segmentos, em nível federal, como por exemplo: portos, terminais marítimos e atividades de exploração e produção de petróleo, levaram as auditorias ambientais a fazerem parte do cotidiano das empresas.

Existem diferentes aplicações do termo “auditoria ambiental”, de acordo com as necessidades da empresa. As aplicações variam de auditorias únicas a sofisticados programas, que se desenvolvem junto com a gestão empresarial de algumas empresas.

Independentemente de qual seja a sua solicitação, se externa ou interna à organização, é possível adequar a auditoria ambiental às reais necessidades da organização. Diferentes tipos de auditoria servem a esse propósito. Os tipos mais comuns de auditoria utilizados pelas empresas são: auditoria de gestão ambiental, auditoria de conformidade legal, auditoria de sistemas gerenciais, auditoria técnica e de processos, auditoria de risco, auditoria de desempenho.

APLICAÇÃO DE AUDITORIAS AMBIENTAIS

Uma empresa pode executar a cada ano vários tipos de auditorias ambientais. Estas tarefas variam desde auditorias internas rotineiras; auditorias de conformidade, exigidas auditoria de desempenho; e outras auditorias externas executadas por autoridades públicas e por clientes.

As auditorias atualmente executadas utilizam uma grande variedade de protocolos, há pouca consistência nos relatórios, os objetivos são redundantes e são pequenas as garantias de que ações corretivas apropriadas estão sendo implantadas. Devido à qualidade variável das auditorias e ao valor limitado de melhoria do desempenho, resultante dessas auditorias que estão atualmente sendo executadas, as empresas não está somente deixando de aperfeiçoar os benefícios de um programa eficaz de auditoria, como se expondo aos riscos identificados, mas inadequadamente gerenciados.

Mundialmente, os sistemas de avaliação de desempenho atual evoluíram da área da gestão da conformidade, para a área de responsabilidade corporativa. As companhias líderes utilizam atualmente a informação gerada pelos programas de avaliação de desempenho para avaliar os riscos e gerenciar problemas, visando minimizar futuros riscos e passivos