Aula De Processo

1a questão Roberto promove cumprimento de sentença para cobrar a quantia de R$ 45.000,00, por simples requerimento. O juiz despachou favoravelmente o requerimento e determinou a aplicação de multa de 10% sobre o valor do título executivo e, ainda, a intimação do advogado para pagar ou oferecer defesa.

Indaga-se:

a) Poderia o juiz aplicar a multa, de plano? Explique.

R= Não. A multa de 10% sobre a dívida ocorre apenas, caso o devedor em 15 dias após intimação, não efetue o pagamento, nos termos do art. 475-J.

O devedor condenado ao pagamento de quantia certa, terá quinze dias para cumprir espontaneamente a decisão judicial, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento sobre o valor da dívida (art. 475-J, caput do CPC). Enfim, para que a multa do art. 475-J incida, é preciso que, antes, o executado tenha sido intimado para cumprir espontaneamente a obrigação.

b) Qual a defesa do executado. Explique.

R: Impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 475-J, § 1º c/c com o art. 475-L, I., pois inexistiu a intimação do executado ou de seu advogado para o pagamento espontâneo da quantia no prazo de 15 dias.

Questão Objetiva:

Assinale a alternativa correta a respeito da impugnação:

a) corre sempre emautos em apartado.

b) só pode ser feita depois de oferecidos bens a penhora;

c) a admissão acarreta automaticamente a suspensão da execução.

d) é fase autônoma doprocesso de conhecimento.

1a questão. Sérgio promove ação de execução fundada em nota promissória no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). O juiz defere a petição inicial e determina a citação do devedor pra pagar ou oferecer defesa.

Indaga-se:

a) Qual a defesa do executado? Justifique.

R= os embargos do devedor, também chamados de embargos de execução, são o meio processual de defesa do executado na ação de excução de um título executivo.

b) Qual o prazo para a defesa. Justifique?

R= O prazo é de 15 dias, se passar deste prazo incorrerá em multa de 10%, se o credor pedir terá direito a penhora e avaliação.

c) O parcelamento pedido pelo executado causa algum efeito. Explique.

R= Suspendem os atos executórios, isto é abrem parênteses na execução: O parcelamento. No prazo para embargos, reconhecido o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer que seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde que deferido pelo juiz

2a questão. Assinale a alternativa correta, que diga respeito ao embargos do devedor:

a) Os embargos acarretam automaticamente