Aula Tema 01 Direito Empresarial

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a. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de

empresário.

b. teve seu auge com a revogação integral do Código Comercial de 1850.

c. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista.

d. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916.

e. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura

central.

Resposta correta: representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura

central.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transformação do

Direito Comercial em Direito Empresarial. A transformação representou a transição de uma fase objetivista para outra de

caráter subjetivista, e não o inverso. Representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do

empresário como figura central. Teve como ponto culminante a revogação total do Código Civil de 1916 e da primeira parte

do Código Comercial de 1850.

Correto

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2

Notas: 1

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a. o pequeno empresário.

b. o empresário que constituir filiais em locais sob jurisdição de outros órgãos de Registro do Comércio.

c. o empresário antes do início das suas atividades.

d. o empresário que admitir sócios.

e. o empresário rural.

A inscrição no Registro do Comércio não é obrigatória para:

Resposta correta: o empresário rural.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Por imposição do artigo 967 do Código Civil, “...é obrigatória a

inscrição do empresário no Registro de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade”. A

exceção fica por conta do empresário rural, cuja inscrição é facultativa (CCB, art. 971). O pequeno empresário possui

tratamento legal favorecido, mas não está dispensado da inscrição. O empresário que admitir sócios está obrigado a

converter a sua inscrição em sociedade empresária (CCB, art. 968, § 3º). E o empresário que constituir filiais em outros

locais deve inscrevê-las perante os respectivos órgãos de Registro das Empresas Mercantis (CCB, art. 969).

Correto

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3

Notas: 1

Escolher uma resposta.

a. o vendedor ambulante que, diariamente, exerce sua atividade na praça central de uma pequena cidade

do interior.

b. o sócio detentor de uma parte minoritário do capital de uma empresa.

c. o vendedor ambulante que, diariamente, exerce sua atividade no centro da Capital do Estado de São

Paulo.

d. o professor que ministra aulas particulares em domicílio.

Entre as figuras abaixo enumeradas, assinale aquela que não se enquadra no conceito legal de empresário:

GRADET_20132: Questões para Acompanhamento da Aprendizagem http://graduacao.aeduvirtual.com.br/201302/mod/quiz/review.php?atte...

1 de 2 30/08/2013 10:22

c. o vendedor ambulante que, diariamente, exerce sua atividade no centro da Capital do Estado de São

Paulo.

d. o professor que ministra aulas particulares em domicílio.

e. o sócio-proprietário de uma empresa.

Resposta correta: o professor que ministra aulas particulares em domicílio.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A prestação pessoal de serviços educacionais, não organizada na

forma de empresa, constitui prestação de serviço excepcionada do conceito de empresário (CCB, art. 966, parágrafo

único).