Aula Tema 3- Direito Constitucional

Direito Constitucional

Todas as pessoas participantes de uma sociedade, tem direitos e deveres assegurados pela Constituição Federal, sendo esta responsável por estabelecer um nível harmonioso referente às relações estabelecidas no território nacional, trabalhando na construção de uma sociedade inclusiva e cada vez mais justa.

Em um exemplo temos a lei Maria da Penha, ela é responsável pelas punições nos casos de agressões contra mulher, é um exemplo claro de como um indivíduo tem seus direitos restritos em prol de um bem comum. Nessa lei o tempo de detenção é de três meses até três anos, sendo ainda previstas medidas que vão desde a saída do agressor do domicilio até a proibição de sua aproximação da mulher agredida, limitando assim seu direito de ir e vir.

É indispensável que se exista uma estrutura controladora dos atos ilícitos cometidos pelas pessoas. A penalidade deve ser aplicada de maneira a oferecer resistência à difusão de atitudes contrárias ao instituído na constituição. Dessa forma, é possível que exista um equilíbrio e um controle social, de forma a assegurar o estabelecimento de uma vida mais justa e harmônica.

Conclusão

Todo cidadão é assegurado por lei constitucional federal, sendo assim a lei não lhe dá o direito de ferir o direito do próximo, e para que possa existir harmonia nos direitos do ser humano temos que alem de ter em mente o que é nosso por direito temos que ter educação, comunicação e respeito para com todos, pois a partir do momento que respeitamos uns aos outros estamos colaborando com a boa ordem e entendimento de todos.