Aula-tema_3_direito E Legislacao

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito e Legislação.

Aula-tema 03: Direito Constitucional.

Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação?

Para expressar minha opinião, vou focar em dois fatos que ocorrem com frequência em nosso país e em vários outros países, o estupro e a violência domestica contra mulheres e crianças.

Eu acredito sim que um cidadão deve ter seu direito de ir e vir, mas tudo tem limites. O cidadão que comete qualquer um desses crimes não pode ter o direito de continuar convivendo com suas vitimas ou ter a oportunidade de cometer mais crimes.

Todos tem o direito a “Inviolabilidade do Lar" que diz assim:

' XI- a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;'

Sabemos que muitos casos de estupros são cometidos por homens que invadem casas sem a autorização dos proprietários e cometem seus crimes, ou também todos conhecemos casos de mulheres que foram espancadas ou até mortas por seus ex-cônjuges ou ex-namorados que invadiram suas casas sem consentimento, ou seja, se esse direito sofre limitações e não são respeitados muitas vezes, porque outros direitos também não podem sofrer limitações?

Em minha opinião, o direito de ir e vir pode e deve sofrer limitações em casos como esse, não podemos dar a oportunidade de outros crimes acontecerem. Eu acho que um direito que todos temos é o direito a vida e, qualquer um que venha tentar contra a vida de outra pessoa, deve ser obrigado a manter a distancia ou em casos piores, deve ser preso e perder totalmente seu direito a liberdade.