Ava 5 Ao 8 Direito E Legislação

Ava 5 Direito e Legislação_A4R_A5R

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

Revisão da tentativa 1

Iniciado em quarta, 2 abril 2014, 17:50

Completado em quarta, 2 abril 2014, 17:52

Tempo empregado 2 minutos 8 segundos

Notas 4/4

Nota 0.75 de um máximo de 0.75(100%)

Question1

Notas: 1

A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento.

Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato.

No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação aos bens, porém é assunto cercado de debates sobre a presunção de que os bens adquiridos na constância da união o foram, ou não, por esforço de ambos.

Independentemente das discussões, nos resta entender que tem prevalecido o entendimento de que os bens adquiridos durante a convivência presumem-se, de forma absoluta, ter entrado para o patrimônio dos conviventes pelo esforço comum.

O Código Civil de 2002, em seu art. 1725, traz a presunção absoluta de que os bens adquiridos durante a união estável se deram com o esforço comum.

A Súmula n° 380 do Supremo Tribunal Federal, estabelece: “Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum”.

A respeito dos regimes de bens estabelecidos pela Lei para o casamento, na união estável, de acordo com o texto, quando não houver disposição em contrário, presumir-se-á e que prevalece o regime:

Escolher uma resposta.

a. De comunhão parcial de bens

b. De pacto antenupcial

c. De comunhão universal de bens

d. De separação total dos bens

e. Da separação obrigatória de bens

Resposta correta: De comunhão parcial de bens.

Comentário sobre a resposta correta: A Lei determina que caso não haja estipulação do regime escolhido quando da união, valerá o regime de comunhão parcial de bens, onde dividem-se apenas os bens adquiridos na constância da união, ou seja, enquanto a mesma durar.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question2

Notas: 1

Márcia e Pedro casaram-se e desta união nasceu Paulo e após quatro anos, como não conseguiram mais gerar filhos biológicos adotaram Mariana. Apesar de todos os esforços inerentes a educação dos filhos, Paulo e Mariana, já maiores, se apaixonaram e resolveram se casar. Esta união, de acordo com o capítulo 5 do seu livro-texto:

Escolher uma resposta.

a. Não poderá ser realizada, pois a lei não permite o casamento entre o adotado com filho de adotante

b. Poderá ser realizada de acordo com o consentimento dos pais, pois não são irmãos biológicos

c. Poderá ser realizada, pois já são maiores e portanto, capazes para os atos da vida civil

d. Poderá ser realizada, desde que Paulo e Mariana sejam emancipados pelos pais.

e. Não poderá ser realizada, pois não houve permissão dos pais

Resposta correta: Não poderá ser realizada, pois a lei não permite o casamento entre o adotado com filho de adotante;

Comentário sobre a resposta correta: O Código Civil Brasileiro proíbe o casamento de menores entre 16 e 18 anos sem a autorização dos pais; de ascendentes com descendentes, de parentesco natural ou civil; do adotante com quem foi cônjuge do adotado e do adotado com quem foi cônjuge do adotante; dos irmãos, unilaterais ou bilaterais e colaterais até o terceiro grau; do adotado com filho do adotante; de pessoas já casadas ou do cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question3

Notas: 1

Jorge e Carolina permaneceram casados por longa data, mas hoje comprovadamente, estão separados de fato, ou seja, apenas de corpos. Neste caso ambos ou apenas um pode solicitar:

Escolher uma resposta.

a. Anulação do casamento

b. Divórcio direto

c. Conversão de separação judicial em divórcio

d. Divórcio indireto

e. Separação Judicial

Resposta correta: Divórcio direto

Comentário sobre a resposta correta: O artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, dispõe que “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. Mudança ocorrida em julho de 2010.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question4

Notas: 1

Observe a figura abaixo:

Observá-la significa entender:

Escolher uma resposta.

a. Que em dez anos a taxa de separação superou a de divórcio.

b. Que existe uma grande disparidade entre os índices de separação e divórcio.

c. Que os índices de divórcios e separações se mantém equilibrados desde 1998.

d. Que em uma década, a taxa geral de divórcios avançou mais do que a taxa de separações.

e. Que a separação foi substituída pelo divórcio na legislação civil brasileira.

Resposta correta: Que em uma década, a taxa geral de divórcios avançou mais do que a taxa de separações

Comentário sobre a resposta correta: Analisando os dados observamos que a taxa geral de divórcios avançou mais do que a taxa de separações em 10 anos. Conforme fonte, o IBGE atribui a elevação do número de divórcios à maior aceitação por parte da sociedade. Outro fator impulsionador do registro formal é a ampliação do acesso aos serviços de Justiça, além da possibilidade de realizar os divórcios nos cartórios. “As separações se mantiveram estáveis porque a opção tem sido maior pelo divórcio direto, aquele que não passa por um processo de separação judicial”, diz o gerente de estatísticas vitais e estimativas populacionais do IBGE, Cláudio Crespo.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

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Revisão da tentativa 1

Iniciado em quarta, 2 abril 2014, 17:58

Completado em quarta, 2 abril 2014, 18:00

Tempo empregado 1 minuto 41 segundos

Notas 4/4

Nota 0.75 de um máximo de 0.75(100%)

Question1

Notas: 1

Jorge compôs uma música de muito sucesso em 1980. No ano de 2010 sua música foi reproduzida, sem autorização, em uma feira que promovia a venda de livros de várias editoras, pois o tema principal da canção trata sobre a necessidade de conhecimento.

Neste caso concreto:

Escolher uma resposta.

a. Não houve ofensa ao Direito autoral, haja vista que a reprodução é permitida em ambientes com intuito de lucro

b. Houve ofensa ao Direito autoral e caberá indenização na forma da Lei

c. Houve ofensa ao Direito autoral, porém não caberá indenização, por se tratar de uma feira de livros

d. Não houve ofensa ao Direito autoral, porque o tema da feira guarda nexo com o da canção.

e. Não houve qualquer ofensa ao Direito autoral

Resposta correta: Houve ofensa ao Direito autoral e caberá indenização na forma da Lei.

Comentário sobre a resposta correta: A legislação estabelece que ficará sujeito às penas civis quem imprimir, reproduzir, divulgar, vender, expor à venda, transmitir ou reproduzir publicamente obra de autor, sem autorização deste, principalmente se houver intuito lucrativo.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question2

Notas: 1

Plágio pode ser definido como:

Escolher uma resposta.

a. Crime

b. Desconhecimento de autoria

c. Ato equivocado

d. Respeito às fontes.

e. Cópia autorizada

Resposta correta: Crime.

Comentário sobre a resposta correta: Plágio é a imitação ou apresentação de obra alheia como se fosse de própria autoria e caracteriza crime diante da lei. Devemos inclusive, denunciar esta prática.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question3

Notas: 1

Para que seja protegia pela Lei, a criação humana deve ser:

Escolher uma resposta.

a. Plagiada e Abstrata

b. Original e Abstrata

c. Plagiada e Material

d. Autêntica e Abstrata.

e. Original e Material

Resposta correta: Original e Material

Comentário sobre a resposta correta: Para que se tenha direito autoral, a obra precisa ser original, ou seja, não pode ser confundida com outra e deve ter seus próprios atributos intelectuais. Para ser protegida, a obra precisa ser exteriorizada, ou seja, demonstrada fisicamente (materializada), na forma de um livro, uma música, uma imagem, um quadro e etc.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question4

Notas: 1

Abimael dos Santos, colaborador contratado pela empresa: Software Maravilha Ltda, cria aplicativo para segurança de empresas de Logística. Neste caso, a obra de sua criação será de domínio do:

Escolher uma resposta.

a. Empregador

b. Governo

c. Público.

d. Terceiro

e. Empregado

Resposta correta: Empregador

Comentário sobre a resposta correta: De acordo com a Lei, enquanto durar um Contrato de Trabalho, desde que não haja cláusula em contrário, o direito sobre a criação de empregado será do empregador.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Ava 7 Direito e Legislação_A4R_A5R

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

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Revisão da tentativa 1

Iniciado em quarta, 2 abril 2014, 18:04

Completado em quarta, 2 abril 2014, 18:07

Tempo empregado 2 minutos 31 segundos

Notas 4/4

Nota 0.75 de um máximo de 0.75(100%)

Question1

Notas: 1

(OAB/CESPE) Em um contrato de consumo, NÃO é considerada abusiva a cláusula que:

Escolher uma resposta.

a. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais.

b. Transfere responsabilidades a terceiros

c. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor

d. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores

e. Determina a utilização compulsória de arbitragem

Resposta correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores.

Comentário sobre a resposta correta: O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a responsabilidade é de quem contrata e os meios de prova cabem ao fornecedor e não ao consumidor, que é considerado a parte mais fraca na relação de consumo. Cláusulas compulsórias podem ser consideradas abusivas. Porém, no que diz respeito à inclusão do nome do consumidor em bancos de dados ou cadastros de consumidores, desde que seja para proteger o comerciante dos maus clientes, é prática não proibida pelo Código em questão.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question2

Notas: 1

No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta:

Escolher uma resposta.

a. São totalmente lícitas as cláusulas contratuais que autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após a sua celebração com o consumidor.

b. Quando forem fornecidos produtos potencialmente perigosos ao consumo, ainda que não tenha havido dano, incide cumulativamente a responsabilidade pelo fato do produto e pelo vício ou impropriedade do produto, também por perdas e danos, além das sanções administrativas e penais

c. A oferta ou a veiculação de mensagem publicitária que ressalte as qualidades ou características de determinado produto ou serviço e defina condições e preços para a sua aquisição têm força vinculante em relação ao fornecedor que a promove ou dela se utiliza

d. O profissional liberal fornecedor de serviços será pessoalmente responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação de seus serviços, independentemente de apuração da culpa

e. Para caracterização da publicidade enganosa, exige-se que o anunciante tenha conhecimento de que as informações publicitárias são falsas, que são capazes de induzir ao erro e que provocam prejuízo ao consumidor

Resposta correta: A oferta ou a veiculação de mensagem publicitária que ressalte as qualidades ou características de determinado produto ou serviço e defina condições e preços para a sua aquisição têm força vinculante em relação ao fornecedor que a promove ou dela se utiliza.

Comentário sobre a resposta correta: O Código de Defesa do Consumidor proíbe a execução ou promoção de publicidade enganosa ou abusiva e prevê pena de 3 meses a 1 ano e multa para quem, tendo ou não conhecimento, após apuração de culpa, causa dano ao consumidor ou coloca em risco a sua saúde ou mesmo a sua vida.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question3

Notas: 1

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

Escolher uma resposta.

a. 40 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não-duráveis

b. 60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

c. 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis

d. 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis

e. 45 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não-duráveis

Resposta correta: 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

Comentário sobre a resposta correta: Prazos e local para reclamação: produto durável, 90 dias a partir da data de seu recebimento a exemplo de eletroeletrônicos. Para produtos não duráveis ou perecíveis, como exemplo, os alimentos, 30 dias a partir da data de seu recebimento.

Para prestar auxilio ao consumidor temos o Procon, que é órgão público mantido pelos Estados da Federação, também temos aqueles que trabalham como parceiros a exemplo do Inmetro, Ipems, vigilância sanitária, dentre outros.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question4

Notas: 1

(ENADE/2006) – adaptada

A princípio, a marca tinha a função restrita de indicar a origem ou procedência da mercadoria, atingindo apenas a indústria. Posteriormente se estendeu ao comércio e, mais recentemente, aos serviços. No Brasil, as marcas de serviço surgiram na legislação moderna, com o revogado Decreto-lei no 254, de 28 de fevereiro de 1967.

O fim imediato da garantia do direito à marca é resguardar o trabalho e a clientela do empresário. Não asseguravam nenhum direito do consumidor, pois, para ele, constituía apenas uma indicação da legitimidade da origem do produto que adquirisse. Atualmente, todavia, o direito sobre a marca tem duplo aspecto: resguardar os direitos do produtor e do comerciante e, ao mesmo passo, proteger os interesses do consumidor, tornando-se instituto ao mesmo tempo de interesse público e privado. O interesse do público é resguardado pelo Código do Consumidor − Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 − e por outras leis, inclusive penais, que reprimem a fraude e falsificações fora do campo da concorrência desleal.

O direito sobre a marca é patrimonial e tem, por objeto, bens incorpóreos. O que se protege é mais do que a representação material da marca, pois vai mais a fundo, para atingir sua criação ideal. O exemplar da marca é apenas o modelo, a representação sensível. A origem do direito é a ocupação, decorrendo, portanto, do direito natural que assegura a todos o fruto do trabalho.

(REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. v. 1, p. 245)

Do texto, pode-se concluir que a marca:

Escolher uma resposta.

a. goza de proteção legal, seu objeto entra na classificação dos bens, sendo suscetível de cessão e que comete crime quem reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada ou imita-a de modo que possa induzir confusão

b. goza de proteção legal apenas para fins não patrimoniais, porque, sendo o seu objeto bem imaterial, não é suscetível de cessão e só comete crime quem a reproduzir com a finalidade de atingir os direitos morais de seu titular

c. goza de proteção legal, seu objeto entra na classificação dos bens, mas não é suscetível de cessão, pois se trata de bem incorpóreo e comete crime quem reproduzir, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada

d. não goza de proteção legal, exceto para fins patrimoniais consistentes no direito de cessão e comete crime quem a imitar de modo que possa induzir confusão

e. não goza de proteção legal para resguardar o trabalho e a clientela do empresário, mas constitui um direito do consumidor que só foi reconhecido a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Resposta correta: Goza de proteção legal, seu objeto entra na classificação dos bens, sendo suscetível de cessão e que comete crime quem reproduzir, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada ou imita-a de modo que possa induzir confusão.

Comentário sobre a resposta correta: Atualmente, o direito sobre a marca tem duplo aspecto: resguardar os direitos do produtor e do comerciante, e, ao mesmo tempo, proteger os interesses do consumidor, tornando-se instituto de interesse público e privado. O interesse do público é resguardado pelo Código do Consumidor e por outras leis, inclusive penais, que reprimem a fraude e falsificações. O direito sobre a marca é patrimonial e tem, por objeto, bens incorpóreos.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

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Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

Revisão da tentativa 1

Iniciado em quarta, 2 abril 2014, 18:12

Completado em quarta, 2 abril 2014, 18:15

Tempo empregado 2 minutos 24 segundos

Notas 4/4

Nota 0.75 de um máximo de 0.75(100%)

Question1

Notas: 1

(TRT da 6ª Região/PE/FCC/2006) A Jornada normal de trabalho é de:

Escolher uma resposta.

a. 7 (sete) horas, sendo permitida a realização de horas extras sem limitação legal

b. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 10 (dez) horas extras mensais

c. 7h30m(sete horas e 30 minutos), sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias

d. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias

e. de 8 (oito) horas, sendo permitida a realização ilimitada de horas extras.

Resposta Correta: 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias.

Comentário resposta correta: A jornada de trabalho permitida por lei é de 8 horas diárias ou 44 horas semanais e no máximo 2 horas extras por dia serão oferecidas.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question2

Notas: 1

Ao empregado que se sentir ofendido pelo não cumprimento das cláusulas contratuais, por parte do empregador, como exemplo: o não pagamento de salário, caberá pedido:

Escolher uma resposta.

a. De suspensão do contrato de trabalho.

b. De licença

c. De demissão sem justa causa

d. De rescisão indireta, também chamada de justa causa do empregador

e. De demissão

Resposta Correta: De rescisão indireta, também chamada de justa causa do empregador.

Comentário resposta correta: Quando em um contrato de trabalho o empregador não cumpre as regras estabelecidas de comum acordo, caberá ao empregado, solicitar judicialmente a rescisão indireta, que força o empregador a demiti-lo sem justa causa por quebra contratual. Chamamos esse instituto de “justa causa do empregador”.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question3

Notas: 1

(TRT da 13ª Região – PB/FCC/2005) Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a hora de trabalho noturno, no contrato de trabalho urbano, deve ser remunerada com acréscimo de:

Escolher uma resposta.

a. 25% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos, desde que trabalhada entre 21:00 e 5:00 horas.

b. 20% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos, desde que trabalhada entre 21:00 e 5:00 horas

c. 20% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos, desde que trabalhada entre 22:00 e 5:00 horas

d. 25% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos

e. 20% e terá duração de 58 minutos

Resposta Correta: 20% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos, desde que trabalhada entre 22:00 e 5:00 horas.

Comentário resposta correta: A hora noturna deverá sofrer acréscimo de no mínimo 20% sobre a hora normal, para quem trabalha em áreas urbanas entre as 22:00 horas e 05:00 horas e a hora em adicional noturno, como vai das 22:00 às 05:00 hs, equivalerá, ao invés de 60 minutos, a 52 minutos e 30 segundos, a fim de completar a jornada de 8 horas.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question4

Notas: 1

Estudo de caso:

Zeus é técnico em informática e é colaborador da empresa: Proteus Informática (nome fictício para o caso). Sua jornada de trabalho é de 44 horas semanais. A empresa, nesse momento, está passando por dificuldades e ofereceu a Zeus um acordo que diminuirá seu salário. Esse acordo:

Escolher uma resposta.

a. Pode ser realizado, pois apesar de a lei proibir a redução salarial, a exceção consiste justamente na possibilidade da redução do salário e da jornada mediante acordo

b. Não pode ser realizado em nenhuma hipótese

c. Pode ser realizado, pois a irredutibilidade de salário não constitui uma regra na legislação trabalhista brasileira.

d. Pode ser realizado, sem necessidade de redução de jornada, porém mediante acordo

e. Não pode ser realizado, pois a lei proíbe a redução salarial mesmo com a diminuição da jornada

Resposta Correta: Pode ser realizado, pois apesar de a lei proibir a redução salarial, a exceção consiste justamente na possibilidade da redução do salário e da jornada mediante acordo.

Comentário resposta correta: De acordo com a lei é proibida a redução salarial, exceto em casos de redução da jornada, mediante acordo entre as partes.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.