Ava Colaborativa

Passo 3: Pesquisar no Resumo e nos Conceitos Fundamentais os temas:

Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão.

DIREITOS: é o sistema de normas de conduta criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais.

ESTADO DE DEFESA:

Estado de exceção

Caracteriza-se pela suspensão temporária de direitos e garantias constitucionais, que proporcionam a necessária eficiência na tomada de decisões para casos de proteção do Estado, já que a rapidez no processo de decidir as medidas a serem tomadas é essencial em situações emergenciais.

O estado de defesa é a espécie mais branda do estado de exceção. Pode ser decretado para garantir em locais restritos e determinados a ordem pública ou a paz social, ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou calamidades naturais de grandes proporções.

Passo 4: Responda à seguinte pergunta:

1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas.

Não acho que sejam absolutos, os casos devem ser julgados para que possamos chegar a uma conclusão interferindo nos direitos ou não para que a ordem seja mantida. Os direitos devem ser garantidos aos cidadãos, porém quando há uma interferência na ordem as leis devem proteger o lado afetado, exemplo o caso da lei Maria da penha, foi necessário uma intervenção, através de uma medida protetiva para garantir a segurança da vitima de agressão. Isso afeta o direito de ir e vir do acusado, porém é uma medida que deve ser tomada para garantir a vida de outra pessoa.