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Respostas do AVA Direitos Humanos

Aula Tema - 01 01 - Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixãoque Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tempor objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é corretoafirmar que:Resposta Correta: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitosfundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão daprópria natureza.02 - O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios econtrapesos que garantem:Resposta Correta: Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o poder doEstado.03 - Acesse o site:http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm (últimoacesso em 02 Dez. 2010) e leia atentamente, na íntegra, o texto da DeclaraçãoUniversal dos Direitos Humanos. Observe também duas características: data eimportância histórica (no cabeçalho do texto).Resposta correta: São direitos apontados num dos principais documentoshistóricos relativos a Direitos Humanos declarados universais.04 - Ao Estado juridicamente organizado através da sistematização das normasem forma de lei, que também está subordinado às mesmas, assim como asociedade, damos o nome de:Resposta correta: Estado de Direito Aula Tema - 02 01 - Para responder as questões 1 e 2, leia o texto abaixo:

“Pacto de San José da Costa Rica sobre Direitos Humanos completa 40 anos A

Convenção Americana de Direitos Humanos completa 40 anos. O tratado,também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 denovembro de 1969, na cidade de San José, na Costa Rica, e ratificado peloBrasil em setembro de 1992. A convenção internacional procura consolidar

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entre os países ... As seguintes afirmativas sobre os 40 anos do Pacto de San José da Costa Ricasão verdadeiras, exceto:Escolher uma resposta.Resposta Correta: O Pacto é fundamentado no respeito aos Direitos Humanose envolve somente os países que o assinaram e aceitaram como fonte deDireitos Humanos.02 - De acordo com o texto e considerando a Emenda Constitucional número45, qual foi o primeiro tratado recepcionado pelo Pacto?Escolher uma resposta.Resposta Correta: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência03 - Assinale a alternativa incorreta sobre Fontes e Antecedentes dos DireitosHumanos:Escolher uma resposta.Resposta correta:. Os forais e cartas de franquia eram documentos escritosque registravam apenas direitos humanos04 - Leia o seguinte texto:

“Promover a igualdade de oportunidades no trabalho. A Coordigualdade foi

criada em 28 de outubro de 2002, por meio da Portaria 273, do Procurador-Geral do Trabalho, sendo produto da atividade embrionária de inserção dapessoa com deficiência ...Qual das seguintes afirmações, se verdadeira, melhor representa a atuação doMinistério Público do Trabalho:Escolher uma resposta.Resposta correta: Com a evolução dos Direitos Humanos, o Ministério Públicodo Trabalho se esforça em proteger e concretizar estes direitos,