Ava Direito
Dissertações: Ava Direito. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: Aneelice • 13/10/2014 • 3.754 Palavras (16 Páginas) • 265 Visualizações
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Notas 6/6
Nota 1 de um máximo de 1(100%)
Question 1
Notas: 1
Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções:
Poder Executivo.
Poder Legislativo.
Poder Judiciário.
Declara os direitos humanos fundamentais.
Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa.
Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa.
Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C:
Escolher uma resposta.
a. I-A, II-B, III-C.
b. I-C, II-B, III-A.
c. I-C, II-A, III-B.
d. I-B, II-A, III-C.
e. I-B, II-C, III-A.
Resposta correta: I-B, II-A, III-C.
Comentário resposta correta: Direitos humanos fundamentais e poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu, na seguinte medida: Poder Legislativo: declara os direitos humanos fundamentais; Poder Executivo: responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa (não litigiosa); Poder Judiciário: responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa (quando há litígios).
Correto
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Question 2
Notas: 1
O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se:
Escolher uma resposta.
a. Constituição.
b. Bill of Rights.
c. Lei.
d. Declaração de Direitos.
e. Decreto.
Resposta correta: Constituição.
Comentário resposta correta: A Constituição é o diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade, a exemplo da Constituição Brasileira de 1988. Prevalece como norma fundamental de limitação ao Poder Político, o que se dá por meio dos direitos fundamentais que enuncia.
Correto
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Question 3
Notas: 1
Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da:
Escolher uma resposta.
a. Segurança jurídica.
b. Isonomia.
c. Razoabilidade.
d. Justicialidade.
e. Legalidade.
Resposta correta: Justicialidade.
Comentário resposta correta: o termo Justicialidade, mais conhecido como Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição, é veiculado no inciso XXXV, do artigo 5º da Constituição, nos seguintes termos: “[...] a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Assim, a lei que dificulte o acesso ao Poder Judiciário deve ser tida como violadora desse princípio.
Correto
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Question 4
Notas: 1
O Estado Constitucional de Direitos constitui:
Escolher uma resposta.
a. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei.
b. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época.
c. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais.
d. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional.
e. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei.
Resposta correta: A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei.
Comentário resposta correta: Estado Constitucional de Direito é a pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei.
Correto
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Question 5
Notas: 1
São características das leis:
Escolher uma resposta.
a. A especificidade e a impessoalidade.
b. A especificidade e a pessoalidade.
c. A generalidade e a pessoalidade.
d. A generalidade e a impessoalidade.
e. A especificidade e a generalidade.
Resposta Correta: a generalidade e a impessoalidade.
Comentário resposta correta: Segundo
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