Ava Direito Constitucional

UNIVERSIDADE ANHANGUERA

Curso de Engenharia Civil

ATIVIDADES AUTODESENVOLVIMENTO

Direito Constitucional

TURMA A: 2º Semestre Noturno

Aula Tema 3: Direito Constitucional

Passo 3: Pesquisar no Resumo e nos Conceitos fundamentais os temas: Direito, Garantia e Estado de Defesa

- Direito: No caso deste texto, é o direito de Ir e Vir da pessoa que esta sendo acusada. Ele não quer que seu direito seja limitado, de andar livremente.

- Garantia: É um meio de reparação dos direitos violados. Ex: Habeas Corpus é uma garantia que a pessoa tem quando ela sofre algum tipo de constrangimento ilegal.

- Estado de Defesa: São situações de Emergência Nacional, como por exemplo, Calamidade Publica.

Passo 4: Você acha que os direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas.

R:

O direito de ir e vir é direito de todos os cidadãos, com exceção de casos como esse relatado. Neste caso sim os direitos tem que ser limitado ao afastamento da vítima em questão, pois se mantivesse os mesmos direitos poderia continuar com perseguições ameaças e até mesmo novas agressões. A apesar de existir a lei Maria da Penha muitas mulheres continuam a receber tratamentos desumanos de companheiros que não tem o mínimo de afeto por elas, como sempre no geral são homens sem estudo que vive em “bares enchendo a cara de cachaça”.

Para mudar essa maneira da sociedade de agir sem escrúpulos as mulheres devem denunciar as agressões recebidas de seus companheiros, sem ter medo. E o governo juntamente com entidades e policia tem que criar meios para que após a denuncia a mulher não venha sofrer.

Para finalizar o direito de pessoas que fazem este tipo de crime deve ser mais rigorosa, como o afastamento total da vítima.