Ava Direito E Legislação

egundo Alexandre de Moraes, essa teoria foi esboçada pela primeira vez por Aristóteles, na obra Política. Posteriormente, John Locke, no Segundo Tratado do Governo Civil, reconheceu a importância da existência das três funções distintas no Poder Estatal. Porém, foi com Montesquieu, na obra: Espírito das leis, que essa teoria foi consagrada.

Estamos tratando de teoria sobre:

Escolher uma resposta.

a. Estrutura do Estado

b. Congresso Nacional

c. Federalismo

d. Constitucionalismo

e. Tripartição de Poderes

Question 5

Notas: 1

No que diz respeito aos direitos e garantias individuais, assinale a opção INCORRETA:

Escolher uma resposta.

a. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

b. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

c. Todos são iguais perante a lei, sem distinções de qualquer natureza.

d. Não é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

e. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

Question 6

Notas: 1

De acordo com o Livro-texto, a Constituição Federal garante que é gratuita, para os reconhecidamente pobres, a:

Escolher uma resposta.

a. Certidão de óbito.

b. Certidão de casamento.

c. Certidão de Registro de imóveis.

d. Certidão de divórcio.

e. Certidão de protesto.

Conforme disse Ruy Barbosa, com propriedade:

[...] direitos não se confundem com garantias, porque, no texto da lei fundamental, as disposições meramente declaratórias, que são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos e as disposições assecuratórias, que são as que, em defesa dos direitos, limitam o poder. Aquelas instituem direitos; estas, as garantias.

No ordenamento jurídico existem direitos e garantias, a função das garantias é, primordialmente, proteger os direitos, desse modo, um exemplo disso, pode ser: se um cidadão tem direito à Liberdade de Locomoção, a Garantia correspondente desse direito é o Habeas Corpus.

Procure ler no seu livro-texto, sobre os direitos e garantias individuais de natureza penal.

Encontre nas alternativas abaixo mais UM exemplo de Direito