Ava Direito E Legislação

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Agora, chegou a sua vez de exercitar seu aprendizado. A seguir, você encontrará algumas questões de múltipla escolha e dissertativas. Leia cuidadosamente os enunciados e atente-se para o que está sendo pedido.

Questão 1

Lei o texto, a seguir, e assinale a alternativa correta:

[...] ela se propõe a garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir desse conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo quanto não possa, rigorosamente, determinar como Direito. Quer isto dizer que ela pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos. Esse é o seu princípio metodológico fundamental.

Pelo conteúdo do texto, pode-se concluir que exprime o pensamento jurídico de:

a) Miguel Reale sobre a teoria pura do direito.

b) Miguel Reale sobre a teoria tridimensional do direito.

c) Hans Kelsen sobre a teoria pura do direito.

d) Hans Kelsen sobre a teoria tridimensional do direito.

e) Joaquim Barbosa sobre o jusnaturalismo no STF.

Questão 2

Leia o texto, a seguir, e assinale a alternativa correta:

[...] onde quer que haja um fenômeno jurídico, há, sempre e necessariamente, um fato subjacente; um valor, que confere determinada significação a esse fato, inclinada ou determinando a ação dos homens no sentido de atingir ou preservar certa finalidade ou objetivo; e finalmente, uma regra ou norma, que representa a relação ou medida que integra um daqueles elementos ao outro, o fato ao valor.

Pelo conteúdo do texto, pode-se concluir que exprime o pensamento jurídico de:

a) Miguel Reale sobre a teoria pura do direito.

b) Miguel Reale sobre a teoria tridimensional do direito.

c) Hans Kelsen sobre a teoria pura do direito.

d) Hans Kelsen sobre a teoria tridimensional do direito.

Questão 3

Leia o excerto de uma notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal em 17/09/2014:

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21/2011, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta quarta-feira (17), que exigia, nas operações interestaduais por meios eletrônicos ou telemáticos, o recolhimento de parte do ICMS em favor dos estados onde se encontram consumidores finais dos produtos comprados. Para os ministros, a norma viola disposto no artigo 155 (parágrafo 2º, inciso VII, alínea b) da Constituição Federal (Fonte: http://goo.gl/lToVVf. Acesso em: 6/10/2014).

De acordo com o noticiado, pode-se afirmar que o Supremo Tribunal Federal considerou que a norma jurídica declarada inconstitucional não possui:

a) Vigência.

b) Validade.

c) Eficácia.