Ava Direito Legislativo

AULA 1

Question1

Para que uma lei seja aplicada e produza efeitos jurídicos há três características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceitos:

I. Validade.

II. Vigência.

III. Eficácia.

A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo.

B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence.

C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica.

Assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C:

Escolher uma resposta.

a. I-C, II-B, III-A.

b. I-A, II-B, III-C.

c. I-C, II-A, III-B.

d. I-B, II-A, III-C.

e. I-B, II-C, III-A.

Resposta correta: I-B, II-A, III-C.

Comentário sobre a resposta correta: vigência é a força de uma norma jurídica para regular condutas dentro de limites de tempo e espaço estabelecidos na ordem de direito positivo. É propriedade das regras jurídicas que estão prontas para propagar efeitos tão logo aconteçam no mundo fático os eventos que elas descrevem. Validade é a relação de pertinência de uma norma jurídica com o sistema de direito positivo em que foi introduzida, isto é, estar de acordo com o sistema a que pertence a norma. Eficácia, ou seja, a efetiva produção de efeitos pela norma jurídica.

Correto

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Question2

Notas: 1

Entre as características a seguir, assinale aquela que melhor se adequa ao Direito Público:

Escolher uma resposta.

a. Admissão de tudo o que a lei não proíbe.

b. Supremacia do Estado nas relações jurídicas.

c. Sujeitos de direito são particulares.

d. Tutela de relações e interesses de caráter privado.

e. Aceitação de pactos de vontade entre particulares.

Resposta correta: supremacia do Estado nas relações jurídicas.

Comentário sobre a resposta correta: tutela de relações e interesses de carácter privado, admissão de tudo o que a lei não proíbe, aceitação de pactos de vontade entre particulares e sujeitos de direito particulares são características pertinentes ao Direito Privado. A supremacia do Estado nas relações jurídicas sim é uma característica do Direito Público.

Correto

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Question3

Notas: 1

Quando uma norma jurídica não está de acordo com a Constituição, diz-se que se trata de uma norma inconstitucional. Diante disso, pode-se dizer que a inconstitucionalidade constituiu um vício de:

Escolher uma resposta.

a. Vigência.

b. Eficácia.

c. Competência.

d. Eficiência.

e. Validade.

Resposta correta: validade.

Comentário sobre a resposta correta: consiste na relação de pertinência de uma norma jurídica com o sistema de

direito positivo em que foi introduzida. Uma lei deve estar de acordo com a Constituição para ser considerada válida. Se uma lei está em desacordo com a Constituição, essa lei será inconstitucional, ou seja, não será válida perante o sistema de direito positivo, por contrariar norma de hierarquia superior.

Correto

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Question4

Notas: 1

Na relação jurídica entre um vendedor e um comprador, pela obrigação de pagar o preço em dinheiro em razão da aquisição do domínio de um bem, o comprador ocupa a posição de:

Escolher uma resposta.

a. Credor.

b. Sujeito passivo.

c. Objeto da relação jurídica.

d. Contribuinte.

e. Responsável.

Resposta correta: sujeito passivo

Comentário sobre a resposta correta: na relação jurídica de uma compra e venda, de um lado, o vendedor é sujeito ativo (credor) e o adquirente, sujeito passivo (devedor) da obrigação de pagar o preço em dinheiro. E, do outro lado, os papéis se invertem, sendo o adquirente sujeito ativo (credor) da obrigação que o vendedor possui (na condição de sujeito passivo) de transferir o domínio da coisa.

Correto

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Question5

Notas: 1

Com o objetivo de propiciar o convívio do ser humano em sociedade, o Direito exerce o papel de reger os fatos sociais, por meio de normas estabelecidas segundo valores emanados da própria sociedade. Essa caracterização do fenômeno jurídico evidencia o pensamento típico:

Escolher uma resposta.

a. Da teoria tridimensional de Hans Kelsen.

b. Do juspositivismo de Hans Kelsen.

c. Do juspositivismo de Norberto Bobbio.

d. Da teoria tridimensional de Miguel Reale.

e. Do juspositivismo de Miguel Reale.

Resposta correta: da teoria tridimensional de Miguel Reale.

Comentário sobre a resposta correta: Com o objetivo de propiciar o convívio do ser humano em sociedade, o Direito exerce o papel de reger os fatos sociais, por meio de normas estabelecidas segundo valores