Avaliação DIPr

Universidade Estadual da Paraíba - UEPB

CCJ – Centro de Ciências Jurídicas

Departamento de Direito Privado

Direito Internacional Privado

Avaliação da 2ª unidade

Aluno(a):_Itiel Alexandre Rodrigues Alves__________________________________________________

1. (OAB\Exame Unificado – 2012.2) Jean Pierre, cidadão estrangeiro, foi preso em flagrante em razão de suposta prática de crime de falsificação de passaporte com o objetivo de viabilizar sua permanência no Brasil. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta. (1,0 ponto)

) A fraude para obter a entrada e permanência no território brasileiro constitui motivo suficiente para a expulsão do estrangeiro, cabendo, exclusivamente, ao Presidente da República, de forma discricionária, resolver sobre a conveniência e oportunidade da sua retirada compulsória do País.

b) O ilícito deverá ser apurado no âmbito do Ministério da Relações Exteriores, tornando desnecessária a instauração de processo administrativo ou inquérito para fins de apuração dos fatos que ensejam a expulsão.

c) O mérito do ato de expulsão é analisado mediante juízo de conveniência e oportunidade (discricionariedade), sendo descabido o ajuizamento de ação judicial para impugnar suposta lesão ou ameaça de lesão a direito, devendo, nesse caso, o juiz rejeitar a petição inicial por impossibilidade jurídica do pedido.

d) A fraude para obter entrada e permanência no território brasileiro não é motivo para fundamentar ato de expulsão de estrangeiro. (1,0 ponto)

2. Marque V(verdadeiro) ou F(falso): (4,0 pontos)

( F ) A posse ou a propriedade de bens no Brasil confere ao estrangeiro o direito de obter visto de qualquer natureza ou autorização de permanência no território brasileiro. (0,25)

( V ) O visto de trânsito pode ser concedido ao estrangeiro que, para atingir o país de destino, tenha de entrar em território brasileiro. (0,25)

( F ) O registro do estrangeiro deve ser mantido mesmo se o registrado obtiver naturalização brasileira. (0,25)

( F ) Deve ser concedida a extradição do estrangeiro quando o fato que motivar o pedido de extradição não for considerado crime no Brasil ou no Estado requerente. (0,25)

( F ) Deve ser concedida a extradição do estrangeiro quando o fato que motivar o pedido de extradição constituir crime político. (0,25)

( F ) A dispensa de visto ao turista estrangeiro natural de pais que também dispense o visto de turista aos brasileiros, é automática e independe de lei ou tratado, decorrendo do direito de reciprocidade. (0,25)

( V ) É possível ao estrangeiro domiciliado em cidade de país Iimí¬trofe, exercer atividade remunerada no Brasil independentemente de visto de permanência, mediante documento especial que o identifique e caracterize a sua condição, podendo, inclusive, ser expedida carteira de trabalho e previdência social. (0,25)

( F ) O estrangeiro clandestino pode regularizar sua situação mediante a transformação de seu visto expirado de turista em permanente segundo juízo discricionário do Ministério da Justiça. (0,25)

( F ) O asilo diplomático é um instituto de direito costumeiro e convencional, consagrado pela Declaração dos Direitos do Homem. (0,25)

( V ) O asilo diplomático é sempre uma situação provisória, conducente ao asilo territorial. (0,25)

( F ) O asilo diplomático é um instituto de Direito internacional regional, só adotado no âmbito da União Européia. (0,25)

( F ) o visto de cortesia é fornecido aos estrangeiros que queiram realizar missão de estudos no Brasil, desde que filho de brasileiro; (0,25)

( F ) o visto oficial é concedido ao estrangeiro que ingressa no Brasil em viagem de negócios, desde que casado com brasileira; (0,25)

( F ) O visto consular, concedido a autoridades consulares a serviço de Estado estrangeiro no Brasil e a seus familiares, é expressamente previsto no Estatuto do Estrangeiro. (0,25)

( V ) Considere que Melchior, devido a fundado temor de perseguição por motivo de raça, se encontre fora de seu país de nacionalidade e que, tendo ingressado no Brasil, se tenha dirigido à Defensoria Pública e indagado acerca da possibilidade de permanência no país, em condição de asilo. Nesse caso, é correto que o defensor público recomende a Melchior que requeira refúgio, com base na lei que normatiza o assunto. (0,25)

( F ) Suponha que Raimundo, brasileiro nato, tenha saído do Brasil para morar nos Estados Unidos da América, onde reside há mais de trinta anos, e que, nesse país, tenha obtido a nacionalidade americana como condição para permanecer no território americano. Nessa situação, caso deseje retornar ao Brasil para visitar parentes, Raimundo necessitará de visto, pois, ao obter a nacionalidade americana, perdeu a nacionalidade brasileira. (0,25)

3. Fale sobre a política nacional de Imigração, sobretudo o papel do CNIg. (5,0 pontos)

...Não chore, menina bonita

Se Deus quiser

Te vejo na Marim guerreira dos Caetés

De novo pra subir ladeira

Te dou meus pés

Olinda Marim tão bonita dos Caetés...

Marim dos Caetés

Alceu Valença

Resposta questão 03

Foram bastante limitados os períodos no Brasil em que o imigrante aparecia, oficialmente, como agente necessário ao “progresso”. Depois de um longo período em que a imigração tinha deixado de ocupar um lugar de destaque no plano do governo nacional, permanecendo um fenômeno até mesmo silenciado, no atual contexto econômico do país, o imigrante internacional passou novamente a ser alvo de uma política de atração. Nota-se que, ao contrário de ser, como no passado,