Avaliação De Dependência De Noções De Direito

01. “Vidas devassadas: A polícia paulista e o Ministério Público do estado mapearam cinco tipos de golpe cometidos pelas quadrilhas que roubam e negociam informações:

1) Furto de dados de telefones: Funcionários da Vivo e da Telefônica vendiam o cadastro, a senha e o histórico de chamadas dos clientes dessas operadoras;

2) Troca de informações financeiras: Empregados dos departamentos de combate a fraudes do Banco Real e da Amex violaram faturas e contas bancárias para repassar dados sigilosos;

3) Mercado de declarações: Servidores da Receita Federal vendiam os dados de declarações de imposto de renda a detetives particulares;

4) Fábrica de grampos: Policiais falsificavam autorizações judiciais de escutas telefônicas para gravar quem quisessem. O conteúdo das conversas era vendido ou usado para extorsão;

5) Cartões fantasmas: De posse dos dados violados das vítimas, golpistas emitiam cartões de crédito adicionais em nome de fantasmas.”

Conforme vimos em sala de aula, podemos afirmar que as atitudes destacadas acima desrespeitam direitos e garantias fundamentais previstos em nossa Carta Magna (CF). Aponte abaixo qual deles estão sendo desrespeitados:

a) a inviolabilidade de intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas;

b) liberdade da expressão, da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação;

c) a inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas de dados e das comunicações telefônicas;

d) Todas acima estão corretas;

e) Estão corretas apenas as alternativas a e c.

02. Término da obrigatoriedade da lei:

I. A lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue;

II. Revogar é torná-la sem efeito;

III. A revogação pode ser expressa ou tácita. Expressa: é quando a lei nova taxativamente declara revogada a anterior. Tácita: é quando uma lei nova for incompatível com a anterior;

IV. Não existe lei temporária.

a) Todas estão corretas;

b) Todas estão incorretas;

c) Somente I, II e III estão corretas;

d) Somente a IV está correta;

e) I e IV estão incorretas.

03. O poder soberano no Brasil:

a) está com o Poder Executivo, ou seja, o presidente da república;

b) é o Poder Legislativo, o Congresso Nacional;

c) fica centralizado em conjunto com o Poder Legislativo e o Poder Executivo;

d) é tripartido em Executivo, Legislativo e Judiciário;

e) é centralizado no órgão máximo do judiciário, o Supremo Tribunal Federal.

04. Podemos afirmar que a Constituição Brasileira é:

a) escrita e promulgada;

b)