Avaliação de serviços médicos

Avaliação de Serviços de Saúde

A área de avaliação de serviços em saúde, em particular, passa por um processo de expansão e diversificação conceitual e metodológica, bem como por uma crescente demanda para se constituir como instrumento de apoio às decisões necessárias à dinâmica dos sistemas e serviços de saúde. Todo esse processo avaliativo tem papel imprescindível na implementação das políticas de saúde, desde a implantação de serviços e programas até o acompanhamento do seu desenvolvimento.

A área de avaliação de programas, serviços e tecnologias em geral e na saúde, em particular, passa por um processo de expansão e diversificação conceitual e metodológica, bem como por uma crescente demanda para se constituir em instrumento de apoio às decisões necessárias à dinâmica dos sistemas e serviços de saúde na implementação das políticas de saúde. (NOVAES, 2000, p. 547)

Segundo Silva (1999, p. 332) a diversidade do instrumental metodológico atualmente disponível para a avaliação permite focalizar não apenas práticas, serviços e programas, mas abordar totalidades mais complexas, como sistemas nacionais e locais de saúde.

Em texto publicado por Franco e Campos (1998, p. 62) é apontado que em alguns países, têm surgido iniciativas tanto governamentais, quanto da sociedade, exigindo maiores responsabilidades dos prestadores de serviços, com o intuito de proteger os consumidores. O número crescente de leis, normas e regulamentações evidencia este fato e decorre, daí, um outro objetivo da avaliação: reconhecer os direitos de cidadania dos consumidores de serviços de saúde.

Silva (1999, p. 334) acrescenta que as novas responsabilidades municipais com a gestão do sistema de saúde requerem a incorporação da avaliação como componente do processo de planejamento, como atividade capaz de subsidiar as tomadas de decisões e como elemento auxiliar nas iniciativas voltadas para a mudança do modelo assistencial. A incorporação da avaliação como uma atividade sistemática ao interior da gestão municipal de saúde pode ser considerada como um dos indicadores de modificação do modelo assistencial.

De acordo com Hartz (1999, p. 343) à medida que a atenção à saúde exige respostas às necessidades de populações específicas com maior vulnerabilidade ou alto risco, a avaliação de programas baseada em princípios epidemiológicos, necessários para determinar estratégias de maior efetividade é consensualmente tida como indispensável.

A avaliação da qualidade, segundo Campos (2005, p. 567), não deve ser vista como um julgamento a priori, mas uma oportunidade de mudança. Esse é o princípio que norteia análises do tipo "auto-avaliação". A avaliação não deve ser entendida com um fim em si mesmo, mas deve ser acompanhada por propostas que busquem implementar as mudanças.

Toda ação social se desenvolve em um contexto de complexidade crescente, envolvendo vários atores sociais, portadores de papéis, interesses, lógicas e linguagens diversos e não raramente contraditórios. (FURTADO, 2001, p. 179) A ação avaliativa é uma ação social específica, desenvolvida em ambientes complexos - programas ou serviços - nos quais não é possível atribuir significado específico a um elemento sem considerar a lógica e a interferência de outros. (DENIS e CHAMPAGNE, 1997)

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Objetiva-se, dessa forma, analisar as discussões entre autores especializados no assunto, identificar os critérios e métodos que organizam o processo de avaliação, divergências conceituais, aspectos da qualidade de serviços, além de analisar a participação brasileira no desenvolvime

Segundo Pedrosa (2004, p. 622), as avaliações, de maneira geral, também diferem quanto aos seus objetivos e podem ser definidas como:

a. avaliação de contexto – objetiva analisar a situação na qual a intervenção ocorre, incluindo a descrição dos elementos presentes nessa situação que representam importantes fatores de sucesso ou fracasso, tanto na entidade que vai receber a ação interventiva, na própria intervenção e no momento em que a intervenção é iniciada;

b. avaliação normativa – visa comparar o desenvolvimento da intervenção de acordo com regras estabelecidas anteriormente ou negociadas entre os participantes e envolvidos na intervenção;

c. avaliação estratégica – quando analisa a partir dos dados a respeito do contexto a coerência entre objetivos, metas e resultados alcançados, identificando as forças políticas interessadas e desenhando a viabilidade da intervenção;

d. avaliação de empoderamento avaliação que se estabelece por meio da negociação entre avaliador e avaliado, também conhecida como avaliação comunicativa, objetivando acúmulo de poder por parte dos que desenvolvem a intervenção com as informações produzidas.

Novaes (2000, p. 549), a partir de critérios mencionados na literatura e discutidos em reuniões científicas, apresenta aqueles que procuram dar conta das principais variáveis que orientam as decisões conceituais e metodológicas na construção dos processos de avaliação, são os seguintes:

1. objetivo da avaliação,

2. posição do avaliador,

3. enfoque priorizado,

4. metodologia predominante,

5. forma de utilização da informação produzida,

6. contexto da avaliação,

7. temporalidade da avaliação e

8. tipo de juízo formulado.

Embora exista alguma variação na literatura quanto aos conceitos de eficácia e efetividade, as definições adotadas pela OTA (Office Technology Assessment), agência norte-americana para avaliação tecnológica, têm sido amplamente utilizadas. Segundo esta agência, eficácia refere-se ao resultado de uma intervenção realizada sob condições ideais, bem controladas, como nos ensaios clínicos controlados ou em “centros de excelência”. Efetividade refere-se ao resultado de uma intervenção aplicada sob as condições habituais da prática médica, que incluem as imperfeições de implementação que caracterizam o mundo cotidiano. (PEREIRA, 2006, p. 125)

Porém, a avaliação só é viável porque existe uma ligação de dependência entre estrutura, processo e resultado, ou seja, uma boa estrutura aumenta a possibilidade de um bom processo e um bom processo possibilita um bom resultado. Donabedian (1990, p. 116) preconiza que a melhor maneira de se