AÇÃO TRABALHISTA

AÇÃO TRABALHISTA

1- CONCEITO;

2- NATUREZA JURÍDICA;

3- ELEMENTOS;

4- CONDIÇÕES;

5- CLASSIFICAÇÕES.

1 - CONCEITO

A ação é o direito de provocar o exercício da tutela jurisdicional pelo Estado, afim de solucionar a pretensão resistida entre as pessoas.

No processo do trabalho é utilizado para especificar a ação individual ou coletiva posta a exame perante a Justiça do Trabalho, tendo como sinônimos os termos: dissídio trabalhista, reclamação trabalhista, ação trabalhista, que expressam a ação individual intentada pelo trabalhador em face do empregador.

O correto não seria utilizar a expressão reclamação trabalhista, mas sim ação trabalhista, pois a palavra reclamação e muito ampla a palavra ação e mais especifica, pois reclamar todos reclamam, e ação esta ligada diretamente ao Poder Judiciário.

Porém a terminologia reclamação trabalhista é comum na prática, pois é oriunda da época em que a Justiça do Trabalho, pertencia ao Poder Executivo, mostrando a natureza administrativa do procedimento.

2 - NATUREZA JURÍDICA

Savigny entendia que o direito de ação ou o direito de agir em juízo está ligado diretamente à existência do correspondente direito material, ou seja, ao ser proposta a ação, estar – se – ia, levando o juízo a um direito matéria do qual o autor da ação seria o seu titular, esta conotação caiu por terra, pelo simples fato de que quando o pedido é julgado improcedente fica claro que não existe um direito material amparado em juízo, embora tenha sido exercitado o direito de ação. Assim, o direito de ação é um direito próprio, autônomo, totalmente desvinculado do direito material.

Exemplificando um empregado pode ajuizar ação pretendendo horas extras, mas sua pretensão é julgada improcedente. O empregado exerceu o direito de ação, contudo não viu reconhecido o direito às horas extras, mostrando que um não depende de outro, portanto são autônomos.

3 - ELEMENTOS DA AÇÃO

São elementos da ação: os sujeitos, o objeto e a causa de pedir.

A) Os sujeitos da ação, são as partes que tem legitimidade para baterem as portas do Poder Judiciário;

B) O objeto da ação é o pedido de obtenção de um pronunciamento judicial, sobre determinado direito material.

C) A causa de pedir pressupõe a existência de um direito material assegurado ao autor, o qual gerou a pretensão resistida.

4 - CONDIÇÕES DA AÇÃO

Para a existência do direito de ação é mister que haja:

A) Possibilidade jurídica do pedido: O pedido do autor tem que estar amparado por uma norma de direito material que o assegure. Pois caso contrário o autor será carecedor da ação, pela impossibilidade jurídica do pedido.

B) Interesse de agir: É o interesse da parte de recorrer ao Poder Judiciário para a obtenção da tutela