Açao De Anulaçao De Negocio Juridico

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP.

DANIELE (Sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da identidade de nº (...), CPF nº (...), residente e domiciliado na Rua (...), nº (...), complemento (...), Bairro (...), Cep (...), (Município) e (Estado), vem através de seu advogado que abaixo subscreve, constituído legalmente por instrumento procuratório em anexo, a presença de Vossa Excelência propor

Ação de Anulação de Negócio Jurídico

em face de DIÓGENES (Sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da identidade de nº (...), CPF nº (...), residente e domiciliado na Rua (...), nº (...), complemento (...), Cep (...), Bairro (...), Campinas/SP, e seu filho MARCOS (Sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da identidade de nº (...), CPF nº (...), residente e domiciliado na Rua (...), nº (...), complemento (...), Bairro (...), Cep (...), (Município), (Estado), pelos fatos e fundamentos que passa a expor.

Dos Fatos:

Em 10/08/20XX, foi emitida uma nota promissória pelo primeiro Requerido referente a uma dívida no valor de R$ 40.000,00 com vencimento para 15/10/2008. Não cumprida a obrigação no prazo compactuado pelas partes, e após protesto cambial, a Requerente propôs ação de execução contra o primeiro Requerido que nãoefetuou pagamento nem indicou bens a penhora. Sem êxito na ação, a Requerente em seguida veio, a saber, que o mesmo fizera uma doaçãode um bem imóvel avaliado no valor de R$ 45.000,00 ao segundo Requerido seu Filho constando seu registro no Cartório de Registro de imóveis em Campinas/SP.

Dos Fundamentos:

O caso apresenta um negócio passível de anulação, visto que o artigo 158 código civil diz que o negócio de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente,poderão ser anulados pelos credores.

verifica-se que a fraude contra credores é caracterizada quando o devedor insolvente ou na iminência de se tornar insolvente se desfaz de seus bens para impossibilitar que seus credores tomem esses bens como pagamento de dividas. Podendo assim, caracterizarum ato ilícito e anulável.

Dos Pedidos:

Diante do exposto, requer:

a) A citação dos Requeridos;

b) a procedência do pedido para anular o negócio jurídico;

c) a condenação do Requeridos ao ônus sucumbencial.

Das Provas:

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude do artigo 332 em seguintes do CPC.

Do Valor da Causa:

Dá-se a causa o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Termos em que,

Pede deferimento

Local e data

____________________________